Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encerrou hoje (05/06), em Palmas (TO), a etapa presencial de contribuições à audiência pública da segunda revisão tarifária periódica da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins), iniciada no último dia 08 de maio.
A audiência pública presencial foi conduzida pela diretora da Aneel Joísa Campanher Dutra Saraiva e contou com a participação de 170 pessoas, entre consumidores, associações de moradores, representantes de órgãos de defesa dos consumidores, movimentos sociais e parlamentares.
O índice médio preliminar da revisão é de – 7,89% (redução). Após a análise das contribuições enviadas por escrito e colhidas durante a audiência, a Aneel definirá o índice final da Celtins, que entrará em vigor no dia 04 de julho. A distribuidora atende 378.380 unidades consumidoras em 139 municípios tocantinenses.
A redução de tarifas proposta é resultante da maior produtividade da empresa e do menor custo médio de capital (que define a remuneração das concessionárias). A nota técnica com a proposta de revisão da Celtins está disponível no link ‘A Aneel/ Audiências/Consultas/Fórum‘ no endereço eletrônico da Aneel (www.aneel.gov.br).
A revisão tarifária está prevista nos contratos de concessão para obter o equilíbrio das tarifas com base na remuneração dos investimentos das empresas voltados para a prestação dos serviços de distribuição e a cobertura de despesas efetivamente reconhecidas pela Aneel. É aplicada nas concessionárias de distribuição a cada quatro anos, em média. Mais informações sobre a revisão podem ser obtidas no link ‘InformaçõesTécnicas/Tarifas-Consumidores Finais/Revisão Tarifária Periódica‘ da página da Agência na internet (www.aneel.gov.br).
Além da Celtins, outras 35 distribuidoras passarão este ano pelo segundo ciclo de revisão tarifária. Em 2009, serão 17 concessionárias. Mais duas empresas serão submetidas à revisão em 2010. Em 2007, sete concessionárias de distribuição passaram pelo processo: Coelce (CE), Eletropaulo (SP), Escelsa (ES), Celpa (PA), Elektro (SP), Bandeirante (SP) e CPFL Piratininga (SP). Todas tiveram redução tarifária.
