Fonte: ANEEL

Data: 06 de março de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9 horas.

1. Processo n° 48500.007732/2007-09. Assunto: Regulamentação dos critérios e procedimentos para repasse aos consumidores das Classes Residencial e Rural, na forma de bônus nas contas de energia, do saldo positivo da conta Comercialização da Energia Elétrica de ITAIPU gerida pela ELETROBRÁS. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo n° 48500.006111/2007-08. Assunto: Adequação dos procedimentos de cálculo das revisões tarifárias e dos reajustes tarifários anuais em relação a apuração do saldo da Conta de Compensação de Variação de Itens de “Parcela A” – CVA, com objetivo de introduzir o princípio da Neutralidade da Parcela A no serviço público de concessão de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.
Redistribuído ao Diretor José Guilherme Senna na 1ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2010.

3. Processo n° 48500.000990/2008-37. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa São Pedro Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão que conectará a Subestação da PCH São Pedro à Subestação de Chaveamento da Linha de Transmissão Íbis-Guarapari, localizadas nos Municípios de Domingos Martins e Viana, no Estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº 48500.000299/2007-38. Assunto: Proposta de aprovação da ampliação da capacidade instalada da UTE Carneirinho, de propriedade da empresa Carneirinho Agroindustrial S.A., localizada no Município de Carneirinho, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo nº 48500.000072/2004-40, 48500.000073/2004-11, 48500.000074/2004-75, 48500.000076/2004-09 48500.000267/2004-07, 48500.000268/2004-61, 48500.000270/2007-11, 48500.000271/2004-76, 48500.000272/2004-39, 48500.000274/2004-64. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Vale dos Ventos Geradora Eólica S.A. alterar as características técnicas das centrais geradoras eólicas Presidente, Mataraca, Atlântica, Albatroz, Caravela, Camurim, Coelhos I, Coelhos II, Coelhos III e Coelhos IV, localizadas no Município de Mataraca, no Estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
CANCELADO

6. Processo nº 48500.000835/2002-18. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Oriente Construção Civil Ltda., em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.236 de 2008, que revogou a Resolução ANEEL nº 604 de 2001. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

7. Processo nº 48500.000836/2002-81. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Oriente Construção Civil Ltda., em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.238 de 2008, que revogou a Resolução ANEEL nº 602 de 2001. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

8. Processo nº 48500.004300/2006-86. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Jaguari de Energia – CJE, em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 611 de 2008, que homologou o resultado provisório da segunda revisão tarifária periódica e fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TSFEE, referentes à Companhia Jaguari de Energia – CJE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
O assunto objeto deste item deixou de ser tratado no âmbito do Processo nº 48500.004300/2006-88, por ter sido aberto novo processo administrativo sob o nº 48500.008082/2008-91, visando o aprimoramento da instrução processual.

9. Processo nº 48500.004298/2006-36. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE, em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 605 de 2008, que homologou o resultado provisório da segunda revisão tarifária periódica e fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TSFEE, referentes à Companhia Sul Paulista de Energia – CSPE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.
O assunto objeto deste item deixou de ser tratado no âmbito do Processo nº 48500.004298/2006-36, por ter sido aberto novo processo administrativo sob o nº 48500.000218/2009-04, visando o aprimoramento da instrução processual.

10. Processo nº 48500.004297/2006-73. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPEE, em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 607 de 2008, que homologou o resultado provisório da segunda revisão tarifária periódica e fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TSFEE, referentes à Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.
O assunto objeto deste item deixou de ser tratado no âmbito do Processo nº 48500.004297/2006-73, por ter sido aberto novo processo administrativo sob o nº 48500.007643/2008-35, visando o aprimoramento da instrução processual.

11. Processo nº 48500.004301/2006-49. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Luz e Força Mococa – CLFM, em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 612 de 2008, que homologou o resultado provisório da segunda revisão tarifária periódica e fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TSFEE, referentes à Companhia Luz e Força Mococa – CLFM. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.
O assunto objeto deste item deixou de ser tratado no âmbito do Processo nº 48500.004301/2006-49, por ter sido aberto novo processo administrativo sob o nº 48500.008021/2008-24, visando o aprimoramento da instrução processual.

12. Processo nº 48500.004302/2006-10. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Luz e Força Santa Cruz – CLFSC em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 610 de 2008, que homologou o resultado provisório da segunda revisão tarifária periódica e fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TSFEE, referentes à Companhia Luz e Força Santa Cruz – CLFSC. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.
O assunto objeto deste item deixou de ser tratado no âmbito do Processo nº 48500.004302/2006-10, por ter sido aberto novo processo administrativo sob o nº 48500.007642/2008-91, visando o aprimoramento da instrução processual.

13. Processo nº 48500.005224/2007-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Cooperativa Aliança – COOPERALIANÇA, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 063/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

14. Processo nº 48500.004666/2007-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 056/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº 48500.004578/2007-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 005/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

16. Processo nº 48500.001282/2007-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Campolarguense de Energia – COCEL, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 009/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

17. Processo nº 48500.005560/2006-32. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Campolarguense de Energia – COCEL, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 008/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

18. Processo nº 48500.006836/2007-98. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Energética de Roraima – CER, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 021/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

19. Processo nº 48500.006691/2006-46. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 036/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

20. Processo nº 48500.000338/2008-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Usinas Elétricas do Oeste Ltda. – GERAOESTE, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 003/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo nº 48500.000313/2008-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Porto Franco Energética S.A., em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 001/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.