Fonte: ANEEL

Data: 22 de abril de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 11h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.006044/2007-13. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, estabelecimento da receita anual das instalações de conexão e fixação do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Companhia Energética de Pernambuco – CELPE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

2. Processo nº 48500.004425/2006-51. Assunto: Proposta de Audiência Pública para aprimoramento de ato regulamentar sobre a metodologia de cálculo das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição de Geradores – TUSDg conectados às Demais Instalações de Transmissão – DIT, aos secundários de transformadores da Rede Básica de Fronteira ou às redes de propriedade das concessionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica nos níveis de tensão de 138 e/ou 88 kV. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

3. Processo nº 48500.005824/2007-46. Assunto: Alteração de dispositivo da Resolução Normativa ANEEL nº 146, de 14 de fevereiro de 2005, no que tange às condições para a sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC para empreendimentos de transmissão e distribuição não integrantes da Rede Básica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

4. Processos nºs 48500.006885/2005-51 e 48500.003914/2005-41. Assunto: Aperfeiçoamento da Resolução ANEEL no 265, de 10 de junho de 2003, que estabelece os procedimentos para prestação de serviços ancilares de geração e transmissão. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo nº 48500.006829/2007-96. Assunto: Ressarcimento dos investimentos a serem realizados pela Companhia Energética de São Paulo – CESP na conversão de quatro máquinas da UHE Ilha Solteira a fim de possibilitar a operação como compensadores síncronos. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

6. Processo nº 48500.003880/2007-46. Assunto: Instalação de bancos de capacitores na Subestação Imbirussu 138kV da Empresa Energética do Mato Grosso do Sul – ENERSUL. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processos nºs 48500.002896/2006-15, 48500.002895/2006-44, 48500.007041/2005-55, 48500.005073/2006-51 e 48500.002897/2006-70. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão pertencentes à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

8. Processo nº 48500.007389/2007-94. Assunto: Aprovação do Edital do Leilão no 001/2008 e seus Anexos, que visam à contratação de energia elétrica proveniente de biomassa, clasificada como Energia de Reserva, de que tratam os art. 3º e 3º-A da Lei no 10.848, de 15 de março de 2004. Áreas Responsáveis: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM e Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo nº 48500.002263/2008-12. Assunto: Alteração do Edital dos Leilões de Ajuste para compra de energia elétrica, em face da publicação do Decreto nº 6.210, de 18 de setembro de 2007. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

10. Processo nº 48500.004946/2005-73. Assunto: Aprovação do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica no 081/2002-ANEEL, celebrado entre a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a empresa Sul Transmissora de Energia S.A. – STE. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº 48500.002062/2008-15. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Rio PCH I S.A., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH Pedra do Garrafão – SE Mimoso do Sul, em 69 kV, localizada no Município de Mimoso do Sul, no Estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

12. Processo nº 48500.000457/2008-75. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Construtora Preart Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Imbé I, localizadas no Município de Imbé de Minas, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo nº 48500.001381/2005-91. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Jataí Energética S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Jataí I, localizadas no Município de Jataí, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

14. Processo nº 48500.003675/2002-50. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor das empresas Alcoa Alumínio S.A., Companhia Brasileira de Alumínio – CBA, DME Energética Ltda., Votorantim Cimentos Ltda. e Companhia de Cimento Itambé, integrantes do Consórcio Grupo de Empresas Associadas Serra do Facão – GEFAC, das áreas de terra necessárias à implantação da UHE Serra do Facão, localizadas nos Municípios de Catalão, Campo Alegre, Ipameri, Cristalina e Davinópolis, no Estado de Goiás, e Paracatu, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

15. Processo nº 48500.003121/2007-83. Assunto: Homologação dos percentuais das áreas dos municípios inundadas pelo reservatório da UHE Castro Alves e dos Coeficientes de Repasse do Ganho de Energia por Regularização a Montante da Bacia 8 – Atlântico trecho Sul/Sudeste, Sub-Bacia 86 – Taquari-Antas, para fins de cálculo do rateio dos recursos da Compensação Financeira. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº 48500.005924/2000-61. Assunto: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Geração Elétrica nº 12/2001, referente ao Aproveitamento Hidrelétrico Itaocara, visando alteração da Cláusula Primeira – Objeto do Contrato – e da Cláusula Sexta – Pagamento pelo Uso do Bem Público. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17. Processo nº 48500.005475/2002-31. Assunto: Alteração da capacidade instalada da central geradora termelétrica denominada UTE Pitangueiras, localizada no Município de Pitangueiras, no Estado de São Paulo, de propriedade da empresa Pitangueiras Açúcar e Álcool Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo nº 48500.007163/1999-12. Assunto: Alteração da capacidade instalada da central geradora termelétrica denominada UTE Usina da Pedra, localizada no Município de Serrana, no Estado de São Paulo, de propriedade da empresa Central Energética Rio Pardo Ltda. – CERPA. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

19. Processo nº 48500.004705/2000-92. Assunto: Transferência para a CEMIG Geração e Transmissão S.A. das concessões prorrogadas pelo Ministério de Minas e Energia – MME, adequação do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 007/1997 – DNAEE, celebrado entre a União e a Companhia Energética de Minas Gerais, bem como retificação da Resolução Autorizativa nº 583, de 22 de maio de 2006. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

20. Processo nº 48500.001749/2002-13. Assunto: Transferência da autorização para implantar e operar a Central Geradora Eólica Pedra do Sal, objeto da Resolução ANEEL no 533, de 1º de outubro de 2002, detida pela empresa SeaWest do Brasil – Projetos e Participações Ltda., em favor da empresa Econergy Pedra do Sal S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo nº 48500.005479/2000-21. Assunto: Transferência da autorização para explorar a PCH Santa Cruz, objeto da Resolução ANEEL nº 718, de 17 de dezembro de 2002, detida pela empresa Consita Ltda., em favor da SPE Santa Cruz Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo nº 48500.003584/2001-15. Assunto: Transferência da autorização para explorar a PCH Cachoeira Grande, objeto da Resolução ANEEL nº 540, de 14 de outubro de 2003, detida pela empresa Consita Ltda., em favor da SPE Cachoeira Grande Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo nº 48500.006239/2007-63. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Nova Geração Comércio e Serviços Ltda., em face do Auto de Infração – AI nº 039/2007-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento dos marcos do cronograma de ampliação da UTE Nova Geração. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

24. Processo nº 48500.005672/2007-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Níquel Tocantins, em face do Auto de Infração – AI nº 035/2007-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento de marcos contidos no cronograma de implantação da UTE CNT. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

25. Processo nº 48500.007146/2006-02. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA, em face da decisão da Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB, referente à cobrança de diferença de consumo de energia elétrica na unidade consumidora de responsabilidade da Sra. Maria do Céu Ferreira de Andrade. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo nº 48500.001428/2007-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará S.A. – COELCE, em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora sob responsabilidade da empresa Micro Digital Comércio e Serviço de Informática Ltda.. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

27. Processo nº 48500.002213/2007-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo consumidor Sr. Luis Erialdo Ferreira da Silva, em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado efetuada pela Companhia Energética do Ceará S.A. – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28. Processo nº 48500.002357/2007-01. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo consumidor Sr. Maurício Coelho Ramos, em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado efetuada pela Companhia Energética do Ceará S.A. – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

29. Processo nº 48500.004956/2007-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo consumidor Sr. Lenaldo Lins Dantas, em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado efetuada pela Companhia Energética do Ceará S.A. – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

30. Processo nº 48500.002318/2007-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Via Lógica Sistemas e Serviços Ltda., em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado efetuada pela Companhia Energética do Ceará S.A. – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, decorrentes de consumo de energia elétrica não faturado em unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Energética do Ceará S.A. – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.