Fonte: ANEEL

Data:    02 de maio de 2008.
Local:  Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início:  9 horas.

1. Processo nº 48500.005984/2007-95. Assunto: Proposta de autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão pertencentes à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº 48500.002936/2006-20. Assunto: Proposta de autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão pertencentes à empresa Furnas Centrais Elétricas S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

3. Processos nºs 48500.006912/2007-65, 48500.006913/2007-18, 48500.006833/2007-54, 48500.002869/2006-34. Assunto: Proposta de autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão pertencentes à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

4. Processos nºs 48500.007297/2006-80, 48500.001296/2008-37. Assunto: Proposta de autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão pertencentes à Eletrosul Centrais Elétricas S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

5. Processos nºs 48500.002899/2006-03, 48500.006001/2007-38. Assunto: Proposta de autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão pertencentes à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

6. Processo nº 48500.001343/2004-11. Assunto: Proposta de aprovação do Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica a ser celebrado com a Castelo Energética S.A. – CESA. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

7. Processo nº 48500.001324/2008-16. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Manaus Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da SE Mutirão, localizadas no Município de Manaus, no Estado do Amazonas.Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

8. Processo nº 48500.005407/2000-10. Assunto: Proposta de autorização para a Companhia de Interconexão Energética – CIEN exportar energia elétrica para a República da Argentina por meio da Estação Conversora de Garabi.Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

9. Processo nº 48500.005565/2002-22. Assunto: Proposta de transferência da autorização para implantar e explorar a PCH Pequi, objeto da Resolução ANEEL n° 744 de 2002, detida pela Maggi Energia S.A. em favor da Hidrelétrica Pequi Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

10. Processo nº 48500.003572/2006-41. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Mineração Nova Trento Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação da PCH Aguti, localizada no Município de Nova Trento, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

11. Processo nº 48500.003571/2006-88. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Mineração Nova Trento Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação da PCH São Sebastião, localizada no Município de Nova Trento, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

12. Processo nº 48500.003569/2006-36. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Mineração Nova Trento Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação da PCH São Valentim, localizada no Município de Nova Trento, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo nº 48500.003568/2006-73. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Mineração Nova Trento Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação da PCH Nova Trento, localizada no Município de Nova Trento, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

14. Processo nº 48500.004241/2006-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A. – CELG D, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 011/2008- SFF/ANEEL, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo nº 48500.000608/2008-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Aliança – COOPERALIANÇA, em face da penalidade de advertência aplicada por meio do Auto de Infração n° 013/2008- SFF/ANEEL, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

16. Processo nº 48500.000607/2008-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A. – CELG D, em face da penalidade de advertência aplicada por meio do Auto de Infração n° 014/2008- SFF/ANEEL, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo nº 48500.000045/2006-39. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Hidroelétrica Panambi S.A. – HIDROPAN, em face da penalidade de advertência aplicada por meio do Auto de Infração n° 009/2008-SFF/ANEEL, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

18. Processo nº 48500.002413/2007-07. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE, em face do Despacho ANEEL nº 1.321, que negou provimento ao pedido de reembolso pela Conta Consumo de Combustível do Sistema Isolado – CCC/ISOL, em relação à parcela do ICMS incidente nas aquisições de combustíveis destinados à geração de energia elétrica. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

19. Processo nº 48500.002314/2007-09. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 019/2008-SFE/ANEEL, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

20. Processo nº 48500.001949/2008-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Hidrelétrica Jelu Ltda., em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 020/2008-SFG/ANEEL, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

21. Processo nº 48500.004309/2006-51. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 627 de 2008, que homologou o resultado provisório da segunda revisão tarifária periódica e fixou as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e o valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.
O assunto objeto deste item deixou de ser tratado no âmbito do Processo nº 48500.004309/2006-51, por ter sido aberto novo processo administrativo sob o nº 48500.007743/2008-61, visando o aprimoramento da instrução processual.