Fonte: ANEEL

Data: 04 de março de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.004318/2006-41. Assunto: Segundo ciclo de Revisão Tarifária Periódica da Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº 48500.004319/2006-12. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a segunda Revisão Tarifária Periódica da Empresa de Distribuição de Energia Vale Paranapanema – EDEVP. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3. Processo nº 48500.004315/2006-53. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a segunda Revisão Tarifária Periódica da Empresa Energética de Sergipe S.A. – ENERGIPE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº 48500.004317/2006-89. Assunto: Proposta de Audiência Pública visando à obtenção de subsídios e de informações adicionais para aprimoramento da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

5. Processo nº 48500.004316/2006-16. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a segunda Revisão Tarifária Periódica da Caiuá Distribuição de Energia S.A. – CAIUÁ. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo nº 48500.000074/2008-05. Assunto: Adequação tarifária dos consumidores, após processo de Revisão Tarifária Periódica das concessionárias Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – ELETROPAULO, Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA, Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA, Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – ELEKTRO, Bandeirante Energia S.A. – BANDEIRANTE e Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL PIRATININGA, em virtude das alterações na estrutura tarifária, implementadas nas Resoluções Homologatórias nº 500, de 3 de julho de 2007, nº 528, de 6 de agosto de 2007, nº 527, de 6 de agosto de 2007, nº 535, de 21 de agosto de 2007, nº 552, de 22 de outubro de 2007, e nº 553, de 22 de outubro de 2007. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação Econômica – SRE e Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo nº 48500.007389/2007-94. Assunto: Proposta de Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, para subsidiar o processo de aprovação do Edital do Leilão nº 01/2008 referente à contratação de energia de reserva, e delegação da operacionalização do referido Leilão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº 48500.005357/2006-39. Assunto: Proposta de aperfeiçoamento da Resolução ANEEL no 371, de 29 de dezembro de 1999, que regulamenta a contratação de reserva de capacidade por agente autoprodutor ou produtor independente de energia. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

9. Processo nº 48500.000493/2006-60. Assunto: Aprovação de Resolução com o objetivo de autorizar a utilização, em caráter provisório, dos Módulos 6, 7, 8, 12, 14 e 15 dos Procedimentos de Rede. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

10. Processo nº 48500.002867/2007-70. Assunto: Transferência do controle acionário da Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. – IEMG, detido pela Inteconexión Eléctrica S.A. E.S.P. – ISA, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº 48500.002832/2004-62. Assunto: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Distribuição de Energia Elétrica ANEEL no 063/2000, que visa formalizar a segregação das atividades da Companhia Energética de Goiás – CELG. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

12. Processo nº 48500.007655/2007-89. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eólica Paracuru Geração e Comercialização de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Central Geradora Eólica de Paracuru – SE Pecém, localizada no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

13. Processo nº 48500.002323/2007-91. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Ampla Energia e Serviços S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Itaorna – Mambucaba, em 138 kV, localizada no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

14. Processo nº 48500.006571/2007-28. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Brasileira de Alumínio, das áreas de terra necessárias à implantação da UHE Piraju, localizadas nos Municípios de Piraju, Manduri e Cerqueira César, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

15. Processo nº 48500.006981/2007-79. Assunto: Declaração de utilidade pública, em favor da empresa Lightger Ltda., para fins de desapropriação de áreas de terra necessárias à implantação da PCH Paracambi, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº 48100.000298/1997-61. Assunto: Autorização para a empresa Santa Fé Energética Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração do potencial hidráulico denominado PCH Salto Bandeirantes, localizado nos Municípios de Santa Fé e Nossa Senhora das Graças, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo nº 48500.001586/1999-83. Assunto: Proposta de transferência da autorização para explorar a Central Geradora Termelétrica UTE Governador Leonel Brizola, objeto da Resolução ANEEL n° 161 de 2000, detida pela Termorio S.A., em favor da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

18. Processos nºs 48500.006627/1999-46; 48500.003164/1999-33; 48500.003165/1999-04; e 48500.003166/1999-69. Assunto: Proposta de transferência das autorizações objetos das Resoluções nos 698/2003, 310/2005, 326/2005 e 327/2005, para explorar as PCH’s Corumbataí, Salesópolis, São Valentim e Jacaré, detidas pela Fundação Patrimônio Histórico da Energia e Saneamento do Estado de São Paulo, em favor da empresa Água Paulista Geração de Energia Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

19. Processo nº 48500.002719/2007-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte – COSERN, em face do Auto de Infração – AI nº 003/2006-ARSEP, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP, que aplicou penalidade de multa em razão de descumprimento das metas dos indicadores de continuidade Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC relativos ao ano de 2004. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

20. Processo nº 48500.005564/2007-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Ventos Energia e Tecnologia Ltda., em face do Auto de Infração – AI nº 032/2007-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa em razão do não cumprimento do cronograma de implantação da central geradora Taíba Andorinha, localizada no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

21. Processo nº 48500.003289/2006-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 369 de 2006, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, estabeleceu a receita anual das instalações de conexão e fixou o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Companhia Energética do Maranhão – CEMAR. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

22. Processo nº 48500.002381/2006-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela COPEL Distribuição S.A., em face da parcela de Ajuste Financeiro IRT 2005, de 3,73%, formalizado pela Resolução Homologatória ANEEL no 345/2006, de 20 de julho de 2006, que homologou o resultado do seu reajuste tarifário anual sobre as tarifas de fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo nº 48500.001622/2004-84. Assunto: Aplicação da penalidade de revogação da autorização para a Geradora de Energia do Mato Grosso Ltda. – Germat explorar a PCH Mestre. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

24. Processo nº 48500.001623/2004-47. Assunto: Aplicação da penalidade de revogação da autorização para a Geradora de Energia do Mato Grosso Ltda. – Germat explorar a PCH Santa Cecília. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

25. Processo nº 48500.001063/2003-11. Assunto: Apreciação da proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para a empresa Energia Regenerativa Brasil Ltda. – ERB explorar a Central Geradora Eólica Parque Eólico Faro da Solidão I, localizada no Município de Mostardas, no Estado do Rio Grande do Sul, conforme estabelece o art. 30 da Resolução Normativa ANEEL nº 63 de 2004. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

26. Processo nº 48500.003231/2004-68. Assunto: Agravo interposto contra o Despacho nº 2.484/2007, que não conheceu o Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE, em face do Auto de Infração – AI nº 025/2006-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

27. Processo nº 48500.003222/2004-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Aracruz Celulose S.A. e pela Canexus Química Brasil Ltda., em face da determinação expedida pela Superintendência de Regulação da Comercialização de Eletricidade – SRC, de venda da energia elétrica produzida pelo autoprodutor ao consumidor livre por meio da rede de distribuição da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28. Processo nº 48500.000191/2005-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em face de negativa apresentada pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF em anuir com a doação de bens inservíveis vinculados à concessão. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras da área de concessão das Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE,   AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S. A  e RGE Distribuidora de Energia S.A..
Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.