Fonte: ANEEL

Data: 11 de março de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.006041/2007-80. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, estabelecimento da receita anual das instalações de conexão, fixação dos valores da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica – TFSEE e fixação das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD da Ampla Energia e Serviços S.A. e das tarifas de suprimento para a Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo – CENF. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº 48500.002595/2007-16. Assunto: Solicitação realizada pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE-GT para ressarcimento dos custos de recuperação e substituição do grupo 03 da UHE Itaúba. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo nº 48500.000660/2008-41. Assunto: Aprovação do Edital do Leilão nº 004/2008, referente à contratação dos serviços públicos de transmissão de energia elétrica e respectivas outorgas de concessão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº 48500.000247/2008-87. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Eco Energy Beberibe Ltda., de áreas de terra necessárias ao estabelecimento da faixa de segurança para a linha de transmissão, que conectará a Linha de Transmissão Bermas-Cascavel à Subestação Pacajus. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

5. Processo nº 48500.000367/2008-84. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Hidrelétrica Cachoeirão S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão PCH Cachoeirão – Subestação Conselheiro Pena, em 69 kV, localizada no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

6. Processo nº 48500.006064/2007-94. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Jauru Transmissora de Energia Ltda., de áreas de terra necessárias ao estabelecimento da faixa de segurança para as linhas de transmissão constantes no Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 001/2006 ANEEL, de 20 de abril de 2007, as quais conectarão o Sistema Acre/Rondônia ao Sistema de Transmissão da Região Sudeste de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

7. Processo nº 48500.000889/2008-86. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Pombal – São Bento. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº 48500.001617/2002-82. Assunto: Transferência de titularidade da PCH São Francisco, objeto da Resolução ANEEL nº 586 de 2002, detida pela empresa DM Construtora de Obras Ltda., em favor da empresa Gênesis Energética S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

9. Processo nº 48100.003916/1995-63. Assunto: Transferência da autorização outorgada à empresa Açucareira Corona S.A., objeto da Portaria nº 160, de 16 de maio de 1996, para a empresa Usina da Barra S.A. Açúcar e Álcool, e regularização da capacidade instalada da UTE Corona, localizada no Município de Guariba, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10. Processo nº 48500.002250/2002-13. Assunto: Transferência para a empresa Ibó Energética Ltda. da autorização objeto da Resolução n° 760, de 18 de dezembro de 2002, outorgada às empresas Linear Participações e Incorporações Ltda., Geraoeste – Usinas Elétricas do Oeste Ltda. e MCA Energia e Barragem Ltda., integrantes do Consórcio Ibó, para implantar e explorar a PCH Sete Quedas Alta, localizada no Córrego Ibó, no Município de Juscimeira, no Estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

11. Processo nº 48100.000298/1997-61. Assunto: Autorização para a empresa Santa Fé Energética Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração do potencial hidráulico denominado PCH Salto Bandeirantes, localizado nos Municípios de Santa Fé e Nossa Senhora das Graças, no Estado do Paraná.Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo nº 48500.001211/2004-80. Assunto: Autorização para as empresas Selt Energia Ltda. e Selt Engenharia Ltda., integrantes do Consórcio Selt, estabelecerem-se como Produtores Independentes de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração do potencial hidráulico denominado São Paulo do Pimenta Bueno, localizado nos Municípios de Pimenta Bueno e Primavera de Rondônia, no Estado de Rondônia.Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

13. Processo nº 48500.000433/2006-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, em face do Auto de Infração – AI nº 027/2006-SFE/ANEEL, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidades de advertência e multa por irregularidades nos segmentos técnico e comercial da concessionária. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

14. Processo nº 48500.002424/2006-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela concessionária Manaus Energia S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 007/2007-SFG/ANEEL, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa pelo descumprimento do art. 6º, inciso I, da Resolução Normativa ANEEL n° 163, de 1º de agosto de 2005. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo nº 48500.006407/2001-36. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV, em face do Auto de Infração – AI nº 034/2007-SFG/ANEEL, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa pelo não cumprimento de cronograma para implantação da UTE Jacareí. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

16. Processo nº 48500.002276/2002-07. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Bebidas das Américas – AMBEV, em face do Auto de Infração – AI nº 037/2007-SFG/ANEEL, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa pelo não cumprimento de cronograma para implantação de central geradora termelétrica Camaçari. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

17. Processo nº 48500.004323/2005-09. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética Rio das Antas – CERAN, em face do Despacho ANEEL nº 2.154, de 10 de julho de 2007, que convocou a requerente para assinatura de novos Contratos de Comercialização de Energia em Ambiente Regulado – CCEAR. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

18. Processo nº 48500.001029/2006-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e pela Prefeitura Municipal de Cruz – CE, em decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente ao faturamento de energia elétrica para iluminação pública do município. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo nº 48500.001356/2006-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE e pela Prefeitura Municipal de Uruoca – CE, em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente ao faturamento de energia elétrica para iluminação pública do município. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo nº 48500.001098/2007-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – ENERSUL, em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso do Sul – AGEPAN, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado efetuada na unidade consumidora de responsabilidade do Sr. Orlando Luiz Michelin. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

21. Processo nº 48500.003775/2007-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Carlos Henrique Guts de Moura, em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora de sua responsabilidade. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia – AES SUL e Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.