Fonte: ANEEL

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje, em reunião extraordinária, o índice final da segunda Revisão Tarifária Periódica da distribuidora Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A (Enersul). O índice final entrará em vigor amanhã (08/04) para as 716.941 unidades consumidoras em 73 municípios sul-matogrossenses.

O efeito médio a ser percebido pelos consumidores, no período de 8 de abril deste ano a 7 de abril de 2009 será de -7,18% (negativos). Os percentuais do efeito médio da revisão serão diferenciados por classe de consumo. Confira os índices que serão aplicados às faturas de energia:

A diretoria da Aneel decidiu por não incorporar todo o efeito financeiro referente ao recálculo da Revisão Tarifária de 2003, em 12 meses, conforme proposta inicial apresentada em Audiência Pública. O saldo remanescente desse efeito financeiro, remunerado pela taxa Selic, será utilizado nos próximos reajustes tarifários de forma a compensar possíveis acréscimos, sempre que houver saldo suficiente para esse abatimento. Este saldo deverá ser totalmente utilizado até o reajuste que irá vigorar de 8 de abril de 2010 a 7 de abril de 2011.

Parte desse saldo está incorporada ao índice divulgado hoje, com a utilização do valor de R$ 18.450.387,51, o que corresponde a – 2,08% (negativos). Com isso, o efeito médio inicial da segunda revisão tarifária da Enersul, de – 5,69% (negativos) passa para – 7,18%, efeito médio final.

Para dar maior transparência à decisão, a Aneel irá publicar no Diário Oficial da União as tarifas do ajuste financeiro, referente ao recálculo da Revisão Tarifária de 2003, em um anexo separado nas Resoluções Homologatórias da segunda Revisão Tarifária (2008) e em cada reajuste anual enquanto restar saldo não compensado do ajuste financeiro. Esse anexo conterá valores negativos correspondentes aos descontos a serem aplicados em cada classe e subclasse tarifária.

A diretoria decidiu também que a Enersul deverá publicar nas faturas de energia elétrica, em separado, o valor relativo ao referido ajuste financeiro resultante do recálculo da Revisão Tarifária de 2003. Na ocasião do reajuste em que for liquidado o saldo remanescente do ajuste financeiro, a empresa deverá informar aos consumidores que o componente deixa de constar na tarifa, via detalhamento na fatura, inclusive com a publicação da data na qual essa parcela será extinta. Essas decisões refletem a preocupação constante da Aneel em dar a transparência necessária ao ajuste incorporado à revisão e facilitar a compreensão sobre o custo real dos serviços de energia elétrica.

Contribuições – O índice final divulgado hoje incorpora as contribuições apresentadas no processo da segunda revisão tarifária da Enersul, iniciada em 1º de fevereiro e encerrada no dia 13 de março, numa audiência pública presencial em Campo Grande (MS). Nessa etapa, consumidores, instituições públicas e privadas, entidades de classe, associações de moradores e demais segmentos sociais se manifestaram sobre a proposta. A nota técnica e toda a documentação relacionada ao processo de revisão da Enersul estão disponíveis no perfil A Aneel, em Audiências/Consultas/Fórum do endereço eletrônico www.aneel.gov.br para consulta de toda a sociedade.

Ranking –Com a divulgação do índice final, a tarifa residencial da Enersul passa dos atuais R$ 0,4027 por quilowatt-hora (kWh) para R$ 0,3576 por kWh. Desta forma, a posição da empresa no ranking de tarifas será alterada e a concessionária passa a ocupar a 13° posição. Os valores, divulgados na página eletrônica da Aneel (www.aneel.gov.br) no link  Informações Técnicas /Tarifas Residenciais, não contemplam tributos e outros componentes que fazem parte de sua conta de energia elétrica.

O ranking é alterado sempre que há reajuste de tarifas para cada uma das distribuidoras, de acordo com o aniversário do contrato de concessão.