Fonte: ANEEL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza amanhã (08/05), em sua sede, em Brasília, audiência pública que trata de aperfeiçoamentos da Resolução nº  456/2000 que define as regras para o fornecimento de energia e estabelece os direitos e deveres do consumidor e da distribuidora. A reunião será presidida pelo diretor Romeu Donizete Rufino. A audiência será aberta às 08h.

O objetivo é colher contribuições de consumidores e representantes de instituições públicas e privadas, de órgãos de defesa do consumidor, de associações de moradores e demais segmentos da sociedade civil interessados à proposta.

O regulamento está em audiência pública desde o último dia 1º de fevereiro. A finalidade é aprimorar o relacionamento entre os agentes responsáveis pela prestação do serviço público de energia elétrica e seus consumidores.

As contribuições também poderão ser enviadas, por escrito, até o dia 23 de maio para o e-mail ap008_2008@aneel.gov.br, para o fax (61) 2192-8839, ou pelo correio para o endereço SGAN – Quadra 603 – Módulo I – Térreo/Protocolo Geral da ANEEL – Brasília- DF – CEP 70.830-030.

Os documentos relativos ao processo estão disponíveis na página da Agência (www.aneel.gov.br) no link  Audiências/Consultas/Fórum do perfil A Aneel.