Fonte: ANEEL

Data: 24 de junho de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.006040/2007-35. Assunto: Homologação da Tarifa de Energia Elétrica – TE e da Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD entre a Rio Grande Energia S.A. – RGE e as distribuidoras Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI; Muxfeldt Marin LTDA.; Hidroelétrica Panambi S.A. – HIDROPAN, Centrais Elétricas Carazinho – ELETROCAR e Departamento Municipal de Energia Elétrica de Putinga – DEMEEP. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº 48500.006046/2007-11. Assunto: Reajuste Tarifário Anual do Departamento Municipal de Energia de Ijuí – DEMEI. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Menezes Senna.

3. Processo nº 48500.006045/2007-68. Assunto: Reajuste Tarifário Anual da empresa Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Menezes Senna.

4. Processo nº 48500.006048/2007-00. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e fixação do valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à Muxfeldt Marin & Cia Ltda. – MUX-Energia. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo nº 48500.006047/2007-57. Assunto: Homologação das tarifas de fornecimento de energia elétrica a consumidores finais, das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD e fixação dos valores da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE, referentes à empresa Hidrelétrica Panambi S.A. – HIDROPAN. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

6. Processo nº 48500.004323/2006-81. Assunto: Homologação do resultado provisório da Segunda Revisão Tarifária Periódica do Departamento Municipal de Eletricidade de Poços de Caldas – DME-PC, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, fixação da receita anual relativa às instalações de conexão e estabelecimento do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor José Guilherme Menezes Senna.

7. Processo nº 48500.004328/2006-03. Assunto: Proposta de Audiência Pública visando à obtenção de subsídios e de informações adicionais para aprimoramento da Segunda Revisão Tarifária Periódica da concessionária Força e Luz Coronel Vivida – FORCEL. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº 48500.007395/2007-41. Assunto: Proposta de Audiência Pública visando ao aperfeiçoamento da minuta de Edital referente ao Leilão nº 03/2008, para a compra de energia proveniente de novos empreendimentos de geração no ambiente regulado (A-5). Áreas Responsáveis: Comissão Especial de Licitação – CEL e Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

9. Processo nº 48500.001839/2008-16. Assunto: Proposta de Audiência Pública visando à obtenção de subsídios ao estabelecimento de limitação de repasse dos custos de geração de energia elétrica às tarifas dos consumidores finais nos Sistemas Isolados. Áreas Responsáveis: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG e Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretor José Guilherme Menezes Senna.

10. Processo nº 48500.006570/2000-36. Assunto: Agravo interposto pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica – APINE e Duke Energy Internacional, Geração Paranapanema S.A. em face do Despacho ANEEL nº 1.498, de 11 de abril de 2008. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº 48500.003864/2008-34. Assunto: Estabelecimento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão de energia elétrica, componentes do Sistema Interligado Nacional, para o Ciclo Tarifário de 1º de julho de 2008 a 30 de junho de 2009, fixação da tarifa de transporte de energia elétrica proveniente de Itaipu Binacional, e estabelecimento dos valores das tarifas de uso do sistema de distribuição aplicáveis às centrais geradoras que se conectam aos barramentos integrantes da Rede Básica reclassificados pela Resolução Normativa ANEEL nº 067, de 08 de junho de 2004, ou às Demais Instalações de Transmissão – DIT compartilhadas entre concessionárias de distribuição. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

12. Processo nº 48500.003391/2000-19. Assunto: Proposta de estabelecimento das Receitas Anuais Permitidas – RAP referente às instalações de transmissão integrantes de rede básica e demais instalações de transmissão para as concessionárias de transmissão de energia elétrica, para o período de 2008-2009. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor José Guilherme Menezes Senna.

13. Processo nº 48500.002822/2008-86. Assunto: Aprovação do orçamento do Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS para o ciclo de julho de 2008 a junho de 2009. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

14. Processo nº 48500.007693/2007-31. Assunto: Autorização, para fins de acesso de consumidor livre à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em favor da Votorantim Metais, para o seccionamento da Linha de Transmissão Cachoeira Paulista – Adrianápolis, de propriedade de Furnas Centrais Elétricas S.A., localizada no Município de Resende, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº 48500.000886/2004-11. Assunto: Autorização para a Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. – EMAE estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e a exploração da PCH Pirapora, localizada nos Municípios de Pirapora do Bom Jesus e Santana do Parnaíba, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Menezes Senna.

16. Processo nº 48500.001384/2005-89. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Irara Energética S.A., de áreas de terra necessárias à implantação da PCH Irara, localizadas nos Municípios de Jataí e Rio Verde, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

17. Processo nº 48500.008577/2000-56. Assunto: Alteração do regime de exploração de Autoprodução para Produção Independente de energia elétrica e regularização da capacidade instalada da UTE Itamarati de propriedade da empresa Usina Itamarati S.A., de 28.000 kW para 42.501 kW. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº 48500.000768/2003-11. Assunto: Requerimento feito pela empresa Rosa dos Ventos Geração e Comercialização de Energia S.A. para revogação da Resolução Autorizativa ANEEL nº 596, de 11 de novembro de 2003, que autorizou a empresa a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação da Central Geradora Eólica Caraúbas, localizada no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Menezes Senna.

19. Processo nº 48500.003360/2001-68. Assunto: Transferência da autorização referente à Central Eólica Pirauá, objeto da Resolução ANEEL nº 30, de 23 de janeiro de 2002, localizada no Município de Macaparana, no Estado de Pernambuco, detida pela empresa Cooperativa de Energia do Vale do Siriji Ltda. – CERSIL, em favor da empresa Eólica Pirauá – Geradora de Energia S.A. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Menezes Senna.

20. Processo nº 48500.001068/2004-16. Assunto: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da autorização para a empresa Cataventos Novas Energias Brasil Ltda. implantar a Central Geradora Eólica EOL Paracuru, localizada no Município de Paracuru, no Estado do Ceará. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

21. Processo nº 48500.006052/2005-36. Assunto: Pedido de retificação do valor da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão – TUST aplicável à UHE Ponte de Pedra, calculado com base na sistemática estabelecida pela Resolução Normativa ANEEL nº 117, de 03 de dezembro de 2004. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

22. Processo nº 48500.003772/2007-73. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Eletrosul Centrais Elétricas S.A. – ELETROSUL, em face do Auto de Infração – AI n° 061/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa por descumprimento do prazo estabelecido na Resolução Autorizativa ANEEL nº 330/2005 para a entrada em operação comercial do 3º transformador 230/138 kV – 150 MVA da Subestação Itajaí. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

23. Processo nº 48500.007491/2007-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Sul Sergipana de Eletricidade – SULGIPE, em face do Auto de Infração – AI n° 024/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa por não terem sido firmados contratos de compra e venda de energia, de conexão e de uso ao sistema de distribuição. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

24. Processo nº 48500.001262/2008-42. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Santa Cruz Energia Ltda. e Pegasus Desenvolvimento de Negócios S/C Ltda., em face do Auto de Infração – AI nº 012/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação e operação da Central Geradora Eólica denominada EOL Bom Jardim e pelo descumprimento da obrigação de encaminhar relatórios mensais de progresso. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Menezes Senna.

25. Processo nº 48500.000451/2007-09. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE, em face do Auto de Infração – AI n° 037/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do Contrato de Concessão nº 058, de 27 de junho de 2001. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo nº 48500.002672/2003-15. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda., em face do Auto de Infração – AI nº 015/2003-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidades relacionadas à qualidade dos serviços de energia elétrica prestados pela recorrente. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

27. Processo nº 48500.002561/2006-99. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Campos Novos Energia S.A. – ENERCAN, em face do Despacho ANEEL n° 105 de 2008, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF, que indeferiu o pedido de revisão de índices de ponderação da fórmula paramétrica de reajustes de Compra e Venda de Energia Elétrica. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
Retirado de pauta

28. Processo nº 48500.004540/2006-90. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela COPEL Distribuição S.A., em face do Ofício ANEEL n° 053/2006-SEM, que comunicou o agente sobre a impossibilidade de “alívio de exposição” do contrato firmado com a Itiquira Energética, e pleito de repasse da exposição financeira à tarifa de distribuição. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

29. Processo nº 48500.006885/2006-32. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo consumidor Sr. Elemar Pimentel Schu, em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, decorrentes de irregularidades na medição de energia elétrica em unidades consumidoras da área de concessão da Centrais Elétricas do Pará – CELPA. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.