Fonte: ANEEL

Data: 14 de fevereiro de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9 horas.

1. Processo n° 48500.007743/2007-81. Assunto: Licitação da Linha de Transmissão Chapecó-Guarita, bem como da Subestação Foz do Chapecó para Integração à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, localizadas no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
CANCELADO

2. Processo n° 48500.001485/2004-13. Assunto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 079/2000-ANEEL, que formaliza a reestruturação societária da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG em virtude do processo de desverticalização. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

3. Processo nº 48500.000195/2008-49. Assunto: Proposta de anuência para a transferência do controle acionário da empresa Ponte de Pedra Energética S.A., detido pelas empresas Skanska Infrastructure Development (Brasil) Participações Ltda. e Impregilo International Infrastructures N.V., em favor de Energia América do Sul Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº 48500.000381/2008-88. Assunto: Proposta de anuência para a transferência do controle acionário da empresa Termelétrica Viana S.A., detido pela empresa Wartsila Brasil Ltda., em favor de Fundo de Investimento em Participações Brasil Energia. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

5. Processo n° 48500.001288/2002-42. Assunto: Proposta de transferência da quota-parte da Concessão da UHE Estreito, objeto do Contrato de Concessão nº 094/02, detida pelas empresas Alcoa Alumínio S.A. e Camargo Corrêa Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo nº 48500.005504/2007-96. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Bioger Energia e Participações Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação da UTE Chapadinha, localizada no Município de Chapadinha, no Estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

7. Processo nº 48500.003808/2001-71. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Coteminas S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação da UTE Macaíba, localizada no Município de Macaíba, no Estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

8. Processos nºs 48500.002713/2006-35, 48500.002714/2006-06 e 48500.001343/2004-11. Assunto: Proposta de desvinculação das UTE’s Coxim e Corumbá, bem como proposta de transferência do sistema de transmissão de interesse restrito da UHE Assis Chateaubriand para a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – ENERSUL. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

9. Processo nº 48100.001847/1996-52. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Central Energética Vale do Sapucaí Ltda. – CEVASA estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a regularização da capacidade instalada da central geradora termelétrica Cevasa, localizada no Município de Patrocínio Paulista, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

10. Processo nº 48500.004819/1999-36. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Usina Bela Vista S.A. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a ampliação da central geradora termelétrica Bela Vista, localizada no Município de Pontal, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

11. Processo nº 48500.006655/1999-81. Assunto: Proposta de revogação da Resolução Autorizativa ANEEL n° 283 de 2004, que autorizou a Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. a explorar a UTE Colniza, localizada no Município de Colniza, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo nº 48100.002814/1995-58 e 48500.007342/2005-51. Assunto: Pedido de reconsideração interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – ELETRONORTE., em face da Resolução Autorizativa ANEEL n° 1.209 de 2008, que autorizou a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE a implantar reforços em instalações de transmissão integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, bem como estabelece os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

13. Processo n° 48500.004047/2007-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletronorte Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A – ELETRONORTE, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 048/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo n° 48500.007558/2007-96. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A., em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 051/2007-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

15. Processo n° 48500.007591/2007-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A., em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 052/2007-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo n° 48500.007592/2007-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A., em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 053/2007-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

17. Processo n° 48500.007711/2007-85. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A., em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 054/2007-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº 48500.000726/2008-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 002/2007-CES, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso – AGER-MT. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.
Redistribuído ao Diretor Edvaldo Alves de Santana na 1ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2010.

19. Processo nº 48500.000725/2008-59. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 003/2007-CES, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso – AGER-MT. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

20. Processo nº 48500.005533/2007-58. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada da unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Francisco José Paixão. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo nº 48500.005680/2007-28. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Antônia Gomes de Almeida, em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, favorável à Companhia Energética do Ceará – COELCE, que julgou improcedente sua reclamação referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo nº 48500.002791/2007-82. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Maria Enilda Barbosa Lima, em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, favorável à Companhia Energética do Ceará – COELCE, que julgou improcedente sua reclamação referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo nº 48500.002793/2007-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Roberto Ferreira de Carvalho, em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, favorável à Companhia Energética do Ceará – COELCE, que julgou improcedente sua reclamação referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

24. Processo nº 48500.004959/2007-94. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. João Macabeu Rocha Neto, em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, favorável à Companhia Energética do Ceará – COELCE, que julgou improcedente sua reclamação referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

25. Processo n° 48500.005452/2007-58. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada da unidade consumidora sob responsabilidade da Sra. Karin Gomes Ozorio. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo n° 48500.003952/2007-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada da unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Ronei Abrão Schuch. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

27. Processo n° 48500.007082/2007-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Adriana Schneider Ramos, em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS favorável à Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

28. Processo n° 48500.006130/2007-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada da unidade consumidora sob responsabilidade da Sra. Ângela Cardoso da Rocha. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

29. Processo n° 48500.006128/2007-57. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Rosane Coelho, em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS favorável à Rio Grande Energia S.A.- RGE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

30. Processo n° 48500.006123/2007-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada da unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Manoel Juarez de Oliveira. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

31. Processo n° 48500.006114/2007-33. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Marcos Rodrigo Foppa, em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS favorável à Rio Grande Energia S.A.- RGE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

32. Processo n° 48500.005453/2007-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada da unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Sirlei Pereira Jorge. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

33. Processo n° 48500.005443/2007-67. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada da unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. José Luiz Araújo Gaz. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

34. Processo n° 48500.003036/2007-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada da unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Moacir Manoel da Silva Salgado. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

35. Processo n° 48500.001731/2007-62. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada da unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Ozires Bonetti. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

36. Processo n° 48500.005445/2007-56. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A.- RGE, em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada da unidade consumidora sob responsabilidade da empresa Viana Gêneros Alimentícios Ltda.. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.