Fonte: ANEEL

Data: 26 de fevereiro de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.006213/2007-15. Assunto: Fixação das Quotas Anuais da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC para 2008. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº 48500.004314/2006-91. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

3. Processo nº 48500.004313/2006-28. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processos nºs 48500.002935/2006-67 e 48500.007029/2007-92. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas Instalações de Transmissão pertencentes a Furnas Centrais Elétricas S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processos nºs 48500.005678/2005-61, 48500.003114/2004-02 e 48500.005647/2007-06. Assunto: Proposta de revogação da autorização para implantação de empreendimentos sob responsabilidade da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, nas Instalações da Rede Básica de sua propriedade. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

6. Processo nº 48500.003812/2000-67. Assunto: Proposta de aperfeiçoamentos na Resolução Normativa ANEEL n° 67, de 8 de junho de 2004, que estabelece os critérios para a composição da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional, contemplando as contribuições provenientes da Audiência Pública nº 010, de 29 de setembro de 2005 e da Consulta Pública nº 010 realizada na modalidade Intercâmbio Documental no período de 03 a 17 de outubro de 2007. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

7. Processo nº 48500.004029/2007-31. Assunto: Proposta de Resolução Normativa com a finalidade de estabelecer as responsabilidades relativas às adequações das instalações das unidades consumidoras por ocasião da padronização das tensões nominais do ponto de conexão. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

8. Processo nº 48500.005357/2006-39. Assunto: Proposta de aperfeiçoamento da Resolução Normativa ANEEL nº 371, de 29 de dezembro de 1999, que regulamenta a contratação de reserva de capacidade por agente autoprodutor ou produtor independente de energia. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

9. Processo nº 48500.002867/2005-28. Assunto: Homologação da transferência do controle societário da Rio Amazonas Energia S.A., detida pela Crisga Consultoria em Engenharia Elétrica e Participações Ltda., em favor da 2007 Participações S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

10. Processo nº 48500.000195/2008-49. Assunto: Transferência do controle acionário da empresa Ponte de Pedra Energética S.A., detido pelas empresas Skanska Participações Ltda. e Impregilo International, em favor de Energia América do Sul Ltda. – EAS. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

11. Processo nº 48500.000381/2008-88. Assunto: Transferência do controle acionário da Termelétrica Viana S.A., detido pela Wartzila Brasil Ltda., em favor de Fundo de Investimento em Participações Brasil Energia. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

12. Processo nº 48500.000237/2008-41. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará S.A. – COELCE, das áreas de terra necessárias à implantação da Linha de Transmissão que conectará a Subestação Independência, de propriedade da COELCE, à Subestação Tauá, de propriedade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº 48500.007672/2007-16. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Rosa dos Ventos Geração e Comercialização de Energia S.A., das áreas de terra necessárias ao estabelecimento da faixa de segurança para as linhas de transmissão, que conectarão as Centrais Geradoras Eólicas de Canoa Quebrada e de Lagoa do Mato à Subestação Itaiçaba, de propriedade da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

14. Processo nº 48500.001485/2004-13. Assunto: Aprovação do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 079/2000-ANEEL, formalizando a reestruturação societária da Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG em virtude do processo de desverticalização. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

15. Processo nº 48500.006577/2007-03. Assunto: Proposta de celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta entre a Companhia Energética de Alagoas – CEAL e a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, referente às metas dos indicadores de continuidade do serviço de distribuição na área de concessão. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

16. Processos nºs 48500.002713/2006-35; 48500.002714/2006-06; 48500.001343/2004-11. Assunto: Desvinculação das UTE’s Coxim e Corumbá e transferência das instalações de transmissão de interesse restrito da UHE Assis Chateaubriand (Mimoso), em virtude do processo de desverticalização da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – ENERSUL. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

17. Processo nº 48100.001847/1996-52. Assunto: Autorização para a empresa CEVASA – Central Energética Vale do Sapucaí Ltda. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a regularização da capacidade instalada da central geradora termelétrica Cevasa, localizada no Município de Patrocínio Paulista, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

18. Processo nº 48500.005058/1999-67. Assunto: Autorização para a empresa Usina Santa Fé S.A. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a exploração e ampliação da UTE Santa Fé, localizada no Município de Nova Europa, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19. Processo nº 48500.007092/2006-77. Assunto: Autorização para a empresa Rio Grande Bioenergética S.A. estabelecer-se na condição de Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração da central geradora termelétrica denominada Rio Grande, localizada no município de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20. Processo nº 48500.003808/2001-71. Assunto: Autorização para a empresa COTEMINAS S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Usina Termelétrica Macaíba, com 5.680 kW de potência instalada, e do sistema de transmissão de interesse restrito da referida UTE, localizada no Município de Macaíba, no Estado do Rio Grande do Norte, e revogação da Resolução ANEEL nº 378, de 3 de setembro de 2001. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo nº 48500.001288/2002-42. Assunto: Proposta de transferência da quota-parte da Concessão da UHE Estreito, objeto do Contrato de Concessão nº 094/02, detida pelas empresas Alcoa Alumínio S.A. e Camargo Corrêa Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo nº 48500.005480/2000-18. Assunto: Transferência da autorização objeto da Resolução ANEEL nº 406, de 6 de agosto de 2002, para explorar a PCH Paiol, localizada no rio Suaçuí Grande, nos Municípios de Frei Inocêncio e Mathias Lobato, no Estado de Minas Gerais, detida pela Consita Ltda., em favor da SPE Paiol Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo nº 48500.005061/2000-87. Assunto: Transferência da autorização para explorar a central geradora termelétrica Barbosa Lima Sobrinho, localizada no Município de Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro, detida pela Sociedade Fluminense de Energia Ltda. – SFE, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

24. Processo nº 48500.000982/2001-61. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Eco Energy Beberibe Ltda. ampliar a Central Geradora Eólica Beberibe, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL n° 104, de 29 de março de 2001, localizada no Município de Beberibe, no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

25. Processo nº 48500.004923/2001-44. Assunto: Regularização para ampliação da capacidade instalada da central geradora termelétrica Campo Florido, localizada no Município de Campo Florido, no Estado de Minas Gerais, de propriedade da empresa S.A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool – Filial Campo Florido. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

26. Processo nº 48500.006655/1999-81. Assunto: Proposta de revogação da Resolução Autorizativa ANEEL nº 283, de 6 de julho de 2004, que autorizou a Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da UTE Colniza, localizada no Município de Colniza, no Estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

27. Processo nº 48500.000133/2007-85. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Serra da Mesa Transmissora de Energia Ltda. – SMTE, em face do Auto de Infração – AI nº 040/2007, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa em razão de implementação de contrato sem anuência prévia da ANEEL. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

28. Processo nº 48500.000360/2003-13. Assunto: Proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização concedida pela Resolução ANEEL nº 761, de 18 de dezembro de 2002, às empresas GERAOESTE – Usinas Elétricas do Oeste Ltda., Linear Participações e Incorporações Ltda. e MCA Energia e Barragem Ltda., integrantes do Consórcio Ibó, para estabelecerem-se como Produtores Independentes de Energia Elétrica, mediante a implantação e operação do potencial hidráulico denominado PCH Europa, localizada no Município de Juscimeira, no Estado de Mato Grosso, em face do Termo de Intimação nº 012/2007-SFG. Áreas Responsáveis: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG e Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

29. Processo nº 48500.008703/2000-17. Assunto: Proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização, por meio do Termo de Intimação nº 029/2007-SFG, para a CAT-LEO Construções Indústria e Serviços de Energia S.A. explorar a PCH Cachoeira Escura, localizada no Município de Jequeri, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

30. Processo nº 48500.001263/2004-83. Assunto: Proposta de revogação da autorização para a empresa Água das Dunas Empreendimentos Lagoas de Genipabu Ltda. implantar e explorar a Central Geradora Eólica Lagoas de Genipabu. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

31. Processo nº 48500.001597/2004-39. Assunto: Proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para a Companhia de Investimentos e Participações do Mercosul – Compinvest Mercosul S.A. explorar a central geradora eólica Luz do Vento. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

32. Processo nº 48500.002469/2004-94. Assunto: Proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para a Energética Serranópolis explorar a central geradora termelétrica Energética Serranópolis. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

33. Processos nºs 48500.001061/2003-88; 48500.001062/2003-41 e 48500.004256/2003-43. Assunto: Suspensão da proposta de revogação das autorizações para a empresa Energia Regenerativa do Brasil Ltda. – ERB implantar e explorar as Centrais Geradoras Eólicas Parque Eólico Tainhas I, Parque Eólico Marmeleiro I e Parque Eólico Santa Rita do Sul II. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

34. Processo nº 48500.000997/2004-81. Assunto: Reembolso do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS incidente sobre a aquisição de combustíveis subvencionados pela Conta de Consumo de Combustíveis nos Sistemas Isolados – CCC-ISOL. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

35. Processo nº 48500.000191/2005-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em face do Ofício nº 1.191/2004-SFF, que negou anuência à CEEE para efetuar doações de bens vinculados à concessão. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras da área de concessão das Centrais Elétricas do Pará – CELPA Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.