Fonte: ANEEL

Data: 25 de março de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

Presenças:
Diretor-Geral:  Jerson Kelman
Diretores:
Joísa Campanher Dutra Saraiva
Edvaldo Alves de Santana
José Guilherme Silva Menezes Senna
Romeu Donizete Rufino
Procurador-Geral Substituto: Ricardo Brandão
Secretária-Geral Substituta: Fernanda Ferreira Matos

RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.006039/2007-19. Assunto: Homologação das Tarifas de Energia Elétrica – TE e de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD entre a CELESC Distribuição S.A. – CELESC-DIS e as concessionárias Empresa Força e Luz Urussanga Ltda. – EFLUL e Empresa Força e Luz João Cesa Ltda. – EFLJC. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu homologar o reajuste tarifário anual médio de 7,54% nas tarifas de suprimento da CELESC para a João Cesa e de 6,56% para a Urussanga, o que gera um efeito médio a ser percebido na receita da empresa de -0,67% e 18,89%, respectivamente. Estes índices atualizarão a receita proveniente da prestação do serviço de rede e de suprimento de energia elétrica às distribuidoras mencionadas.

2. Processo nº 48500.004306/2006-62. Assunto: Homologação da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Empresa de Força e Luz João Cesa – EFLJC. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os resultados provisórios (excetuando-se a base de remuneração regulatória, que é definitiva), da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Empresa Força e Luz João Cesa – EFLJC: (i) reposicionamento tarifário de -1,31%%, que computados os componentes financeiros externos à revisão, de 0,90%, e retirados os componentes financeiros do ciclo 2006/2007, de – 3,14%, representa um efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 2,73%, a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia elétrica da João Cesa no período de 30 de março de 2008 a 29 de março de 2009; (ii) componente Xe do Fator X de 0,53%; (iii) componentes financeiros externos à revisão tarifária periódica no valor de R$ 27.870,72 (vinte e sete mil oitocentos e setenta reais e setenta e dois centavos); (iv) valor anual e mensal da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, com vigência no período de março de 2008 a fevereiro de 2009; e (v) valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD da EFLJC, com vigência no período de 30 de março de 2008 a 29 de março de 2009.
A Diretoria decidiu ainda, por fazer constar da Resolução Homologatória, o art. 9º, que contempla o disposto na alteração da estrutura tarifária.

3. Processo nº 48500.004305/2006-08. Assunto: Homologação da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. – EFLUL. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar os resultados provisórios (excetuando-se a base de remuneração regulatória, que é definitiva) da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Empresa Força e Luz de Urussanga Ltda. – EFLUL: (i) reposicionamento tarifário de 5,75%, que computados os componentes financeiros externos à revisão, de -0,07%, e retirados os componentes financeiros do último reajuste tarifário anual, de 1,53%, representa um efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 4,15%, a ser aplicado nas tarifas de fornecimento de energia elétrica da EFLUL no período de 30 de março de 2008 a 29 de março de 2009; (ii) componente Xe do Fator X de 1,27%; (iii) componentes financeiros externos à revisão tarifária periódica no valor de -R$ 10.444,06; (iv) valor anual e mensal da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, com vigência no período de março de 2008 a fevereiro de 2009; e (v) valores das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD da EFLUL, com vigência no período de 30 de março de 2008 a 29 de março de 2009.
A Diretoria decidiu ainda, por fazer constar da Resolução Homologatória, o art. 9º, que contempla o disposto na alteração da estrutura tarifária.

4. Processo nº 48500.006655/2007-61. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da empresa Tudelândia Central Elétrica S.A., detido pelo Sr. Raul Veloso Mariath, em favor da empresa Denge Engenharia e Consultoria Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu: (i) homologar a transferência do controle societário da Tudelândia Central Elétrica S.A., detido por Raul Velloso Mariath, para Denge Engenharia e Consultoria Ltda; e (ii) encaminhar os autos à Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, para que seja avaliada a conduta da Tudelândia Central Elétrica S.A. – TUDELÂNDIA, e eventual cabimento de penalidade.

5. Processo nº 48500.000660/2008-41. Assunto: Aprovação do Edital do Leilão nº 004/2008, referente à contratação dos serviços públicos de transmissão de energia elétrica e respectivas outorgas de concessão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
A Diretoria, por unanimidade, decidiu aprovar: (a) o Edital do Leilão no 004/2008-ANEEL, para a licitação da contratação, mediante outorga de concessão, da prestação de serviço público de transmissão de energia elétrica, incluindo a construção, a operação e a manutenção das instalações de transmissão que passarão a integrar a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, de acordo com o seguinte cronograma: