Fonte: ANEEL

Data: 12 de junho de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 09 horas.

1. Processo nº 48500.004006/2005-48. Assunto: Atualização das tarifas básicas da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Vale do Araçá – CERAÇA, em face do reajuste tarifário de 2007 da supridora CELESC. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº 48500.004008/2005-73. Assunto: Atualização das tarifas básicas da Cooperativa de Eletrificação Rural de Anita Garibaldi Ltda. – CERGAL, em face do reajuste tarifário de 2007 da supridora CELESC. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

3. Processo nº 48500.004004/2005-12. Assunto: Atualização das tarifas básicas da Cooperativa Mista Pioneira – COOPERA, em face do reajuste tarifário de 2007 da supridora CELESC. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº 48500.003995/2005-43. Assunto: Atualização das tarifas básicas da Cooperativa de Eletrificação Rural de Braço do Norte Ltda. – CERBRANORTE, em face do reajuste tarifário de 2007 da supridora CELESC. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

5. Processo nº 48500.004005/2005-85. Assunto: Atualização das tarifas básicas da Cooperativa Mista Lauro Müller – COOPERMILA, em face do reajuste tarifário de 2007 da supridora CELESC. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

6. Processo nº 48500.001605/2003-84. Assunto: Proposta de aperfeiçoamento da Resolução Normativa ANEEL nº 61, de 29 de abril de 2004, que estabelece as disposições relativas ao ressarcimento de danos elétricos em equipamentos elétricos instalados em unidades consumidoras, causados por perturbação ocorrida no sistema elétrico. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

7. Processo nº 48500.000493/2006-60. Assunto: Proposta de aprovação, em caráter temporário, dos Módulos 1, 2, 3, 4, 5, 12, 18 e 20 dos Procedimentos de Rede. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº 48500.005376/2007-81. Assunto: Pedido de reconsideração do resultado da fiscalização dos dispêndios incorridos com a realização de estudos e/ou projetos para o aproveitamento dos potenciais hidráulicos UHE Santo Antônio e UHE Jirau. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

9. Processo nº 48500.002449/2008-63. Assunto: Proposta de transferência do controle societário da Companhia Hidroelétrica Figueirópolis S.A., detida pela Engecon – Engenharia, Gerenciamento e Consultoria S.A., em favor da Dobrevê Empreendimentos e Participações Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

10. Processo nº 48500.001763/2003-25. Assunto: Proposta de Revogação de Autorização da Central Geradora Eólica Casqueiro I, com vistas à participação de empreendimento de geração em leilões de compra e venda de energia nova. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº 48500.001764/2003-98. Assunto: Proposta de Revogação de Autorização da Central Geradora Eólica Xangri-lá I, com vistas à participação de empreendimento de geração em leilões de compra e venda de energia nova. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo nº 48500.001765/2003-51. Assunto: Proposta de Revogação de Autorização da Central Geradora Eólica Santa Rita do Sul I, com vistas à participação de empreendimento de geração em leilões de compra e venda de energia nova. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo nº 48500.001766/2003-13. Assunto: Proposta de Revogação de Autorização da Central Geradora Eólica Casqueiro II, com vistas à participação de empreendimento de geração em leilões de compra e venda de energia nova. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo nº 48500.001767/2003-86. Assunto: Proposta de Revogação de Autorização da Central Geradora Eólica Santa Rita do Sul II, com vistas à participação de empreendimento de geração em leilões de compra e venda de energia nova. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo nº 48500.001768/2003-49. Assunto: Proposta de Revogação de Autorização da Central Geradora Eólica Osório I, com vistas à participação de empreendimento de geração em leilões de compra e venda de energia nova. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.
Item cancelado

16. Processo nº 48500.002230/2003-89. Assunto: Proposta de Revogação de Autorização da Central Geradora Eólica Lagoa Figueira II, com vistas à participação de empreendimento de geração em leilões de compra e venda de energia nova. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.
Item cancelado

17. Processo nº 48500.005150/2002-77. Assunto: Proposta de Revogação de Autorização da Central Geradora Eólica Marmeleiro I, com vistas à participação de empreendimento de geração em leilões de compra e venda de energia nova. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo nº 48500.005151/2002-30. Assunto: Proposta de Revogação de Autorização da Central Geradora Eólica Farol da Solidão I, com vistas à participação de empreendimento de geração em leilões de compra e venda de energia nova. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.
Item cancelado

19. Processo nº 48500.003238/2003-26. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Cachoeira do Brumado Geração e Comercialização de Energia Ltda. implantar e explorar a PCH Cachoeira do Brumado. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

20. Processo nº 48500.005639/2007-51. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Usina Uberaba S.A. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da UTE Uberaba. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo nº 48500.004928/2005-91. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Usina Frutal Açúcar e Álcool S.A. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da central geradora termelétrica Frutal e seu respectivo sistema de transmissão de interesse restrito, localizada no Município de Frutal, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
CANCELADO

22. Processo nº 48500.002345/2008-59. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Vale Verde Empreendimentos Agrícolas Ltda. estabelecer-se como Produtora Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração da UTE Itapaci. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado:José Guilherme Silva Meneses Senna.
Item redistribuído ao Diretor André Pepitone da Nóbrega, na 36ª Sessão de Sorteio Público Ordinário do dia 06/09/2010.

23. Processo nº 48500.001195/2002-63. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Termoelétrica Itaenga Ltda. ampliar a capacidade instalada da central geradora termelétrica Itaenga, objeto da Resolução ANEEL nº 137, de 25 de março de 2002, localizada no Município de Lagoa de Itaenga, no Estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

24. Processo nº 48500.003686/2008-41. Assunto: Leilão de Transmissão nº 006/2008-ANEEL. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

25. Processo nº 48500.007693/2007-31. Assunto: Proposta de autorização, para fins de acesso de consumidor livre à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da Votorantim Metais, para o seccionamento da Linha de Transmissão Cachoeira Paulista – Adrianápolis, de propriedade de Furnas Centrais Elétricas S.A., localizada no Município de Resende, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

26. Processo nº 48500.002122/2007-30. Assunto: Proposta de autorização para acesso à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, mediante a implantação e operação de Sistema de Transmissão na Região de Influência da Subestação Carajás/Eletronorte, pleiteado pela Mineração Onça Puma – VALE. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

27. Processo nº 48500.003689/2008-85. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ELETROSUL Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Joinville Norte, localizada na Zona Industrial Norte do Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

28. Processo nº 48500.007777/2007-75. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – COELBA, em face da decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA, referente à classificação de unidade consumidora de responsabilidade da Empresa Lastro Agrícola. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

29.   Processo nº 48500.007326/2007-38 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora da Sra. Alline Lima Silva, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

30.   Processo nº 48500.007090/2007-30 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora da Sr. Acrísio Monteiro Leite Neto, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

31.   Processo nº 48500.001667/2008-81 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora da Sra. Regina Célia Silva Nobre, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

32.   Processo nº 48500.001665/2008-91 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora da Sra. Maria Jucicleibe Ferreira Lima, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

33.   Processo nº 48500.001661/2008-11 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora da Sra. Raimunda Liduína de Sousa Viana, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

34.   Processo nº 48500.001643/2008-21 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora do Sr. José Brito Cunha, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

35.   Processo nº 48500.001642/2008-87 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora da Sra. Elisabete Maria de Almeida Lopes, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

36.   Processo nº 48500.001640/2008-98 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora do Sr. Francisco Clineu Queiroz França, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

37.   Processo nº 48500.001636/2008-20 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora do Sr. Vicente Bernadino da Silva, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

38.   Processo nº 48500.001633/2008-96 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora do Sr. Carlos dos Santos Garcia, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

39.   Processo nº 48500.001632/2008-41 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora do Sr. João Severino da Silva, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

40.   Processo nº 48500.000569/2008-26 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora do Sr. Geraldo Gomes Diógenes, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

41.   Processo nº 48500.001630/2008-52 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Ceará – ARCE, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado na unidade consumidora da Empresa Cyber Componentes Eletrônicos Ltda., na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

42.   Processo nº 48500.001456/2008-48 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora do Sr. José Ribamar Banhos Cabral, na área de concessão das Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

43.   Processo nº 48500.001455/2008-01 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora da Sra. Maria Júlia Sousa Cavalcante, na área de concessão das Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

44.   Processo nº 48500.001454/2008-59 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora do Sr. Paulo Sérgio Oliveira da Silva, na área de concessão das Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

45.   Processo nº 48500.001453/2008-12 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora do Sr. Paulo Fernandes Filgueiras, na área de concessão das Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

46.   Processo nº 48500.007328/2007-27 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora do Sr. Raimundo Nonato Moraes da Silva, na área de concessão das Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

47.   Processo nº 48500.007085/2007-27 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora da Sra. Izabel Pereira de O. Dias, na área de concessão das Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

48.   Processo nº 48500.001664/2008-47 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora do Sr. Rubivaldo Nascimento Rosa, na área de concessão das Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

49.   Processo nº 48500.001639/2008-63 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora da Sra. Raimunda Vilhena Barbosa, na área de concessão das Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

50.   Processo nº 48500.001629/2008-28 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora da Sra. Ana Lúcia Correa de Souza, na área de concessão das Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

51.   Processo nº 48500.001457/2008-92 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora da Sra. Selma Amintas de Lucena, na área de concessão das Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

52.   Processo nº 48500.006132/2007-15 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora da Sra. Rosani de Lourdes Campanholo, na área de concessão da AES Sul Distribuidora de Energia S.A.. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

53.   Processo nº 48500.001660/2008-69 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora do Sr. Vilson Ferreira Fraga, na área de concessão da AES Sul Distribuidora de Energia S.A.. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

54.   Processo nº 48500.001088/2008-38 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora do Sr. Paulo Renato Souza, na área de concessão da AES Sul Distribuidora de Energia S.A.. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

55.   Processo nº 48500.001074/2008-14 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora do Sr. Gilberto Leirias Caurio, na área de concessão da AES Sul Distribuidora de Energia S.A.. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

56.   Processo nº 48500.001119/2008-51 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora da Empresa Villa Imóveis Ltda., na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

57.   Processo nº 48500.001073/2008-70 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora do Sr. Gentil Dionísio Posser, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

58.   Processo nº 48500.000460/2008-99 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora da Empresa Padaria e Confeitaria Degustare Ltda., na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

59.   Processo nº 48500.001644/2008-76 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora do Sr. Renato Parera Matos Sá, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

60.   Processo nº 48500.001072/2008-25 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora do Sr. Osvaldino Macedo Branco, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

61.   Processo nº 48500.000912/2008-32 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora da Empresa Produtos da Terra Comércio e Empacotamento de Cereais Ltda., na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

62. Processo nº 48500.001638/2001-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética de Brasília – CEB, em face do Auto de Infração – AI nº 005/2001-SFF/ANEEL, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF. Área Responsável: Secretaria-Geral.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.