Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (18/03), em reunião pública, a incorporação da Companhia Energética do Amazonas S/A (Ceam) pela Manaus Energia S/A (Mesa). Com a operação, a distribuidora Ceam, que atualmente atende o interior do Estado do Amazonas, será extinta. Todos os ativos e passivos da empresa serão transferidos para o patrimônio da concessionária Manaus Energia, que será responsável pelo atendimento de aproximadamente 616 mil unidades consumidoras em todo o estado do Amazonas. Atualmente, atende apenas a capital amazonense.

 Em virtude da incorporação, serão praticadas tarifas diferenciadas numa mesma área de concessão. Ou seja, as tarifas autorizadas para a Ceam em outubro de 2007 serão praticadas pela Manaus Energia em caráter excepcional. Os valores serão unificados em novembro de 2009, data de homologação da revisão tarifária de energia da distribuidora incorporadora.

A Manaus Energia será também responsável pela operação das usinas de geração de energia no estado. Das 107 centrais geradoras, as maiores são UHE Balbina e UTEs Mauá e Aparecida. De acordo com a Resolução aprovada, que será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, a incorporação da Ceam pela Manaus Energia deverá ser efetuada em 60 dias, a contar da publicação no DOU.

A Agência aprovou também a transferência do controle societário da Mesa, detido pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte), para a Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás). A operação deverá ser efetivada em 90 dias a contar da publicação da Resolução no Diário Oficial da União.