Fonte: ANEEL
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje, em reunião extraordinária, o índice final de revisão tarifária periódica da distribuidora Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL – SP). A nova tarifa entrará em vigor amanhã (08/04).
O índice médio a ser percebido é de -17,21% (negativos) para 3,334 milhões de unidades consumidoras dos 234 municípios de São Paulo atendidos pela empresa. Os percentuais do efeito médio da revisão serão diferenciados por classe de consumo. Confira os índices que serão aplicados às faturas de energia da empresa:
|
Empresa |
Classe de Consumo – Consumidores cativos |
|
|
Baixa tensão (abaixo de 2,3 kV) Por ex: residências |
Alta tensão Por ex: indústrias |
|
|
CPFL (SP) |
– 18,18% (negativos) |
A2 (88 a 138kV): – 17,34%* A3 (69 kV): – 21,92% * A3a (30 a 44kV): – 20,36% * A4 (2,3 a 25 kV): – 17,61% * *negativos |
Os percentuais negativos refletem ganhos de produtividade da empresa e redução do custo médio de capital (que define a remuneração das concessionárias), calculados no processo de revisão tarifária.
Os índices resultantes do processo de revisão incorporam as contribuições apresentadas durante o período de audiência pública documental iniciada no dia 31 de janeiro e encerrada com a realização de audiência pública presencial no dia 27 de fevereiro em Campinas (SP). Etapa na qual, consumidores, instituições públicas e privadas, entidades de classe, associações de moradores e demais segmentos sociais puderam se manifestar sobre as propostas. Os documentos com a proposta de revisão da concessionária estão disponíveis no link A Aneel/ Audiências/Consultas/Fórum, na página eletrônica da Agência (www.aneel.gov.br).
Fiscalização – A CPFL Paulista, ao executar seu contrato de compra e venda de energia com a CPFL Brasil, comercializadora do mesmo grupo, não observou as melhores práticas do ponto de vista de uma concessionária de serviço público, o que poderia provocar um custo adicional de cerca de R$ 80 milhões aos consumidores.
A diretoria da Aneel, em caráter preventivo, não reconheceu tal custo e decidiu, ainda, determinar que a superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira da Agência inicie imediatamente um procedimento fiscalizatório com o objetivo de apurar a eventual caracterização de descumprimento contratual lesivo aos consumidores da CPFL Paulista, nas operações de contratação de energia elétrica junto à CPFL Brasil.
