Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encerrou hoje (28/03), em Aracaju (SE), mais uma etapa da audiência pública de revisão tarifária periódica da distribuidora Empresa Energética de Sergipe S/A (Energipe). A reunião, conduzida pelo diretor da Agência Edvaldo Alves de Santana, teve a participação de aproximadamente 62 representantes de consumidores, instituições de defesa do consumidor, movimentos sociais, políticos e de demais segmentos da sociedade civil. Do total dos presentes, cerca de 18 apresentaram sugestões para aperfeiçoar o processo.
O índice preliminar de revisão proposto estabelece redução média de 9,71% (-9,71%) para as tarifas da distribuidora. A Energipe fornece energia elétrica para 512 mil unidades consumidoras em 63 municípios de Sergipe.
Iniciado no último dia 6 de março, o processo de audiência terá sua fase de contribuições encerrada oficialmente no próximo dia 2 de abril, prazo final para envio de manifestações por escrito. Os documentos com a proposta de revisão da Energipe estão disponíveis no link A Aneel/ Audiências/Consultas/Fórum na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br). As contribuições por escrito podem ser enviadas para o e-mail ap019_2008@aneel.gov.br, pelo fax nº (61) 2192.8839 ou pelo correio para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília-DF.
Após a análise das manifestações enviadas por escrito e colhidas durante a audiência de hoje, a Aneel definirá o índice final da Energipe, que entrará em vigor no próximo dia 22 de abril. Ao divulgar esse índice, a Agência irá informar os percentuais de revisão diferenciados por classe de consumo (residencial, industrial, comercial).
Além da Energipe, outras 35 empresas passam este ano pelo processo revisional. Em 2007, sete concessionárias de distribuição foram submetidas à revisão tarifária: Coelce (CE), Eletropaulo (SP), Escelsa (ES), Celpa (PA) e Elektro (SP), Bandeirante (SP) e CPFL Piratininga (SP). Em 2009, serão 17 empresas e, em 2010, será a vez das duas últimas distribuidoras do segundo ciclo de revisão.
A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão para obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média. Mais informações sobre a revisão podem ser obtidas no link ‘InformaçõesTécnicas/Tarifas-Consumidores Finais/Revisão Tarifária Periódica‘ da página da Agência na internet (www.aneel.gov.br).
