Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cumpriu hoje (25/04), em São Paulo, mais uma etapa da audiência pública que trata da proposta de atualização e aperfeiçoamento da Resolução nº 456/2000, com a realização de sessão pública ao vivo conduzida pelo diretor da Agência Romeu Donizete Rufino. A resolução estabelece as condições gerais de fornecimento de energia e rege as relações entre os consumidores e as distribuidoras.
Participaram da reunião 189 pessoas, das quais 33 como expositores. Entre os presentes estavam consumidores individuais; representantes do Ministério Público; de organizações de defesa do consumidor como o Procon, o PROTESTE e o Idec; do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); de sindicatos de indústrias; de distribuidoras de energia elétrica e de associações de moradores.
A audiência presencial tem como objetivo colher contribuições ao vivo de consumidores, de instituições da sociedade civil, de empresas e de associações de classe, além dos demais interessados na proposta. O regulamento está em audiência pública desde o último dia 1º de fevereiro. A finalidade é aprimorar o relacionamento entre os agentes responsáveis pela prestação do serviço público de energia elétrica e seus consumidores.
A redução de perdas não-técnicas, a inadimplência, a qualidade do atendimento comercial, postos de atendimento e minimização de custos operacionais são alguns temas do regulamento que estão em análise. Veja na tabela abaixo algumas mudanças que estão sendo propostas:
|
Tema |
Norma atual |
Proposta |
|
Padrões de atendimento comercial |
3 dias úteis |
2 dias úteis |
|
Padrões de atendimento comercial |
48 horas |
24 horas |
|
Inadimplência |
2% sobre o valor total da fatura |
5% sobre o valor total da fatura |
|
Estrutura de atendimento ao consumidor. |
Não há. |
Todo município com mais de 1.500 unidades consumidoras ou sede municipal não-atendida pelo Sistema Interligado Nacional |
A proposta prevê ainda compensação ao consumidor caso a distribuidora não cumpra os prazos estabelecidos para os padrões de atendimento comercial. O valor da indenização será creditado na própria fatura do consumidor.
Além de São Paulo, a Agência realizará audiências presenciais em Belém, Salvador e Brasília. Ontem (24/04) foi realizada reunião em Porto Alegre. Após a análise de todas as contribuições enviadas, a Aneel finalizará o processo com a aprovação, em reunião pública de diretoria, do novo regulamento.
As contribuições também poderão ser enviadas, por escrito, até o dia 8 de maio para o e-mail ap008_2008@aneel.gov.br, para o fax (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília- DF – CEP 70.830-030.
Os documentos relativos ao processo estão disponíveis na página da Agência (www.aneel.gov.br) no link Audiências/Consultas/Fórum do perfil A Aneel.
