Fonte: ANEEL
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (20/05) a resolução normativa que estabelece os critérios a serem adotados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE no suprimento de energia elétrica para a Argentina no ano de 2008.
O texto regulamenta a Resolução n° 3 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de 24 de abril de 2008, que estabelece que a exportação para o país vizinho será feita em caráter excepcional e interruptivel entre maio e agosto deste ano. A resolução do CNPE trata ainda da obrigatoriedade de devolução de energia pela Argentina entre setembro e novembro de 2008. O empréstimo da energia está condicionado à segurança de operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Pelos critérios aprovados hoje, a energia enviada ao mercado argentino poderá ter origem hidráulica, térmica ou a combinação das duas. A geração termelétrica poderá ser proveniente de qualquer empreendimento desde que não seja necessária ao atendimento do SIN.
No caso da energia hidráulica, a exportação ocorrerá exclusivamente quando a água não puder ser armazenada pelas hidrelétricas. Essa condição poderá ser alterada excepcionalmente por decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e somente para as usinas localizadas nas regiões Sudeste e Centro-oeste.
A eventual redução dos níveis dos reservatórios em conseqüência da exportação de energia não será considerada na formação do preço do mercado de curto prazo e na programação de operação do ONS. Antes de iniciar o processo de exportação, o Operador deverá comprovar, em nota técnica enviada à Agência, que o montante a ser direcionado ao mercado argentino não comprometerá o abastecimento do Sistema Interligado.
A Aneel submeteu o documento ao processo de consulta pública de 30 de abril até o dia 14 de maio no link Audiências/Consultas/Fórum/Consulta Pública Ano 2008na página eletrônica da Agência. Doze instituições apresentaram contribuições, que resultaram na resolução a ser publicada amanhã no Diário Oficial da União.
Garabi – A Aneel aprovou ainda a resolução que autoriza a Companhia de Interconexão Energética – Cien a importar e exportar energia elétrica para a Argentina por meio da estação conversora de Garabi, localizada em Garruchos, no estado do Rio Grande do Sul.
