Fonte: ANEEL

Data:    31 de janeiro de 2008.
Local:  Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início:  9 horas.

1. Processo nº 48500.004068/2001-71. Assunto: Aplicação da penalidade de revogação da autorização para a Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS explorar a Central Geradora Termelétrica Usina Termelétrica da Paraíba, localizada no Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba, conforme estabelece o art. 30 da Resolução Normativa ANEEL nº 63 de 2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo nº 48500.007092/2006-77. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Rio Grande Bioenergética S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da central geradora termelétrica Rio Grande, localizada no Município de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

3. Processo nº 48500.001407/2002-30. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Energylev Ltda. ampliar a capacidade instalada da central geradora termelétrica Alvorada, localizada no Município de Guaranésia, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

4. Processo nº 48500.000082/2006-65. Assunto: Proposta de anuência para transferência da concessão para implantar e explorar a AHE Retiro Baixo, outorgada à empresa Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda. para a Retiro Baixo Energética S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo nº 48500.007533/2007-92. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Planalto Energética S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Planalto, localizadas nos Municípios de Aporé, no Estado de Goiás, e Cassilândia, no Estado do Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

6. Processo nº 48500.007532/2007-48. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Várzea do Juba Energia Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Terra Santa, localizadas nos Municípios de Tangará da Serra e Barra dos Bugres, no Estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

7. Processo nº 48500.006981/2007-79. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Lightger Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Paracambi, localizadas nos Municípios de Paracambi, Piraí e Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº 48500.004963/2001-69. Assunto: Proposta de outorga de autorização para a Empresa Sequóia Capital Ltda. implantar e explorar a PCH Boa Vista 1. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

9. Processo nº 48500.003293/2001-72. Assunto: Seleção de projeto básico para fins de obtenção de outorga de autorização para implantação e exploração da PCH Boa Vista 2. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

10. Processo nº 48500.005058/1999-67. Assunto: Regularização da alteração da capacidade instalada da UTE Santa Fé, localizada no Município de Nova Europa, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

11. Processo nº 48500.003089/2005-30. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Boca do Monte Energia Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Henrique Kotzian, localizadas no Município de Salto do Jacuí, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo n° 48500.000054/2008-26. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, das áreas de terra necessárias ao estabelecimento da faixa de segurança para a linha de transmissão que conectará a SE Alto Boa Vista à SE Confresa, localizadas no Estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

13. Processo n° 48500.007718/2007-05. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Energética Serra da Prata S.A. – ESPRA, das áreas de terra necessárias ao estabelecimento da faixa de segurança para a linha de transmissão que conectará as PCHs Cachoeira da Lixa, Colino I e II à SE Itamarajú, localizadas no Estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo n° 48500.007060/2007-23. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista Força e Luz – CPFL, das áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão denominada Ramal Colômbia 2, localizadas no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

15. Processo n° 48500.007731/2007-56. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Eco Energy Beberibe Ltda., das áreas de terra necessárias ao estabelecimento da faixa de segurança para a linha de transmissão que conectará o Parque Eólico de Beberibe à SE Cascavel, localizadas no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

16. Processo n° 48500.000237/2008-41. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará – COELCE, das áreas de terra necessárias ao estabelecimento da faixa de segurança para a linha de transmissão que conectará a SE Independência à SE Tauá, localizadas no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

17. Processo n° 48500.005394/2006-65. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Santa Rosa S.A., das áreas de terra necessárias ao estabelecimento da faixa de segurança para a linha de transmissão que conectará a Casa de Força à Tomada D’água da PCH Santa Rosa II, localizadas no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

18. Processo n° 48500.007672/2007-16. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Rosa dos Ventos Geração e Comercialização de Energoia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem das linhas de transmissão que conectarão as Centrais Geradoras Eólicas de Canoa Quebrada e Lagoa do Mato à SE Itaiçaba, localizadas nos Municípios de Aracati e Itaiçaba, no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

19. Processo nº 48500.000362/2008-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração AI/CEE/0003/2006, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

20. Processo nº 48500.002154/2007-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente ao ressarcimento por danos elétricos causados em equipamentos do Sr. Valter Prever Loiri. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo nº 48500.001346/2007-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente ao ressarcimento por danos elétricos causados em equipamentos do Sr. Ulisses Moreira de Pinho. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.