Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informa que a Diretoria Colegiada se reuniu na manhã desta terça-feira (01/04) com os deputados estaduais do Mato Grosso do Sul Jerson Domingos, presidente da Assembléia Legislativa do Estado, e Paulo Côrrea, presidente da CPI da Enersul. Os diretores, em cumprimento ao processo de transparência e de amplo debate com a sociedade com vistas a receber novas reflexões sobre temas em deliberação, recebeu os parlamentares numa visita de cortesia, pré-agendada.
Os deputados presentes e o senador Delcídio Amaral, em intervenção posterior, manifestaram a preocupação de que o tratamento do efeito financeiro em prazo curto poderia impactar adversamente tanto a concessionária quanto os consumidores. Para esses últimos, seria mais interessante manter a tarifa relativamente baixa ao longo de alguns anos, em vez de concentrar o benefício em apenas alguns meses. Adicionalmente, apoiaram a proposta da Aneel no sentido de se dar ampla publicidade à deliberação a ser tomada sobre o referido efeito financeiro, de preferência com uma citação na própria conta de luz.
O processo de Revisão Tarifária Periódica da Empresa Energética do Mato Grosso do Sul – Enersul está sob análise das áreas técnicas da Aneel após amplas discussões internas e das contribuições apresentadas pela sociedade nas audiências (documental e presencial) que precedem a decisão da Diretoria Colegiada. Durante essa fase, a Agência não se manifesta e nem fornece qualquer informação ou sinalização referente ao índice final do processo.
A Aneel irá deliberar sobre esses e outros assuntos relacionados à revisão da Enersul em reunião pública extraordinária da Diretoria a ser realizada na próxima segunda-feira (07/04). O rito para o anúncio do índice da revisão obedece aos critérios estabelecidos em regulamento da Agência. O diretor-relator apresenta seu parecer e voto sobre o processo, após análise da Nota Técnica elaborada pela Superintendência de Regulação Econômica. Há a manifestação do Procurador Federal que atua na Agência, o tema é aberto para discussão e na seqüência cada diretor anuncia seu voto. É necessária a maioria, entre os cinco diretores, para anunciar a decisão final, a ser publicada no Diário Oficial da União. As reuniões de Diretoria são públicas, transmitidas ao vivo pela internet, o que resulta em mais transparência e legitimidade às decisões da Aneel.
