Fonte: ANEEL

Data: 20 de março de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 9 horas.

1. Processos nºs 48500.005688/2005-15, 48500.002959/2007-50, 48500.005681/2005-76, 48500.005683/2005-00, 48500.005675/2005-73. Assunto: Proposta de autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão pertencentes à Companhia Hidroelétrica do São Francisco – CHESF e com receitas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL associadas à Rede Básica – RBNIA. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo nº 48500.006471/2007-00. Assunto: Proposta de transferência do controle societário da Empresa de Transmissão de Energia do Oeste Ltda. – ETEO, detido pelas empresas Earth Tech Brasil Ltda. e Topaz Group Sarl, em favor da Lovina Participações Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

3. Processo nº 48500.007564/2007-43. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Bons Ventos Geradora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão SE Aracati II – SE Russas II, localizadas no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

4. Processo nº 48500.001580/2008-11. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Engenheiro Caldas – Governador Valadares 2, localizadas nos Municípios de Engenheiro Caldas e Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

5. Processo nº 48500.006945/2007-13. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Bons Ventos Geradora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão SE Albatroz – SE Pecém, localizadas no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

6. Processo nº 48500.000066/2006-17. Assunto: Proposta de autorização, em favor da empresa Petroquímica Mogi das Cruzes – PETROM, para o estabelecimento de uma rede particular de energia elétrica, localizada no estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

7. Processo nº 27100.002025/1989-35. Assunto: Proposta de regularização do aproveitamento denominado CGH Salto do Timbó, localizada no Município de Timbó Grande, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº 48500.001985/2007-81. Assunto: Proposta de transferência de titularidade da UTE Usina Bonfim. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

9. Processo nºs 48500.001919/2007-56, 48500.001923/2007-23, 48500.001914/2007-32, 48500.001917/2007-21, 48500.001918/2007-93, 48500.001920/2007-35. Assunto: Homologação de novos percentuais de área inundada pelos reservatórios das Usinas Hidrelétricas Governador Parigot de Souza, Guaricana, Chaminé, Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, Governador Ney Aminthas de Barros Braga, Salto Caxias. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

10. Processo nº 48500.001034/2004-96. Assunto: Homologação dos novos percentuais de área inundada pelos reservatórios Associados às usinas hidrelétricas da LIGHT Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº 48500.003917/2006-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A., em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.258 de 2008, que alterou o Anexo I da Resolução Autorizativa ANEEL nº 970 de 2007. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

12. Processo n° 48500.003217/2007-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 007/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

13. Processo n° 48500.006909/2007-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 017/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo n° 48500.004665/2007-62. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 010/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo n° 48500.005223/2007-33. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 51/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

16. Processo n° 48500.004662/2007-29. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 055/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

17. Processo n° 48500.004669/2007-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 011/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

18. Processo n° 48500.006683/2007-89. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 016/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

19. Processo n° 48500.004663/2007-73. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 013/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo n° 48500.006682/2007-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 015/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

21. Processo n° 48500.006680/2007-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 014/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo n° 48500.006681/2007-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 018/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

23. Processo n° 48500.004664/2007-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 012/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

24. Processo n° 48500.004582/2007-73. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 006/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

25. Processo n° 48500.006908/2007-05. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 020/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

26.     Processo n° 48500.005485/2007-06. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora,  do Sr. Belks de Freitas Pinto, da área de concessão da AES Sul Distribuidora de Energia S.A. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

27.     Processo n° 48500.005442/2007-12. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, do Sr. Antônio Florêncio,da área de concessão da AES Sul Distribuidora de Energia S.A.. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

28.     Processo n° 48500.006994/2007-48. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, do Empresa Streck e Bartman Ltda.,da área de concessão da AES Sul Distribuidora de Energia S.A. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

29.     Processo n° 48500.006985/2007-57. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, da Sra. Roselaine M. Bordmann,da área de concessão da AES Sul Distribuidora de Energia S.A. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

30.     Processo n° 48500.006996/2007-37. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, do Sr. Antônio de Jesus Souza da Silveira,da área de concessão AES Sul Distribuidora de Energia S.A.. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

31.     Processo n° 48500.006995/2007-92. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, do Sr. Carlos Alberto Bastos Chagas,da área de concessão da AES Sul Distribuidora de Energia S.A. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

32.     Processo n° 48500.003983/2007-14. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora  do Sr. Nelson Romeu Loss, da área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

33.     Processo n° 48500.005434/2007-76. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, Sr. João Carlos Luiz da Silveira da área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

34.     Processo n° 48500.005449/2007-34. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, da Sra. Luciana da Silva Rocha da área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

35.     Processo n° 48500.003040/2007-83. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, do Sr. Rildo Bertote Neto da área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

36.     Processo n° 48500.005448/2007-90. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, da Sra. Palmira de Oliveira Pereira da área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE.  Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

37.     Processo n° 48500.005432/2007-87. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, da Sra. Jurema Costa Cruz da área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

38.     Processo n° 48500.005439/2007-07. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, da Sr. Érico de Souza Jardim da área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

39.     Processo n° 48500.006131/2007-71. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, da Sra. Clarice Oliveira Panda da área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

40.     Processo n° 48500.007308/2007-56. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, da Sr. João Vicente Lorenz Duarte da área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

41.     Processo n° 48500.007081/2007-49. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, do Sr. Raimundo Nonato Ferreira Lima, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

42.     Processo n° 48500.005930/2007-20. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, da Sra. Audisléia Barroso Peixoto, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

43.     Processo n° 48500.003011/2007-11. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade, da Empresa Mercadinho Portal da Barra Ltda.,consumidora, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

44.     Processo n° 48500.007080/2007-02. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, da Sra. Kátia Cordeiro da Silva, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

45.     Processo n° 48500.005212/2007-53. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, do Sr. Paulo Cauby Batista Lima, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

46.     Processo n° 48500.004156/2007-30. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, do Sr. Buenos Novais Miranda, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

47.     Processo n° 48500.003540/2007-15. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, do Sr. Marcelo Leal de Oliveira, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

48.     Processo n° 48500.002792/2007-27. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, da Sra. Odete Oliveira Lopes Correia, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

49.     Processo n° 48500.001428/2007-14. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, da Empresa Micro Digital Comércio e Serviços de Informática Ltda., na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

50.     Processo n° 48500.003013/2007-19. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, do Sr. Adairton Franco de Oliveira, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

51.     Processo n° 48500.007776/2007-21. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, do Sr. Paulo da Cruz Carneiro, da área de concessão das Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

52.     Processo n° 48500.007324/2007-49. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, da Sra. Inês Teixeira Farias, da área de concessão das Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

53.     Processo n° 48500.007089/2007-13. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, do Sr. Edgar dos Santos Monteiro Filho, da área de concessão das Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

54.     Processo n° 48500.007086/2007-71. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, do Sr. Ademar Barros Borges, da área de concessão das Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

55.     Processo n° 48500.007087/2007-16. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, do Sr. Luiz Carlos Rocha de Farias, da área de concessão das Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

56.     Processo n° 48500.007088/2007-61. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, da Sra. Ivanilde de Fátima Nogueira Araújo, da área de concessão das Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

57.     Processo n° 48500.007325/2007-93. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, do Sr. Waldir da Conceição Machado, da área de concessão das Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

58.     Processo n° 48500.007327/2007-82. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora da Sra. Maria Oneide Pereira Souza, , da área de concessão das Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

59.     Processo n° 48500.001136/2007-17. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual dos Serviços Públicos do Estado do Mato Grosso – AGER, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, Sra. Valdira Terezinha Machado, da área de concessão das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

60.     Processo n° 48500.001135/2007-46. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual dos Serviços Públicos do Estado do Mato Grosso – AGER, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, Sr. Arnaldo Alves de Oliveira, da área de concessão das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

61.     Processo n° 48500.001134/2007-83. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual dos Serviços Públicos do Estado do Mato Grosso – AGER, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, Sr. Fabiano José Machado de Oliveira, da área de concessão das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

62.     Processo n° 48500.001234/2007-28. Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual dos Serviços Públicos do Estado do Mato Grosso – AGER, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora, Sr. Luiz Gustavo Quatrin, da área de concessão das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.