Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou hoje (24/04), em Porto Alegre, mais uma etapa da audiência pública que trata da proposta de atualização e aperfeiçoamento da Resolução nº 456/2000, com a realização de sessão pública ao vivo conduzida pelo diretor da Aneel Romeu Donizete Rufino e com a participação do conselheiro-presidente da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), Alcides José Saldanha. A resolução estabelece as condições gerais de fornecimento de energia e rege as relações entre os consumidores e as distribuidoras.
A audiência teve a presença de cerca de 150 representantes de consumidores, Poder Legislativo, associações de classe como indústria, distribuidoras de energia e ouvidores, órgãos de defesa do consumidor, movimentos sociais, instituições públicas e privadas e de demais organizações da sociedade civil. Dos presentes, 28 apresentaram sugestões para aperfeiçoar o processo.
O regulamento está em audiência pública desde o último dia 1º de fevereiro. A finalidade é aprimorar o relacionamento entre os agentes responsáveis pela prestação do serviço público de energia elétrica e seus consumidores.
A redução de perdas não-técnicas, a inadimplência, a qualidade do atendimento comercial, postos de atendimento e minimização de custos operacionais são alguns temas do regulamento que estão em análise. Veja na tabela abaixo algumas mudanças que estão sendo propostas:
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Tema |
Norma atual |
Proposta |
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Padrões de atendimento comercial |
3 dias úteis |
2 dias úteis |
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Padrões de atendimento comercial |
48 horas |
24 horas |
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Inadimplência |
2% sobre o valor total da fatura |
5% sobre o valor total da fatura |
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Estrutura de atendimento ao consumidor. |
Não há. |
Todo município com mais de 1.500 unidades consumidoras ou sede municipal não-atendida pelo Sistema Interligado Nacional |
A proposta prevê ainda compensação ao consumidor caso a distribuidora não cumpra os prazos estabelecidos para os padrões de atendimento comercial. O valor da indenização será creditado na própria fatura do consumidor.
Além de Porto Alegre, a Agência realizará audiências presenciais em São Paulo, Belém, Salvador e Brasília. Após a análise de todas as contribuições enviadas, a Aneel finalizará o processo com a aprovação, em reunião pública de diretoria, do novo regulamento.
As contribuições também poderão ser enviadas, por escrito, até o dia 8 de maio para o e-mail ap008_2008@aneel.gov.br, para o fax (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília- DF – CEP 70.830-030.
Os documentos relativos ao processo estão disponíveis na página da Agência (www.aneel.gov.br) no link Audiências/Consultas/Fórum do perfil A Aneel.
