Fonte: ANEEL

Data: 25 de março de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.006039/2007-19. Assunto: Homologação das Tarifas de Energia Elétrica – TE e de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD entre a CELESC Distribuição S.A. – CELESC-DIS e as concessionárias Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. – EFLUL e Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. – EFLJC. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo nº 48500.004306/2006-62. Assunto: Homologação da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Empresa de Força e Luz João Cesa – EFLJC. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo nº 48500.004305/2006-08. Assunto: Homologação da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. – EFLUL. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

4. Processo nº 48500.006655/2007-61. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da empresa Tudelândia Central Elétrica S.A., detido pelo Sr. Raul Veloso Mariath, em favor da empresa Denge Engenharia e Consultoria Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

5. Processo nº 48500.000660/2008-41. Assunto: Aprovação do Edital do Leilão nº 004/2008, referente à contratação dos serviços públicos de transmissão de energia elétrica e respectivas outorgas de concessão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

6. Processo nº 48500.000552/2008-79. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Funil – Maraú, em 138 kV, localizada no Estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA.

7. Processo nº 48500.001027/2008-71. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa de Transmissão do Espírito Santo S.A. – ETES, das áreas de terra necessárias ao estabelecimento da faixa de segurança para a linha de transmissão que conectará a Subestação Mascarenhas à Subestação Verona, localizadas nos Municípios de Baixo Guandu, Colatina, São Domingos do Norte, São Gabriel da Falha e Nova Venécia, no Estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº 48500.006783/2007-13. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Manaus Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Mauá III, localizada no Município de Manaus, no Estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

9. Processo nº  48500.000334/2008-34. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica – TKCSA, das áreas de terra necessárias à passagem das linhas de transmissão que conectarão a UTE do Atlântico ao seccionamento da Linha de Transmissão Angra – Grajaú, localizadas nos Municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí e Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

10. Processo nº  48500.005033/2000-41. Assunto: Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta (UHE Porto Primavera). Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

11. Processo nº 48500.002546/2002-71. Assunto: Autorização para a empresa Multifase, Centrais de Energia do Brasil Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Água Limpa Multifase, localizada nos Municípios de Mariluz e Alto Piquiri, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

12. Processo nº 48500.000299/2007-38. Assunto: Autorização para a Carneirinho Agroindustrial S.A. ampliar a capacidade instalada da UTE Carneirinho, localizada no Município de Carneirinho, Estado de Minas Gerais, mediante a instalação de uma unidade geradora de 12.000 kW, totalizando 24.000 kW de capacidade instalada. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo nº 48100.000854/1997-63. Assunto: Pedido de revisão do Contrato de Concessão de Uso de Bem Público no 077/1999 para a implantação e exploração da UHE Ponte de Pedra, formulado pela empresa Ponte de Pedra Energética S.A., objetivando a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Áreas Responsáveis: Superintendências de Concessões de Autorizações de Geração – SCG, de Gestão de Estudos Hidroenergéticos – SGH, Procuradoria Federal/ANEEL e Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

14. Processo nº 48500.006052/2005-36. Assunto: Pedido de retificação do valor da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST aplicável à UHE Ponte de Pedra, calculado com base na sistemática estabelecida pela Resolução Normativa ANEEL nº 117, de 3 de dezembro de 2004. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

15. Processo nº 48500.001063/2003-11. Assunto: Apreciação da proposta de aplicação da penalidade de revogação da autorização para a empresa Energia Regenerativa Brasil Ltda. – ERB explorar a Central Geradora Eólica Parque Eólico Faro da Solidão I, localizada no Município de Mostardas, no Estado do Rio Grande do Sul, conforme estabelece o art. 30 da Resolução Normativa ANEEL nº 63 de 2004. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
Relator voto-vista: Diretor Romeu Donizete Rufino.

16. Processo nº 48500.006778/2005-41. Assunto: Solicitação feita pela Companhia Energética do Amazonas – CEAM para parcelamento da multa aplicada por meio do Auto de Infração – AI nº 012/2006-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

17. Processo nº 48500.003021/2007-57. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Muxfeldt Marin & Cia. Ltda. – MUX Energia, em face do Auto de Infração – AI n° 005/2006-GPE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou a penalidade de multa pelo não cumprimento das metas dos indicadores de Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC no ano de 2004 dos conjuntos de sua área de concessão. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo nº 48500.000270/2003-22. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Caiuá Serviços de Eletricidade S.A., em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 025, de 31 de janeiro de 2005, que homologou o resultado final da Primeira Revisão Tarifária Periódica da empresa. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

19. Processo nº 48500.000330/2003-52. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA, em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 157, de  1º de agosto de 2005, que homologou o resultado final da terceira revisão tarifária periódica da Companhia. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

20. Processo nº 48500.003984/2007-51. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. e pelo consumidor Sr. Paulo Roberto Mattje, em face da decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrente de irregularidade na medição de energia elétrica em unidade consumidora de responsabilidade do consumidor. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.