Fonte: ANEEL

Data: 19 de fevereiro de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.000720/2007-19. Assunto: Homologação da Revisão Tarifária das empresas reunidas no consórcio Lajeado – UHE Luís Eduardo Magalhães, vinculada aos montantes de energia comercializados com as distribuidoras. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

2. Processo nº 48500.004311/2006-01. Assunto: Proposta de Audiência Pública visando à obtenção de subsídios e de informações adicionais para aprimoramento da Segunda Revisão Tarifária Periódica da AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

3. Processo nº 48500.000462/2008-88. Assunto: Estabelecimento da estrutura ótima de capital e do custo de capital a serem utilizados na definição da receita teto das licitações a serem realizadas no ano de 2008, para contratação das concessões para a prestação do serviço público de transmissão, na modalidade de leilão público. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo nº 48500.002675/2002-14. Assunto: Proposta de Audiência Publica visando à obtenção de subsídios e de informações adicionais para aprimoramento de ato regulamentar sobre os Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo nº 48500.006342/2007-11. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas Instalações de Transmissão pertencentes à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

6. Processo nº 48500.006777/2007-58. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da empresa Brentech Energia S.A., detido pela Gerent do Brasil Ltda., em favor da Gerent Participações Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

7. Processo nº 48500.007060/2007-23. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Ramal Colômbia 2, em 138 kV, localizada no Município de Colômbia, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

8. Processo nº 48500.005394/2006-65. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Santa Rosa S.A., das áreas de terra necessárias ao estabelecimento da faixa de segurança para a linha de transmissão que conectará a Casa de Força à Tomada D’água da PCH Santa Rosa II, em 13,8 kV, localizada nos Municípios de Cordeiro e Bom Jardim, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

9. Processo nº 48500.003833/2007-01. Assunto: Adjudicação do objeto do Leilão nº 005/2007-ANEEL, bem como homologação do referido processo de Compra de Energia Elétrica proveniente da UHE Santo Antônio, localizada no Rio Madeira, Estado de Rondônia, indicada como projeto de geração com prioridade de licitação e implantação, por seu caráter estratégico e de interesse público, nos termos do inciso VI do art. 2º da Lei n. 9.478, de 6 de agosto de 1997, conforme Resolução CNPE nº 004, de 28 de setembro de 2007. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

10. Processo nº 48500.004483/2001-43. Assunto: Transferência da autorização referente à Central Geradora Termelétrica Termoceará, objeto da Resolução ANEEL n° 434, de 19 de outubro de 2001, detida pela empresa Termoceará Ltda., em favor da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

11. Processo nº 48500.000082/2006-65. Assunto: Transferência da concessão referente ao AHE Retiro Baixo, localizado nos Municípios de Curvelo e Pompeu, no Estado de Minas Gerais, detida pela empresa Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda., em favor da Retiro Baixo Energética S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo nº 48100.000298/1997-61. Assunto: Autorização para a empresa Santa Fé Energética Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Salto Bandeirantes, localizada nos Municípios de Santa Fé e Nossa Senhora das Graças, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo nº 48500.002994/2003-83. Assunto: Autorização para o Condomínio World Trade Center estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Termelétrica World Trade Center, localizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

14. Processo nº 48500.000284/2007-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Elektro Eletricidade e Serviços S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 031/2007-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de advertência por ter a concessionária celebrado Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD e Contrato de Conexão ao Sistema de Distribuição – CCD sem anuência prévia da ANEEL. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

15. Processo nº 48500.006416/2005-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, em face do Auto de Infração – AI no 054/2007-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de advertência por ter infringido disposições do Manual de Contabilidade do ONS, bem como da Resolução CFC nº 774, de 18 de janeiro de 1994. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº 48500.002573/2007-48. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa TermoRio S.A., em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração – AI no 009/2007-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, devido ao não cumprimento do prazo para implantação do Bloco III da UTE TermoRio. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

17. Processo nº 48500.003291/2006-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora de responsabilidade do Sr. Gilvan Rodrigues Caldeira. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo nº 48500.003551/2007-03. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Rio Grande Energia S.A. e pela consumidora Sra. Lea Balbinot, em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora de responsabilidade da consumidora. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, AES Sul Distribuidora de Energia S.A. e Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.