Fonte: ANEEL

Data: 10 de junho de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

 I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.003890/2005-85. Assunto: Atualização das tarifas básicas da Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural de Novo Horizonte Ltda. – CERNHE, em face da revisão tarifária de 2008 da supridora Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

2. Processo nº 48500.003863/2005-11. Assunto: Atualização das tarifas básicas da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José do Rio Preto Ltda. – CERRP, em face das revisões tarifárias de 2008 das supridoras CPFL Paulista e Companhia Nacional de Energia Elétrica – CNEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

3. Processo nº 48500.003994/2005-81. Assunto: Atualização das tarifas básicas da Cooperativa de Eletrificação Rural de Mogi das Cruzes – CERMC, em face da revisão tarifária de 2007 da supridora Bandeirante Energia S.A. – BANDEIRANTE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

4. Processo nº 48500.003884/2005-82. Assunto: Atualização das tarifas básicas da Cooperativa de Eletrificação da Região do Alto Paraíba Ltda. – CEDRAP, em face das revisões tarifárias de 2007 das supridoras Bandeirante Energia S.A.- BANDEIRANTE e Elektro Eletricidade e Serviços S.A. – ELEKTRO. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

5. Processo nº 48500.004326/2006-70. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a Segunda Revisão Tarifária Periódica da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica – IENERGIA. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

6. Processo nº 48500.004325/2006-15. Assunto: Proposta de Audiência Pública para a Segunda Revisão Tarifária Periódica da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. – CELESC. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

7. Processo nº 48500.000851/2007-89. Assunto: Proposta de Audiência Pública para aprovação de Termo Aditivo aos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica – CCEARs por disponibilidade com vistas à adequação da forma de pagamento da receita de venda. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº 48500.001432/2005-20. Assunto: Proposta de Audiência Pública objetivando estabelecer as condições para contratação de energia elétrica, no âmbito do Sistema Interligado Nacional – SIN, por unidade consumidora que se enquadre nas condições previstas nos arts. 15 e 16 da Lei 9.074/95. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.


9. Processo nº 48500.007396/2007-96. Assunto: Proposta de Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, para subsidiar o processo de aprovação do Edital do Leilão nº 02/2008 e anexos, para contratação de energia proveniente de novos empreendimentos, com posterior outorga de Autorização, para o Sistema Interligado Nacional – SIN, no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, para início de fornecimento a partir de 2011. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado - SEM
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10. Processo nº 48500.000025/2008-64. Assunto: Alteração da formulação algébrica das Regras de Comercialização de Energia Elétrica que trata do cálculo do Consumo Médio de Referência para o Pagamento de Encargo por Razão de Segurança Energética. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

11. Processo nº 48500.002978/2008-67. Assunto: Chamada Pública para inscrição de empreendimentos interessados em compartilhar as Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada – ICG. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT e Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processos nºs 48500.002897/2006-70, 48500.001739/2008-90. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas Instalações de Transmissão pertencentes à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº 48500.002273/2006-34. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP, referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão, na Subestação Tijuco Preto, pertencentes à FURNAS Centrais Elétricas S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

14. Processos nºs 48500.007297/2006-80, 48500.001296/2008-37. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação da Subestação Joinville Norte e obras associadas pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº 48500.007022/2007-71. Assunto: Critérios para a classificação específica para as instalações de transmissão de interesse exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada – ICG e procedimentos para o acesso de centrais de geração por meio de ICG à Rede Básica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº 48500.003159/2007-56. Assunto: Proposta de Audiência Pública de regulamento visando à alteração nos procedimentos para a outorga de autorização para PCHs estabelecidos pela Resolução ANEEL nº 395, de 4 de dezembro de 1998. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG, Superintendência de Gestão e Estudos Hidroenergéticos – SGH e Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo nº 48500.001388/2000-25. Assunto: Proposta de regularização e enquadramento da Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Rural de Novo Horizonte Ltda. – CERNHE como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica nos termos do art. 23 da Lei nº 9.074/95. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.


18. Processo nº 48500.001406/2000-13. Assunto: Proposta de regularização e enquadramento da Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de São José do Rio Preto Ltda. – CERRP como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, nos termos do art. 23 da Lei nº 9.074/95. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

19. Processo nº 48500.002713/2006-35. Assunto: Aprovação do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Distribuição de Energia Elétrica nº 001/1997-ANEEL, que visa formalizar a incorporação das linhas de Jupiá-Mimoso I e Mimoso-Campo Grande I, em 138kV no sistema de distribuição da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul – ENERSUL. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20. Processo nº 48500.000016/2008-73. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Ampla Energia e Serviços S.A., das áreas de terra necessárias ao estabelecimento da faixa de segurança necessária à passagem da linha de transmissão que conectará a derivação da Linha de Transmissão Italva – Itaperuna à Subestação Cruzamento, localizadas no Município de Itaperuna, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo nº 48500.001545/2008-94. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa São Paulo Energética S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH São Paulo, localizadas nos Municípios de Guaporé e Nova Bassano, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.


22. Processo nº 48100.003045/1995-51. Assunto: Transferência da autorização referente à PCH Camargo Corrêa, de propriedade da Arrossensal Agropecuária e Industrial S.A., em favor da Camargo Corrêa Geração de Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.


23. Processo nº 48500.001810/1998-74. Assunto: Transferência da autorização objeto da Resolução ANEEL nº 250, de 7 de maio de 2002, para implantar e explorar a PCH Machadinho I, localizada no Município de Machadinho D’Oeste, no Estado de Rondônia, detida pela Rovema Veículos e Máquinas Ltda., em favor da Propower Geradora de Energia Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

24. Processo nº 48500.004125/2000-22. Assunto: Transferência da autorização objeto da Resolução ANEEL nº 166, de 26 de abril de 2001, para implantar e explorar a PCH Cachoeira Formosa, localizada no Municípios de Buritis, no Estado de Rondônia, detida pela Rovema Veículos e Máquinas Ltda., em favor da Propower Geradora de Energia Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

25. Processo nº 48100.000196/1996-19. Assunto: Transferência da autorização referente à PCH Sítio Grande, objeto da Resolução ANEEL n° 337, de 9 de dezembro de 1999, localizada no Município de São Desidério, no Estado da Bahia, do Consórcio Sítio Grande Energética, em favor da empresa Bahia PCH I. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

26. Processo nº 48500.004819/1999-36. Assunto: Autorização para a empresa Usina Bela Vista S.A. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica mediante exploração da Central Geradora Termelétrica Bela Vista, localizada no Município de Pontal, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

27. Processo nº 48500.004518/2007-92. Assunto: Autorização para a empresa Usina Cerradão Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Termelétrica Cerradão e seu respectivo sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Frutal, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28. Processo nº 48500.003569/2006-36. Assunto: Autorização para a empresa COTESA Geradora de Energia – PCH São Valentin Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH São Valentim, localizada no Município de Nova Trento, Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.


29. Processo nº 48500.003568/2006-73. Assunto: Autorização para a empresa COTESA Geradora de Energia – PCH Nova Trento Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Nova Trento, localizada no Município de Nova Trento, Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

30. Processo nº 48500.003572/2006-41. Assunto: Autorização para a empresa COTESA Geradora de Energia – PCH Aguti Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica mediante a implantação e exploração da Pequena Central Hidrelétrica Aguti, com 3.568 kW de capacidade instalada, e do sistema de transmissão de interesse restrito da referida PCH, localizada no Município de Nova Trento, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

31. Processo nº 48500.004838/2007-42. Assunto: Autorização para a empresa Cocal Comércio Canaã Açúcar e Álcool Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da Central Geradora Termelétrica Cocal II, localizada no Município de Narandiba, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

32. Processo nº 48500.003571/2006-88. Assunto: Autorização para a empresa Mineração Nova Trento Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação da PCH São Sebastião, localizada no Município de Nova Trento, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

33. Processo nº 48500.003380/2001-75. Assunto: Requerimento feito pela Eólica Verdes Mares Geração e Comercialização de Energia S.A. de revogação da Resolução ANEEL nº 571, de 17 de dezembro de 2001, que autorizou a empresa a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação da Central Geradora Eólica Verdes Mares, localizada no Município de Tibau, no Estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

34. Processo nº 48500.001054/2002-31. Assunto: Requerimento feito pela Soluções de Energia Sustentáveis Ltda. – SES de revogação da Resolução ANEEL nº 299, de 04 de junho de 2002, que autorizou a empresa a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação da Central Geradora Eólica Paraíso Farol, localizada no Município de Touros, no Estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

35. Processo nº 48500.002865/2003-31. Assunto: Requerimento feito pela Soluções de Energia Sustentáveis Ltda. – SES de revogação da Resolução ANEEL nº 712, de 24 de dezembro de 2003, que autorizou a empresa a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação da Central Geradora Eólica Paraíso Azul, localizada no Município de Touros, no Estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

36. Processo nº 48500.002941/2003-17. Assunto: Requerimento feito pela empresa Sociedade Brasileira de Energias Renováveis Ltda. – CBER para revogação da Resolução Autorizativa ANEEL nº 120, de 29 de março de 2004, que autorizou a implantação e exploração da Central Geradora Eólica Campo do Cemitério, localizada no Município de Luis Correia, no Estado do Piauí. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana

37. Processos nºs 48500.006662/2000-52, 48500.002364/2001-83. Assunto: Disputa pela outorga da PCH Saltinho entre a empresa Imojel Construtora e Incorporadora Ltda. e o Consórcio Certel Bolognesi. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.


38. Processo nº 48500.000359/2003-34. Assunto: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da autorização para a empresa MAGGI Energia S.A. explorar a PCH Pequi, localizada no Córrego Saia Branca, no Município de Jaciara, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

39. Processo nº 48500.000356/2003-46. Assunto: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da autorização para a empresa MAGGI Energia S.A. explorar a PCH Sucupira, localizada no Córrego Saia Branca, no Município de Jaciara, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

40. Processo nº 48500.005565/2002-22. Assunto: Transferência da autorização outorgada à empresa MAGGI Energia S.A., mediante a Resolução Autorizativa ANEEL n° 745, de 18 de dezembro de 2002, para a empresa Hidrelétrica Pequi Ltda. implantar e explorar a PCH Pequi, localizada no córrego Saia Branca, no Município de Jaciara, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

41. Processo nº 48500.005564/2002-60. Assunto: Transferência da autorização outorgada à empresa MAGGI Energia S.A., mediante a Resolução nº 744, de 18 de dezembro de 2002, para a empresa Hidrelétrica Sucupira Ltda. implantar e explorar a PCH Sucupira, localizada no Córrego Saia Branca, no Município de Jaciara, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

42. Processo nº 48500.004313/2007-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Foz do Chapecó Energia S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 041/2007-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa pela celebração de contrato sem a anuência prévia da ANEEL. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

43. Processo nº 48500.002517/2007-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Tietê S.A., em face do Auto de Infração – AI n° 055/2007, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que aplicou a penalidade de multa por descumprimento quanto ao pagamento correspondente à manutenção da alíquota do PIS/PASEP e COFINS às devidas concessionárias. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

44. Processo nº 48500.004665/2007-62. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face do Auto de Infração – AI n° 010/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do prazo para a entrada em operação da ampliação da Subestação Porto Alegre 9. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.


45. Processo nº 48500.000897/2007-80. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Light Serviços de Eletricidade S.A., em face do Auto de Infração – AI nº 028/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa por deixar de atender pedido de serviços nos prazos e condições estabelecidos na legislação e/ou no contrato. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

46. Processo nº 48500.004662/2007-29. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face do Auto de Infração – AI n° 055/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa por descumprimento do prazo fixado na Resolução Autorizativa ANEEL nº 538, de 02 de maio de 2006. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

47. Processo nº 48500.002381/2006-15. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela COPEL Distribuição S.A., em face do Despacho ANEEL nº 1.715, de 29 de abril de 2008, que negou provimento ao recurso interposto em face da parcela de Ajuste Financeiro IRT 2005, de 3,73%, formalizado pela Resolução Homologatória ANEEL nº 345, de 20 de junho de 2006, que homologou o resultado do seu reajuste tarifário anual sobre as tarifas de fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

48. Processo nº 48500.000190/2007-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – SAELPA, em face da decisão da Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB, referente à cobrança de diferença de consumo de energia elétrica na unidade consumidora da empresa Cerâmica São Pedro. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

49. Processo nº 48500.006434/2007-93. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Retifica Imperial Com. Ind. Ltda., em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança de diferença de consumo de energia elétrica na unidade consumidora de sua responsabilidade. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

50. Processo nº 48500.002790/2007-38 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora do Sr. Antônio Rodrigues Martins na área de concessão da Companhia Energética do Ceará S.A. – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

51. Processo nº 48500.005930/2007-20 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora da Sra. Audisléia Barroso Peixoto na área de concessão da Companhia Energética do Ceará S.A. – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.