Fonte: ANEEL

Data: 17 de junho de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.004320/2006-93. Assunto: Homologação do resultado provisório da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Energisa Nova Friburgo (ex Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo – CENF), com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

2. Processo nº 48500.004321/2006-56. Assunto: Homologação do resultado provisório da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Energisa Minas Gerais S.A. – EMG, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, da receita anual relativa às instalações de conexão, do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE e o reajuste da tarifa de energia relativa à geradora Zona da Mata Geração S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

3. Processo nº 48500.003999/2005-02. Assunto: Atualização das tarifas básicas da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento Rural Centro Sul de Sergipe Ltda. – CERCOS, em face da revisão tarifária de 2008 da supridora Empresa Energética de Sergipe S.A. – ENERGIPE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº 48500.001374/2000-11. Assunto: Enquadramento, para fins de regularização, da Cooperativa de Eletrificação Rural Centro Oeste de Sergipe Ltda. – CERCOS como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

5. Processo nº 48500.001842/2008-30. Assunto: Proposta de Audiência Pública para subsidiar ato regulatório que trata da execução de reforços em instalações pertencentes a centrais geradoras de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Relatório indisponível no momento.

6. Processo nº 48500.001547/2001-18. Assunto: Autorização e estabelecimento, para fins de regularização, da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas Instalações de Transmissão pertencentes à Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

7. Processo nº 48500.005482/2002-05. Assunto: Autorização e estabelecimento, para fins de regularização, da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas Instalações de transmissão pertencentes à Eletrosul Centrais Elétricas S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

8. Processo nº 48500.003532/2008-50. Assunto: Autorização e estabelecimento, para fins de regularização, da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas Instalações de Transmissão pertencentes à Companhia Paranaense de Energia – COPEL-GT. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

9. Processos nos 48500.005499/2002-08, 48500.003533/2008-02. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas Instalações de Transmissão pertencentes à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10. Processo nº 48500.002827/2008-17. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Usinas Elétricas do Oeste S.A. – Geraoeste, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH São Lourenço – SE Jaciara, localizada nos Municípios de Juscimeira e Jaciara, no Estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

11. Processo nº 48500.003014/2008-36. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Monjolinho Energética S.A. – MONEL, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão UHE Monjolinho – SE Passo Fundo, localizadas nos Municípios de Nonoai e Entre Rios do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

12. Processo nº 48500.002347/2008-48. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da SIIF Cinco Geração e Comercialização de Energia S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão SE Foz do Rio Choró – SE Pacajus, em 69kV, localizada nos Municípios de Beberibe, Cascavel e Pacajus, no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

13. Processo nº 48500.003689/2008-85. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Eletrosul Centrais Elétricas S.A., de áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Joinville Norte, localizada na Zona Industrial Norte do Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

14. Processo nº 48500.001354/2000-11. Assunto: Compatibilização de área de atuação da Cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda. – CERES, na área de concessão da AMPLA Energia e Serviços S.A., compreendendo a região de Visconde de Mauá, nos Municípios de Resende e Itatiaia, no Estado do Rio de Janeiro, bem como retificação do endereço da Cooperativa, constante da Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.345, de 29 de abril de 2008. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

15. Processo nº 48500.001810/1998-74. Assunto: Transferência da autorização objeto da Resolução ANEEL nº 250, de 7 de maio de 2002, para implantar e explorar a PCH Machadinho I, localizada no Município de Machadinho D’Oeste, no Estado de Rondônia, detida pela Rovema Veículos e Máquinas Ltda., em favor da Propower Geradora de Energia Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

16. Processo nº 48500.004125/2000-22. Assunto: Transferência da autorização objeto da Resolução ANEEL nº 166, de 26 de abril de 2001, para implantar e explorar a PCH Cachoeira Formosa, localizada no Município de Buritis, no Estado de Rondônia, detida pela Rovema Veículos e Máquinas Ltda., em favor da Propower Geradora de Energia Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

17. Processo nº 48500.001011/2004-91. Assunto: Autorização para a empresa Galópolis Energia S.A. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e a exploração da PCH Galópolis, localizada no Município de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº 48500.000539/2008-10. Assunto: Autorização para a empresa Pirapama Bionergia Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração da usina termelétrica Pirapama, localizada no Município de Vitória de Santo Antão, no Estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo nº 48500.003568/2006-73. Assunto: Autorização para a empresa COTESA Geradora de Energia – PCH Nova Trento Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Nova Trento, localizada no Município de Nova Trento, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

20. Processo nº 48500.002233/2003-77. Assunto: Autorização para a empresa Manaus Energia S.A. – MESA explorar a Central Geradora Termelétrica São José, localizada no Município de Manaus, no Estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo nº 48500.002234/2003-30. Assunto: Autorização para a empresa Manaus Energia S.A. – MESA explorar a Central Geradora Termelétrica Cidade Nova, localizada no Município de Manaus, no Estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo nº 48500.002011/2004-26. Assunto: Autorização para a empresa Manaus Energia S.A. – MESA explorar a Central Geradora Termelétrica Flores, localizada no Município de Manaus, no Estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

23. Processo nº 48500.002865/2003-31. Assunto: Requerimento feito pela Soluções de Energia Sustentáveis Ltda. – SES de revogação da Resolução ANEEL nº 712, de 24 de dezembro de 2003, que autorizou a empresa a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação da Central Geradora Eólica Paraíso Azul, localizada no Município de Touros, no Estado do Rio Grande do Norte. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

24. Processo nº 48500.004047/2007-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Eletronorte Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE, em face do Auto de Infração – AI n° 048/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa pelo não cumprimento da data fixada para entrada em operação do transformador trifásico, autorizado pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 128, de 04 de abril de 2005. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização e Controle dos Serviços de Eletricidade – SFE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

25. Processo nº 48500.001330/2008-73. Assunto: Estabelecimento de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta – TAC entre a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e as Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – CERON, visando à reposição dos combustíveis consumidos acima dos limites estabelecidos pela Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração – SFG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

26. Processo nº 48500.006570/2000-36. Assunto: Agravo interposto pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE e Duke Energy Internacional, Geração Paranapanema S.A. em face do Despacho ANEEL nº 1.498, de 11 de abril de 2008. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

27. Processo nº 48500.004540/2006-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela COPEL Distribuição S.A., em face do Ofício n° 053/2006-SEM, que comunicou o agente sobre a impossibilidade de “alívio de exposição” do contrato firmado com a Itiquira Energética, e pleito de repasse da exposição financeira à tarifa de distribuição. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28. Processo nº 48500.000660/2008-41. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Aliança Construções Ltda., contra a Elecnor Transmissão de Energia S.A. e a Cobra Instalaciones y Servicios S.A., e Abengoa Construção Brasil Ltda., contra a TPI – Triunfo Participações e Investimentos S.A., em face do Resultado da Pré-Qualificação, referente ao Leilão nº 004/2008-ANEEL, que objetiva a outorga de concessão para a prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica.. Áreas Responsáveis: Assessoria da Diretoria – ASS e Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

29. Processo nº 48500.006885/2006-32. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo consumidor Sr. Elemar Pimentel Schu, em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

30. Processo nº 48500.005124/2007-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela consumidora Sra. Inilda Rodrigues Mendonça, em face da decisão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

31. Processo nº 48500.007089/2007-13 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica, na unidade consumidora do Sr. Edgar dos Santos Monteiro Filho, na área de concessão da Centrais Elétricas do Pará – CELPA. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

32. Processo nº 48500.007088/2007-61 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica, na unidade consumidora do Sra. Ivanilde Fátima Nogueira Araújo, na área de concessão da Centrais Elétricas do Pará – CELPA. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

33. Processo nº 48500.007325/2007-93 Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica, na unidade consumidora do Sr. Waldir da Conceição Machado, na área de concessão da Centrais Elétricas do Pará – CELPA. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.