Fonte: ANEEL

1. Processo n° 48500.002848/2008-24. Assunto: Proposta de definição do tratamento regulatório do custo da geração própria de concessionárias e permissionárias de distribuição que atuem no Sistema Interligado Nacional e tenham mercado próprio inferior a 500 GWh/ano, bem como que atuem nos Sistemas Isolados . Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.
Redistribuído ao Diretor Romeu Donizete Rufino na 2ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 11/01/2010.

2. Processo n° 48500.000078/2008-85. Assunto: Proposta de revisão dos prazos para regularização do nível de tensão conforme art. 18 da Resolução ANEEL nº 505/2001 requerida pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

3. Processo n° 48500.000493/2006-60. Assunto: Revisão dos Procedimentos de Rede referente à versão de 2006. Área Responsável: Superintendência de Regulação de Serviços de Geração – SRG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

4. Processo nº 48500.002225/2008-51. Assunto: Proposta de transferência do controle societário da empresa Ponte Alta Energética S.A., detido pela Energética Ponte Alta S.A., em favor da Brascan Energética S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

5. Processo nº 48500.002822/2008-86. Assunto: Proposta orçamentária para o ciclo de julho de 2008 a junho de 2009 do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

6. Processo nº 48500.000618/2008-21. Assunto: Proposta de transferência do controle societário da empresa Breitener Energética S.A., detido pela Skanska Bot do Brasil S.A., em favor da Thermes Participações S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo n° 48500.003278/2006-93. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Rio Verdinho Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da UHE Salto do Rio Verdinho, localizadas nos Municípios de Itarumã e Caçu, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

8. Processo n° 48500.003277/2006-21. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Rio Verde Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da UHE Salto, localizadas nos Municípios de Itarumã e Caçu, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

9. Processo n° 48500.001211/2007-22. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Eletrosul – Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da UHE Passo São Jorge, localizadas nos Municípios de Roque Gonzáles e Dezesseis de Novembro, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo n° 48500.002914/2008-66. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da UHE Batalha, localizadas no Município de Paracatu, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

11. Processo n° 48500.002192/2008-40. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor do Consórcio UHE Baguari, das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão Baguari – Governador Valadares e Baguari – Mesquita, localizadas no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo n° 48500.002668/2008-42. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Arembepe Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem das Linhas de Transmissão UTE Arembepe – SE Polo e Baguari – Mesquita, localizadas no Estado da Bahia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

13. Processo nº 48500.000680/2007-98. Assunto: Proposta de regularização da área de atuação da Cooperativa de Eletrificação Rural do Alto Oeste Ltda. – CERAOL. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo nº 48500.002713/2006-35. Assunto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Distribuição de Energia Elétrica nº 001/1997-ANEEL, que visa formalizar a incorporação das Linhas de Transmissão Jupiá – Mimoso I e Mimoso – Campo Grande I, no sistema de distribuição da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – ENERSUL. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº 48500.004247/2004-33. Assunto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Transmissão de Energia Elétrica nº 005/2006-ANEEL, que visa autorizar a prorrogação da data de início de Operação Comercial da Linha de Transmissão Campos Novos – Nova Santa Rita e a data de início de Operação Comercial do banco de reatores e sua respectiva conexão à subestação Nova Santa Rita. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

16. Processo nº 48500.004239/2004-13. Assunto: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 003/2006-ANEEL, que visa à antecipação da entrada parcial em operação comercial das Linhas de Transmissão Interligação Norte – Sul III, Trecho 3. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referentes ao ressarcimento por danos elétricos, causados em equipamentos elétricos na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria