Fonte: ANEEL

A proposta de revisão tarifária periódica da distribuidora Empresa Energética do Mato Grosso do Sul será submetida à audiência pública a partir de amanhã (01/02). O índice médio preliminar, aprovado hoje (31/01) pela diretoria colegiada da Aneel, é o seguinte:

* O efeito médio preliminar não reflete o percentual a ser aplicado a cada faixa de consumo.

A nota técnica e toda a documentação relacionada ao processo de revisão da Enersul estarão disponíveis no perfil A Aneel, em Audiências/Consultas/Fórum do endereço eletrônico www.aneel.gov.br para consulta de toda a sociedade. As sugestões serão recebidas pela Aneel de amanhã (01/02) até 10 de março para o e-mail ap009_2008@aneel.gov.br; pelo fax nº (61) 2192.8839 ou pelo correio para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília-DF.

No dia 13 de março, a proposta será apresentada pela Agência em audiência pública em Campo Grande, em que haverá oportunidade para contribuições de consumidores, associações de moradores, empresas, associações de classe e demais interessados. O local e o horário serão amplamente divulgados posteriormente.

Índice inicial proposto – O índice preliminar inclui o montante do ajuste financeiro relativo à revisão tarifária de 2003 da distribuidora, calculado após a fiscalização econômico-financeira da Agência, que constatou um erro material na apuração da base de remuneração da empresa relativa ao processo de revisão tarifária. Em 4 de dezembro último, a diretoria da Aneel decidiu reduzir, inicialmente, a tarifa, em média, em 6,66%.

O valor referente ao ajuste financeiro, divulgado hoje, é de R$ 191.242.573. Além desse valor, a proposta preliminar contempla os demais custos relacionados à revisão tarifária e vários outros componentes financeiros, conforme melhor demonstrado na tabela abaixo. Todos esses componentes financeiros serão considerados nos próximos 12 meses e não irão compor as tarifas no próximo reajuste tarifário. O índice de 18,93 % negativos (-18,93%) é composto de 3,64 % negativos (- 3,64 %) relativos ao reposicionamento tarifário, resultante da aplicação de metodologias de revisão tarifária; 12,29 % negativos (-12,29%) relacionados aos componentes financeiros reconhecidos e 3 % negativos (- 3 %) relativos à retirada de componentes financeiros que haviam sido considerados no processo tarifário anterior.

Índice final – Os índices definitivos que irão vigorar a partir do dia 8 de abril de 2008 a 07 de abril de 2009 serão decididos pela diretoria colegiada da Aneel após análise técnica das sugestões enviadas por escrito e apresentadas pessoalmente na audiência pública.

Entretanto, assim que homologados os índices finais, para que não haja distorção na percepção do consumidor quanto à real evolução do custo do serviço de energia elétrica, a Aneel irá publicar a tarifa relativa ao ajuste da revisão de 2003 separadamente e exigirá que a Enersul exiba na fatura de energia elétrica a discriminação desse componente. A demonstração deverá incluir, inclusive, a data (8 de abril de 2009) em que o componente deixará de compor a tarifa percebida pelos consumidores. Tal medida visa precaver o consumidor quanto ao real custo do serviço de energia elétrica, uma vez que a retirada de um componente financeiro negativo de relevância na próxima alteração tarifária poderia trazer a falsa percepção de aumento do custo de serviço de energia elétrica.

Na divulgação do índice final, que irá vigorar em 8 de abril próximo, a Aneel irá informar os percentuais de revisão diferenciados por classe de consumo.

Componentes – No quadro abaixo, estão detalhados os itens considerados para a revisão tarifária e os componentes financeiros calculados na proposta inicial colocada em audiência pública pela Aneel, que estará à disposição da sociedade para contribuições durante o período de audiência pública.

A primeira coluna (Valor Revisão) traz o valor calculado de cada um dos componentes que forma a receita requerida pela distribuidora (receita necessária para a prestação de serviços pela empresa); e a segunda (Participação no Reposicionamento) mostra como cada item contribui para a formação final do índice de revisão tarifária. Os componentes financeiros considerados são detalhados na tabela.