Fonte: ANEEL

Data: 31 de janeiro de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 12h.
Presenças:
Diretor-Geral:   Jerson Kelman
Diretores:
Joísa Campanher Dutra Saraiva
Romeu Donizete Rufino
Os Diretores Edvaldo Alves de Santana e José Guilherme Silva Menezes Senna encontravam-se ausentes nesta reunião.

Procurador-Geral Substituto: Ricardo Brandão
Secretária-Geral Substituta: Fernanda Ferreira Matos

RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.006213/2007-15. Assunto: Fixação da primeira quota da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC para 2008. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu fixar os valores das quotas referentes aos dispêndios com combustíveis para geração de energia elétrica nos sistemas elétricos isolados, referentes ao mês de janeiro de 2008, a serem recolhidas pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica até 10 de fevereiro de 2008, para crédito da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis dos Sistemas Isolados – CCC-ISOL.
A Diretoria, outrossim, ressaltou que as eventuais diferenças, decorrentes da apresentação à ANEEL do Plano Anual de Combustíveis – PAC definitivo dos Sistemas Isolados, pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – ELETROBRÁS, serão compensadas nos duodécimos seguintes, a serem aprovados em resolução específica, ainda no mês de fevereiro de 2008.