Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (25/03) em reunião de diretoria colegiada o edital do leilão de concessão de 19 novas linhas de transmissão e 21 subestações em 12 estados: Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. As linhas, previstas no planejamento do governo, representam o acréscimo de 3 mil quilômetros à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O edital será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (31/03), data em que estará disponível no link Licitações/Editais de Transmissão da página da Agência na internet (www.aneel.gov.br). Em 12 lotes, as concessões dos empreendimentos serão leiloadas no dia 27 de junho, às 10h, nas dependências da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, em sessão pública conduzida pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa).
A construção deverá ser concluída em prazos que variam entre 15 e 36 meses, a partir da assinatura dos contratos de concessão que visam a instalação, operação e manutenção dos empreendimentos. Os investimentos totais são estimados em R$ 2,86 bilhões. A implantação dos empreendimentos possibilitará a geração de 28,6 mil empregos diretos.
No próximo dia 8 de abril, os esclarecimentos sobre o manual de instruções e procedimentos do leilão serão fornecidos em reunião no auditório da Aneel em Brasília, das 15h às 17h. O cronograma estabelece que a entrega de documentos para a pré-qualificação será no dia 12 de maio das 9h às 14h na Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia (CBLC), à rua XV de Novembro, 275, na capital paulista. As garantias deverão ser depositadas também na CBLC até 14h do dia 26 de junho, véspera do leilão. A assinatura dos contratos de concessão está prevista para outubro deste ano.
SE Joinvile – A Portaria nº 108, de 14 de março de 2008, do Ministério de Minas e Energia, determinou à Aneel que a subestação Joinvile Norte fosse autorizada à Eletrosul. Porém, o Decreto nº 6.402, publicado posteriormente, determina a promoção de licitação para esse mesmo empreendimento. Dessa forma, cumprindo o princípio de legalidade, a Agência manteve a subestação, de 230/138 quilovolts (kV), no lote I do referido leilão. Caso o Decreto seja retificado, suprimindo-se a obrigação de licitar a SE Joinvile, este empreendimento será excluído do lote I antes da publicação do edital ou em até 15 dias antes do recebimento dos documentos para a pré-qualificação.
Lote L – O edital aprovado hoje inclui o lote L, porém não foi publicado até o momento decreto que autoriza o empreendimento no Programa Nacional de Desestatização (PND). Dessa forma, caso o referido decreto não seja publicado até o próximo dia 31, o lote será retirado do edital. A licitação do empreendimento está recomendada na resolução nº 2/2008 do Conselho Nacional de Desestatização (CND).
Regras – Pelas normas do leilão, serão declarados vencedores quem oferecer a menor tarifa, ou seja, a menor Receita Anual Permitida (RAP) para prestação do serviço de transmissão. Poderão participar do leilão empresas públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, isoladamente ou em consórcio assim como fundos de investimentos em participação registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As empresas que não são concessionárias de transmissão e os consórcios vencedores dos lotes leiloados deverão constituir Sociedade de Propósito Específico (SPE) para assinar o contrato de concessão.
Veja aqui a relação de lotes e respectivas linhas de transmissão.
