Fonte: ANEEL

Data: 20 de maio de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.002441/2008-05. Assunto: Aprovação de Resolução Normativa estabelecendo critérios a serem observados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE no suprimento de energia elétrica para a Argentina no ano de 2008. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

2. Processo n° 48500.005407/2000-10. Assunto: Proposta de autorização para a Companhia de Interconexão Energética – CIEN importar e exportar energia elétrica para a República da Argentina por meio da Estação Conversora de Freqüência de Garabi. Áreas Responsáveis: Superintendência de Estudos de Mercado – SEM e Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

3. Processos nºs 48500.006912/2007-65, 48500.006913/2007-18, 48500.006833/2007-54, 48500.002869/2006-34. Assunto: Proposta de autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão pertencentes à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

4. Processo nº 48500.001217/2007-17. Assunto: Análise do enquadramento da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC relativo ao projeto de interligação da região de Juruena ao Sistema Interligado Nacional – SIN, compreendendo as localidades de Juruena e Cotriguaçu, no Estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

5. Processo nº 48500.002624/2006-15. Assunto: Análise do enquadramento da Heber Participações Ltda. na sub-rogação dos benefícios do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC relativo às PCHs Salto Apiacás, Fazenda e Cabeça de Boi, compreendendo as localidades de Apiacás, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde, Juruena e Cotriguaçu, no Estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

6. Processo nº 48500.004239/2004-13. Assunto: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 003/2006-ANEEL, firmado entre a ANEEL e a Sociedade de Propósito Específico Serra da Mesa Transmissora de Energia Ltda. – SMTE, que visa à antecipação da entrada parcial em operação comercial das Linhas de Transmissão Interligação Norte – Sul III, Trecho 3. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

7. Processo nº 48500.002020/2008-76. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, de áreas de terra necessárias à ampliação da Subestação Porto Alegre 9, localizadas no Município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

8. Processo nº 48500.003910/2007-14. Assunto: Requerimento formulado pela Amapari Energia S.A. para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia, mediante a implantação e exploração da UTE Serra do Navio, localizada no Município de Serra do Navio, no Estado do Amapá. Áreas Responsáveis: Superintendências de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

9. Processo nº 48500.000450/2003-12. Assunto: Regularização, junto à ANEEL, da alteração da capacidade instalada da PCH Contestado, localizada no Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina, de propriedade da Contestado Energética S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões de Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo n° 48500.006346/2000-62. Assunto: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da Resolução ANEEL n° 419, de 25 de outubro de 2000, à empresa Modal Energy S.A. para atuar como agente comercializador de energia elétrica, em face do Termo de Intimação nº 001/2007-SFE. Áreas Responsáveis: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE e Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

11. Processo nº 48500.002721/2002-30. Assunto: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da Resolução ANEEL nº 293, de 28 de maio de 2002, à empresa FURNAS Centrais Elétricas S.A. para ampliar a central geradora termelétrica Roberto da Silveira, localizada no Município de Campos do Goitacazes, no Estado do Rio de Janeiro, em face do Termo de Intimação nº 057/2007-SFG. Áreas Responsáveis: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG e Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

12. Processo n° 48500.006520/2000-68. Assunto: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da autorização para o Consórcio Sítio Grande Energética explorar a PCH Sítio Grande, localizada no Município de São Desidério, no Estado da Bahia, conforme estabelece o art. 30 da Resolução Normativa nº 63 de 2004. Áreas Responsáveis: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG e Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

13. Processo nº 48100.000196/1996-19. Assunto: Proposta de transferência da PCH Sítio Grande, objeto da Resolução ANEEL n° 337, de 9 de dezembro de 1999, localizada no Município de São Desidério, no Estado da Bahia, do Consórcio Sítio Grande Energética, em favor da empresa Bahia PCH I. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

14. Processo nº 48500.002909/2007-72. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Aliança – COOPERALIANÇA, em face do Auto de Infração – AI nº 024/2007-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou penalidade de multa pelo descumprimento do prazo previsto na Lei nº 10.848/2004 para segregação das atividades estranhas ao serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

15. Processo nº 48500.004221/2007-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Jarí Energética S.A. – JESA, em face do Auto de Infração – AI n° 014/2007-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, em decorrência do descumprimento dos prazos estabelecidos nos atos de outorga, bem como deixar de cumprir determinações da ANEEL no prazo estabelecido. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº 48500.003784/2003-76. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Usina Termelétrica Winimport S.A., em face do Auto de Infração – AI n° 006/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação da UTE Winimport. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo nº 48500.004078/2007-73. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A. – CELG D, em face do Auto de Infração – AI n° 003/2005-AGR, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, em decorrência da violação das metas dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – DEC e Freqüência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora – FEC do ano de 2003. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

18. Processo nº 48500.002318/2005-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. José Djalma de Oliveira, face da decisão da Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará – ARCON, referente à cobrança de diferença de consumo de energia elétrica na unidade consumidora de sua responsabilidade. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE e da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.