Fonte: ANEEL

Data: 13 de março de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9 horas.

1. Processo n° 48500.002903/2006-71, 48500.002901/2006-45, 48500.002902/2006-17, 48500.001722/2006-91. Assunto: Proposta de autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de Reforços nas Instalações de Transmissão pertencentes à Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

2. Processo n° 48500.006292/2006-21. Assunto: Homologação dos Contratos decorrentes do 6º Leilão de Ajuste. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

3. Processo nº 48500.001508/2008-86. Assunto: Proposta de transferência do controle acionário da empresa Itiquira Energética S.A., detido pela Sterling Luxembourg S.à.r.l., para a Brookfield Power Inc.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

4. Processo n° 48500.001027/2008-71. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa de Transmissão do Espírito Santo S.A. – ETES, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão que conectará a Subestação Mascarenhas à Subestação Verona, localizadas nos Municípios de Baixo Guandu, Colatina, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha e Nova Venécia, no Estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo n° 48500.000334/2008-34. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica – TKCSA, das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão que conectarão a UTE do Atlântico ao seccionamento da Linha de Transmissão Angra – Grajaú, localizadas nos Municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí e Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

6. Processo nº 48500.006662/2000-52 e 48500.002364/2001-83. Assunto: Disputa pela outorga da PCH Saltinho entre a empresa Imojel Construtora e Incorporadora Ltda. e o Consórcio Certel Bolognesi. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

7. Processo nº 48500.005868/2002-54. Assunto: Regularização da alteração da capacidade instalada da Usina Termelétrica Paranacity, localizada no Município de Paranacity, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº 48500.000555/2004-53. Assunto: Aplicação da penalidade de revogação da autorização para a empresa AES Rio PCH Ltda. explorar a PCH Monte Alegre, localizada no Município de Areal, no Estado do Rio de Janeiro, conforme estabelece a Resolução Normativa ANEEL nº 63 de 2004. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

9. Processo nº 48500.001312/2007-30. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Usina São José do Pinheiro Ltda., em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 005/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Menezes Senna.

10. Processo nº 48500.003784/2003-76. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Usina Termelétrica Winimport S.A., em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 006/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº 48500.000521/2008-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ecoenergia Geração Termoelétrica Ltda., em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 004/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Camapanher Dutra Saraiva.

12. Processo nº 48500.002481/2007-68. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Enertrade Comercializadora de Energia S.A., em face do Despacho ANEEL n° 3.715 de 2007, que informou não ser passível de registro pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL o Contrato de Suprimento nº ENJU/017 – DIC/02.2007, celebrado em 01 de fevereiro de 2007 entre a Enertrade e a Enersul, referente à geração distribuída. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.