Fonte: ANEEL

Data: 18 de março de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº48500.007732/2007-09. Assunto: Proposta de Audiência Pública, por intercâmbio documental, visando colher contribuições e sugestões dos agentes e da sociedade em geral, para o aperfeiçoamento de Resolução Normativa que estabelecerá critérios e procedimentos a serem utilizados no repasse aos consumidores das classes residencial e rural com consumo mensal inferior a 350 kWh, na forma de bônus, do saldo positivo da conta Comercialização da Energia Elétrica de ITAIPU. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo nº 48500.006367/2007-15. Assunto: Ressarcimento do investimento realizado pela Empresa Metropolitana de Águas e Energia – EMAE na adequação das bombas da Usina Elevatória de Pedreira – EU Pedreira para possibilitar a operação como compensadores síncronos. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

3. Processo nº 48500.001217/2007-17. Assunto: Análise do enquadramento da concessionária Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC relativo ao projeto de interligação da região de Juruena ao Sistema Interligado Nacional – SIN, compreendendo as localidades de Juruena e Cotriguaçu, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

4. Processo nº 48500.002624/2006-15. Assunto: Análise do enquadramento da Heber Participações Ltda. na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC relativo às PCH’s Salto Apiacás, Fazenda e Cabeça de Boi. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

5. Processo nº 48500.003650/2007-87. Assunto: Aprovação dasRegras de Comercialização referentes ao repasse do custo de sobrecontratação de energia elétrica às tarifas dos consumidores finais dos agentes de distribuição. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo nº 48500.002867/2007-70. Assunto: Anuência à transferência do controle acionário da empresa Interligação Elétrica de Minas Gerais S.A. – IEMG, detido pela Inteconexión Eléctrica S.A. E.S.P. – ISA, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

7. Processo nº 48500.006714/2007-00. Assunto: Anuência à transferência da concessão de distribuição e geração da Companhia Energética do Amazonas – CEAM, para a Manaus Energia S.A., em virtude de processo de incorporação societária e à transferência do controle da Manaus Energia para a Centrais Elétricas Brasileiras S.A – ELETROBRÁS. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

8. Processo nº 48500.003856/2007-15. Assunto: Proposta de alterações no modelo de contrato de permissão a ser celebrado com as cooperativas permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, aprovado na 1a Reunião Ordinária da Diretoria da ANEEL, realizada em 8 de janeiro de 2008. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Processo retirado de pauta.

9. Processo nº 48500.000334/2008-34. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica – TKCSA, das áreas de terra necessárias à passagem das linhas de transmissão que conectarão a UTE do Atlântico ao seccionamento da Linha de Transmissão Angra – Grajaú, localizadas nos Municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí e Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

10. Processo nº 48500.000990/2008-37. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da São Pedro Energia S.A., das áreas de terra necessárias ao estabelecimento de faixa de segurança para a linha de transmissão que conectará a Subestação da PCH São Pedro, à Subestação de Chaveamento da LT Ibis-Guarapari, localizadas nos Municípios de Domingos Martins e Viana, no Estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

11. Processo nº 48500.002288/2003-69. Assunto: Regularização da capacidade instalada e alteração do cronograma de implantação e do sistema de transmissão de interesse restrito da PCH Pampeana, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 465, de 20 de fevereiro de 2006. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo nº 48500.005868/2002-54. Assunto: Regularização da alteração da capacidade instalada da Usina Termelétrica Paranacity, localizada no Município de Paranacity, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo nº 48500.005504/2007-96. Assunto: Autorização para a empresa Bioger Energia e Participações Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação da UTE Chapadinha, localizada no Município de Chapadinha, no Estado do Maranhão. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

14. Processos nºs 48500.002713/2006-35, 48500.002714/2006-06 e 48500.001343/2004-11. Assunto: Proposta de anulação da Resolução Autorizativa ANEEL nº 564, de 9 de maio de 2006, que autorizou a Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL a desvincular, com base na Resolução ANEEL nº 20, de 3 de fevereiro de 1999, as UTEs Coxim, Corumbá e Porto Murtinho e declaração de que as Linhas de Transmissão denominadas Jupiá-Mimoso I e Mimoso-Campo Grande I passam a compor os ativos da Concessão de Distribuição pertencentes à ENERSUL. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

15. Processo nº 48500.001378/2006-67. Assunto: Solicitação da Sociedade Educacional Uberabense – UNIUBE para permutar a energia elétrica produzida na Central Geradora Hidrelétrica Poções com a empresa CEMIG Distribuição S.A.. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

16. Processo nº 48500.001656/2004-04. Assunto: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da autorização concedida pela Resolução Autorizativa ANEEL no 239, de 5 de maio de 2004, à EOL Energy Ltda. para implantar e explorar a Usina Eólio Elétrica Vertente I, localizada no Município de Ceará Mirim, no Estado do Rio Grande do Norte, em face do Termo de Intimação nº 048/2007-SFG. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo nº 48500.002394/2006-59. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 025/2007-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por ter a CELG deixado de efetuar o pagamento à empresa Centrais Elétricas Cachoeira Dourada S.A. – CDSA, nas datas dos respectivos vencimentos, das obrigações relativas à compra de energia elétrica mediante contrato regulado. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

18. Processo nº 48500.005641/2006-32. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEMIG Distribuição S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 039/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em razão do descumprimento das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC em oito conjuntos de sua área de concessão. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

19. Processo nº 48500.003909/2007-90. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A., em face do Despacho ANEEL n° 3.374, de 13 de novembro de 2007, que negou provimento à alteração do Custo Variável Unitário – CVU, para despacho da UTE Santa Cruz, durante os “XV Jogos Pan-americanos”. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20. Processo nº 48500.005440/2007-23. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., em face de decisão da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança de diferença de consumo por irregularidade na medição de energia elétrica na unidade consumidora sob responsabilidade de Matridias Indústria e Comércio de Matrizes Ltda. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
Relator voto-vista: Diretor-Geral Jerson Kelman.

21. Processo nº 48500.003940/2007-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em face de decisão da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade da Sra. Vera Lúcia dos Santos Harth. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
Relator voto-vista: Diretor-Geral Jerson Kelman.

22. Processo nº 48500.003996/2007-85. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, em face de decisão da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturada efetuada na unidade consumidora sob responsabilidade do Sr. Leo Melchior Bauer. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
Relator voto-vista: Diretor-Geral Jerson Kelman.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, AES Sul Distribuidora de Energia S.A. e Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.