Fonte: ANEEL

Data:    24 de abril de 2008.
Local:  Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início:  9 horas.

1. Processo n° 48500.001790/2008-00. Assunto: Variação dos custos da parcela A antes da edição da Portaria Interministerial nº 361/2004. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

2. Processo n° 48500.003906/2005-13. Assunto: Atualização das tarifas básicas de compra e de fornecimento de energia elétrica e fixação dos encargos setoriais da Cooperativa de Eletrificação Rural de Itaí-Paranapanema-Avaré – CERIPA, em face de alterações das bases tarifárias de suas supridoras. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

3. Processo n° 48500.003996/2005-14. Assunto: Atualização das tarifas básicas de compra e de fornecimento de energia elétrica e fixação dos encargos setoriais da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Promissão Ltda. – CERPRO, em face de alterações das bases tarifárias de suas supridoras. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

4. Processo n° 48500.003865/2005-38. Assunto: Atualização das tarifas básicas de compra e de fornecimento de energia elétrica e fixação dos encargos setoriais da Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama Ltda. – CERAL ARARUAMA, em face de alterações das bases tarifárias de suas supridoras. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

5. Processo n° 48500.003860/2005-14. Assunto: Atualização das tarifas básicas de compra e de fornecimento de energia elétrica e fixação dos encargos setoriais da Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. – CERES, em face de alterações das bases tarifárias de suas supridoras. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

6. Processo n°48500.000553/2008-13.Assunto: Proposta de regulamentação da contratação de energia de reserva, de que trata o Decreto nº 6.353, de 16 de janeiro de 2008. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo nº 48500.001446/2008-11. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor das Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, das áreas de terra necessárias ao estabelecimento da faixa de segurança para a passagem da linha de transmissão que conectará a SE Alta Floresta à SE Nova Monte Verde, no Estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

8. Processo n° 48500.004640/2006-34. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Termoaçu S.A., das áreas de terra necessárias à implantação de trecho da LT EU Termoaçu – SE Açu II, localizadas no Estado do Rio Grande do Norte.Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

9. Processo n° 48500.007491/2007-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 156/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

10. Processo n° 48500.004579/2007-50. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 054/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

11. Processo n° 48500.003607/2007-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Campolarguense de Energia – COCEL, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 028/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo n° 48500.003605/2007-22. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco– CELPE, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 023/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

13. Processo n° 48500.000819/2008-28. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Pernambuco – CELPE, em face da penalidade de redução dos níveis tarifários aplicada por meio do Ofício n° 074/2008-SFE/ANEEL. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado:José Guilherme Silva Meneses Senna.
Item redistribuído ao Diretor Julião Silveira Coelho, na 34ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 23/08/2010.

14. Processo nº 48500.004308/2006-98. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Distribuição S.A. em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 626 de 2008, que homologou o resultado provisório da segunda revisão tarifária periódica e fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Cemig Distribuição S.A.. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.
O assunto objeto deste item deixou de ser tratado no âmbito do Processo nº 48500.004308/2006-98, por ter sido aberto novo processo administrativo sob o nº 48500.007640/2008-00, visando o aprimoramento da instrução processual.

15. Processo nº 48500.004308/2006-98. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 626 de 2008, que homologou o resultado provisório da segunda revisão tarifária periódica e fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Cemig Distribuição S.A.. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.
O assunto objeto deste item deixou de ser tratado no âmbito do Processo nº 48500.004308/2006-98, por ter sido aberto novo processo administrativo sob o nº 48500.007640/2008-00, visando o aprimoramento da instrução processual.

16. Processo nº 48500.004310/2006-30. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso do Sul – FAMASUL em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 624 de 2008, que homologou o resultado provisório da segunda revisão tarifária periódica, estabeleceu a receita anual das instalações de conexão e fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A.- ENERSUL. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.
O assunto objeto deste item deixou de ser tratado no âmbito do Processo nº 48500.004310/2006-30, por ter sido aberto novo processo administrativo sob o nº 48500.007640/2008-46, visando o aprimoramento da instrução processual.

17. Processo nº 48500.004310/2006-30. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 624 de 2008, que homologou o resultado provisório da segunda revisão tarifária periódica, estabeleceu a receita anual das instalações de conexão e fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A.- ENERSUL. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.
O assunto objeto deste item deixou de ser tratado no âmbito do Processo nº 48500.004310/2006-30, por ter sido aberto novo processo administrativo sob o nº 48500.007641/2008-46, visando o aprimoramento da instrução processual.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado em unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.