Fonte: ANEEL
A primeira Chamada Pública (veja aqui) para a habilitação de usinas interessadas em compartilhar instalações de transmissão que serão licitadas e implantadas com a finalidade de permitir o acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN) começa hoje (11/06). O processo é direcionado a empreendimentos de fonte eólica, biomassa ou pequenas centrais hidrelétricas localizadas em Mato Grosso do Sul e Goiás que terão até a próxima quarta-feira (18/06) para preencher o formulário de inscrição disponível no siteda Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (10/06) a abertura da Chamada Pública para permitir que a EPE dimensione as instalações de conexão compartilhadas que serão concedidas às transmissoras por meio de licitação pública. Esse processo possibilita ainda a participação dessas usinas no primeiro leilão de energia de reserva – direcionado a empreendimentos de biomassa, previsto para 30 de julho deste ano.
Os empreendimentos de transmissão a serem licitados, denominados Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada (ICG), funcionarão como estações de coleta da energia produzida pelas usinas implantadas em suas respectivas áreas de atuação.
Regulamentação de instalações – Prevista no Decreto nº 2.655/1998, com acréscimos dados pelo Decreto nº 6.460/2008, a Chamada Pública e os critérios e condições gerais para a classificação das ICGs foram aprovados e regulamentados ontem(10/06) pela Aneel, em resolução que estabelece os procedimentos para o acesso de centrais de geração de fonte eólica, de empreendimentos de biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) à Rede Básica do Sistema Interligado. A resolução da Agência é resultante de audiência pública realizada entre 16 de janeiro e 18 de fevereiro deste ano.
A participação na Chamada Pública será feita por meio do preenchimento de formulário eletrônico no site da EPE e do depósito de garantias financeiras em local e horário a serem definidos oportunamente pela Aneel, em Comunicado Relevante a ser publicado no endereço eletrônico www.aneel.gov.br. O valor das garantias será proporcional à potência máxima injetável no sistema pela usina a partir do ponto de conexão à Rede Básica. A energia injetada no sistema poderá ser negociada nos ambientes de Contratação Livre e Regulada da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Os contratos de Conexão de Transmissão (CCT) e de Uso do Sistema de Transmissão (Cust) deverão ser formalizados pelos representantes dos empreendimentos participantes da ICG em até 60 dias a partir da assinatura do Contrato de Concessão pelas transmissoras que vencerem a licitação para a exploração das instalações.
O cronograma da primeira Chamada Pública estabelece que o depósito das garantias deverá ser feito no dia 19 junho, a publicação da lista de habilitados no dia 30, e a divulgação da relação final de ICGs no dia 17 de julho deste ano.
