Fonte: ANEEL

Data: 1º de abril de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.007350/2005-80. Assunto: Autorização para implantação de reforços nas Instalações de Transmissão pertencentes à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP pela disponibilização das instalações autorizadas. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

2. Processo nº 48500.002874/2006-74. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela de Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas Instalações de Transmissão pertencentes às Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3. Processos nºs 48500.005681/2005-76, 48500.005683/2005-00, 48500.005675/2005-73, 48500.005688/2005-15 e 48500.002959/2007-50. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas Instalações de Transmissão pertencentes à Companhia Hidro Elétrica do São Francisco – CHESF. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processos nºs 48500.002903/2006-71, 48500.002901/2006-45, 48500.002902/2006-16 e 48500.001722/2006-91. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas Instalações de Transmissão pertencentes à Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

5. Processo nº 48500.007389/2007-94. Assunto: Aprovação do Edital do Leilão nº 001/2008, referente à contratação de Energia de Reserva. Áreas Responsáveis: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM e Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo nº 48500.006292/2006-21. Assunto: Homologação dos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado, resultantes do 6º Leilão de Ajuste, de que trata o Edital de Leilão nº 003/2007. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

7. Processo nº 48500.007509/2007-53. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da Boa Sorte Energética S.A., detido pela Aurium Trading Importação e Exportação S.A., em favor da Nova Vitória Imobiliária e Participações Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

8. Processo nº 48500.001508/2008-86. Assunto: Anuência à transferência do controle acionário da empresa Itiquira Energética S.A., detido pela Sterling Luxembourg S.à.r.l., em favor da Brookfield Power Inc.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

9. Processo nº 48500.003856/2007-15. Assunto: Proposta de alterações no modelo de contrato de permissão a ser celebrado com as cooperativas permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, aprovado na 1a Reunião Ordinária da Diretoria da ANEEL, realizada em 8 de janeiro de 2008. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo nº 48500.000066/2006-17. Assunto: Autorização, para fins de regularização, em favor da Petroquímica Mogi das Cruzes – PETROM, de estabelecimento de uma rede particular de energia elétrica, de interesse restrito da proprietária, localizada no Município de Mogi das Cruzes, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

11. Processo nº 48500.006945/2007-13. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Bons Ventos Geradora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Subestação Albatroz – Subestação Pecém, localizadas no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

12. Processo nº 48500.007564/2007-43. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da empresa Bons Ventos Geradora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Subestação Aracati II – Subestação Russas II, localizadas no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

13. Processo nº 48500.001580/2008-11. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Cemig Distribuição S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Engenheiro Caldas – Governador Valadares 2, em 69 kV, localizada nos Municípios de Engenheiro Caldas, Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

14. Processo nº 48500.004705/2000-92. Assunto: Transferência para a CEMIG Geração e Transmissão  S.A. das concessões prorrogadas pelo Ministério de Minas e Energia – MME, bem como adequação do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 007/1997 – DNAEE, celebrado entre União e a Companhia Energética de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

15. Processos nºs 48500.001917/2007-21; 48500.001919/2007-56; 48500.001920/2007-35; 48500.001918/2007-93; 48500.001923/2007-23 e 48500.001914/2007-32. Assunto: Homologação dos novos percentuais das áreas dos municípios inundadas pelos reservatórios associados às usinas hidrelétricas da Copel Geração S.A. e dos coeficientes de repasse do ganho de energia da UHE Chaminé, para fins de rateio dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

16. Processo nº 29000.029463/1991-18. Assunto: Reajuste do preço da energia gerada pela UHE Baruíto, de propriedade da empresa Global Energia Elétrica S.A., para suprimento da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA.

17. Processo nº 48500.000897/2007-80. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 028/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa por deixar de atender pedido de serviços nos prazos e condições estabelecidos na legislação e/ou no contrato. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº 48500.004456/2007-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Goiasa – Goiatuba Álcool Ltda., em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 548, de 1º de outubro de 2007, que alterou a energia de referência de usinas termelétricas a biomassa, dentre elas a UTE Goiasa, com base na geração observada. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo nº 48500.003222/2004-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Aracruz Celulose S.A. e pela Canexus Química Brasil Ltda., em face da determinação do Ofício nº 334/2004-SRC, expedido pela Superintendência de Regulação da Comercialização de Eletricidade – SRC, de venda da energia elétrica produzida pelo autoprodutor ao consumidor livre por meio da rede de distribuição da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Relator voto-vista: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

20. Processo nº 48500.000676/2005-59. Assunto: Pedido de reconsideração interposto pela Companhia Energética de Brasília – CEB, em face do Despacho ANEEL nº 2.116, de 12 de dezembro de 2005, que negou provimento ao pedido de revisão tarifária extraordinária pleiteado pela companhia. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

21. Processo nº 48500.001346/2007-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face da decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Ceará – ARCE, que julgou procedente a reclamação do consumidor Sr. Ulisses Moreira Pinho, referente a ressarcimento por queima de equipamento elétrico. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo nº 48500.002154/2007-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face da decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Ceará – ARCE, que julgou procedente a reclamação do consumidor Sr. Valter Prever Loiri, referente a ressarcimento por queima de equipamento elétrico. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo nº 48500.002795/2007-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE, em face da decisão da Agência Estadual Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Ceará – ARCE, referente ao ressarcimento por danos causados em equipamento elétrico da unidade consumidora de responsabilidade da referida associação atendida pela Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, decorrentes de ressarcimento por danos causados em equipamentos elétricos em unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Áreas Responsáveis: Comissão Técnica de Avaliação de Processos e Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.