Fonte: ANEEL

Data: 13 de maio de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.007732/2007-09. Assunto: Regulamentação dos critérios e procedimentos a serem utilizados no repasse aos consumidores das classes residencial e rural com consumo mensal inferior a 350 kWh, na forma de bônus, do saldo positivo da conta Comercialização da Energia Elétrica de ITAIPU, resultado da Audiência Pública nº 023/2008. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo nº 48500.002744/2007-39. Assunto: Estabelecimento de procedimentos para apresentação de documentos relativos à concessão do benefício da tarifa social para os consumidores enquadrados na subclasse Residencial Baixa Renda, de que trata a Resolução ANEEL nº 485, de 29 de agosto de 2002, e alteração das Resoluções ANEEL nº 456, de 29 de novembro de 2000, nº 89, de 25 de outubro de 2004, e nº 246, de 30 de abril de 2002, resultado da Audiência Pública nº 053/2007, bem como alteração da Resolução Normativa ANEEL nº 63, de 12 de maio de 2004. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC e Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo nº 48500.005481/2007-10. Assunto: Proposta de ato normativo que estabelece critérios para aplicação de recursos em Pesquisa e Desenvolvimento – P&D do Setor Elétrico. Área Responsável: Superintendência de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética – SPE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

4. Processo nº 48500.004500/2006-75. Assunto: Proposta de Audiência Pública visando à definição de critérios e procedimentos para a informação, registro, homologação ou aprovação de contratos de comercialização de energia pela ANEEL, nos termos do Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004. Área Responsável: Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processos nºs 48500.002899/2006-03 e 48500.006001/2007-38. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão pertencentes à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

6. Processo nº 48500.002936/2006-20. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão pertencentes a Furnas Centrais Elétricas S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

7. Processo nº 48500.006471/2007-00. Assunto: Anuência à transferência do controle societário da Empresa de Transmissão de Energia do Oeste Ltda. – ETEO, detido pelas empresas Earth Tech Brasil Ltda. e Topaz Group Sarl, em favor da Lovina Participações Ltda., integrante do grupo “Terna”, bem como incorporação da sociedade veículo pela concessionária. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº 48500.001324/2008-16. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Manaus Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Mutirão, localizada no Município de Manaus, Estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

9. Processo nº 48500.000454/2008-31. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Piedade Usina Geradora de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Piedade, localizadas no Município de Monte Alegre de Minas, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

10. Processo nº 48500.006089/2007-98. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Coruripe Energética S.A. explorar a UTE Coruripe, localizada no Município de Campo Florido, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

11. Processos nºs 48500.006683/2001-11 e 48500.002408/2002-38. Assunto: Solicitação de transferência das autorizações das PCHs Jatobá e Palmeiral, localizadas no Município de São Desidério, no Estado da Bahia, de propriedade da empresa Brascan Energética S.A., em favor da empresa Bahia Pequena Central Hidrelétrica S.A. – Bahia PCH II. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

12. Processo nº 48500.002192/2007-15. Assunto: Celebração de Termo Aditivo ao Contrato de Concessão no 003/2007-ANEEL-ENERGEST para adequação da potência instalada da UHE Mascarenhas, de propriedade da empresa Energest S.A., localizada no Rio Doce, nos Municípios de Baixo Guandu, no Estado do Espírito Santo, e Aimorés, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

13. Processo nº 48500.004634/2007-10. Assunto: Análise do histórico de evolução e a da situação atual da presença de enxofre corrosivo em equipamentos com óleo isolante do Sistema Interligado Nacional – SIN. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

14. Processo nº 48500.006643/2007-37. Assunto: Celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC entre a Centrais Elétricas do Piauí S.A. – CEPISA e a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL relativo a transgressões de indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº 48500.005306/2007-22. Assunto: Celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC entre a Light Serviços de Eletricidade S.A. e a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL relativo a transgressões de indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

16. Processo nº 48500.004302/2007-27. Assunto: Celebração de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC entre a Copel Distribuição S.A. e a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL relativo a transgressões de indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

17. Processo nº 48500.006339/2006-92. Assunto: Agravo interposto pela Companhia Paulista de Energia Elétrica – CPEE, em face de decisão que não conheceu do Recurso Administrativo apresentado pela concessionária em face da Resolução Homologatória ANEEL no 419, de 30 de janeiro de 2007, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, estabeleceu a receita anual das instalações de conexão, fixou o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à CPEE e atualizou a tarifa de energia relativa ao Contrato de Compra de Energia entre a Companhia Energética de São Paulo – CESP e a CPEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

18. Processo nº 48500.001488/2006-65. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A., em face da Resolução Normativa ANEEL nº 257, de 06 de março de 2007, que estabeleceu os conceitos gerais, as metodologias aplicáveis e os procedimentos para realização da primeira Revisão Tarifária Periódica das concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

19. Processo nº 48500.003680/2006-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará – CELPA, em face do Auto de Infração – AI nº 002/2005-GTE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON, que aplicou a penalidade de multa por descumprimento das metas relativas aos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC, referentes ao ano de 2004. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

20. Processo nº 48500.007558/2007-96. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 051/2007-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do prazo para a entrada em operação da implantação da PCH Itararé. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

21. Processo nº 48500.007293/2006-29. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Manaus Energia S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 008/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa pela não prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, bem como por provocar desligamento ou permitir a sua propagação no sistema elétrico em decorrência de falha de planejamento ou de execução de manutenção ou de operação se suas instalações. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

22. Processo nº 48500.005224/2007-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Aliança – COOPERALIANÇA, em face do Auto de Infração – AI nº 063/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em razão de não conformidades encontradas nas áreas de comercialização e qualidade de fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

23. Processo nº 48500.005223/2007-33. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, em face do Auto de Infração – AI n° 051/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do prazo para a entrada em operação da ampliação da Subestação Itapeva. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

24. Processo nº 48500.001836/2007-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, em face do Auto de Infração – AI n° 062/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento da data fixada para instalação do terceiro banco de transformadores 345/88kV-399MVA da Subestação Baixada Santista. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

25. Processo nº 48500.004582/2007-73. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face do Auto de infração – AI nº 006/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do prazo para a entrada em operação da LT 230 kV Porto Alegre 9 – Porto Alegre 8. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo nº 48500.004667/2007-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face do Auto de infração – AI nº 003/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do prazo para a entrada em operação comercial do segundo transformador trifásico 230/69 kV de 83 MVA e respectivos módulos de conexão na Subestação Camaquã. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

27. Processo nº 48500.004668/2007-04. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face do Auto de infração – AI nº 060/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do prazo para a entrada em operação comercial do segundo transformador trifásico 230/69 kV de 50 MVA e respectivos módulos de conexão na Subestação Livramento 2. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

28. Processo nº 48500.006909/2007-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face do Auto de infração – AI nº 017/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do prazo para a entrada em operação do seccionamento da LT UHE Itaúba – Charqueadas, para a Subestação Santa Cruz. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

29. Processo nº 48500.004583/2007-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face do Auto de infração – AI nº 059/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa pelo descumprimento do prazo para a entrada em operação do segundo transformador trifásico 230/69 kV – 50 MVA e respectivos módulos de conexão na Subestação Bagé 2. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

30. Processo nº 48500.006683/2007-89. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face do Auto de infração – AI nº 016/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa pelo descumprimento do prazo para a entrada em operação de equipamentos na Subestação Santa Cruz. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

31. Processo nº 48500.006682/2007-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face do Auto de infração – AI nº 015/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou penalidade de multa pelo descumprimento do prazo para a entrada em operação comercial da recapacitação da Linha de Transmissão 230 kV Passo Real – Tapera 2. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face de Autos de Infração lavrados pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, em decorrência do desatendimento de prazos definidos em Resoluções Autorizativas para a entrada em operação de instalações elétricas. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.