Fonte: ANEEL
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje os índices de revisão tarifária periódica das distribuidoras Copel Distribuição S/A (Copel) e Companhia Campolarguense de Energia (Cocel). As novas tarifas entrarão em vigor amanhã (24/06). A Copel atende 3,4 milhões de unidades consumidoras no estado do Paraná e a Cocel 36,1 mil unidades consumidoras no município paranaense de Campo Largo.
Veja a abaixo os índices aplicados às tarifas das concessionárias:
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Empresa |
Classe de Consumo – Consumidores cativos |
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Baixa tensão (abaixo de 2,3 kV) Por ex: residências |
Alta tensão Por ex: indústrias |
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Copel |
2% |
A2(88 a 138 kV): – 2,87% (negativo) A3 (69 kV):– 5, 67% (negativo) A3a (34,5 kV): – 5,83% (negativo) A4 (2,3 a 25 kV): – 2,93% (negativo) |
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Cocel |
– 18,68% (negativo) |
A3a (30 a 44kV): 0,46% A4 (2,3 a 25 kV): – 0,34%(negativo) |
Os índices negativos aplicados a algumas classes de consumidores da Copel e da Cocel são resultantes de ganhos de produtividade e da redução do custo médio de capital (que define a remuneração das concessionárias) apurados nos processos de revisão das distribuidoras.
No caso da Copel, o índice final também foi influenciado pelo repasse às tarifas do aumento dos custos com o Encargo de Serviços do Sistema (ESS)*, que tem como atribuição garantir a segurança energética. O crescimento desse encargo é resultante da operação de usinas termelétricas acionadas em razão da ultrapassagem da Curva de Aversão a Risco (CAR)** e por determinação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) no final de 2007 e no início de 2008.
Houve, ainda, aumento dos custos com a Reserva Global de Reversão (RGR)* no período 2008/2009, em razão da transferência de instalações pertencentes a Copel Transmissão para a Copel Distribuição.
Por solicitação da Cocel, a área técnica da Aneel retirou do cálculo da revisão componentes financeiros que seriam agregados ao índice final, com a finalidade de reduzir a diferença de cerca de 30% entre as tarifas residenciais pagas pelos consumidores de Campo Largo e os de Curitiba, atendidos pela Copel. Com isso, a redução das tarifas da concessionária ficou ainda maior do que a proposta preliminar da Agência.
Os processos de revisão das distribuidoras paranaenses foram submetidos à audiência pública documental no período de 30 de abril a 28 de maio deste ano. No dia 21 de maio, foram realizadas reuniões públicas nas cidades de Curitiba e Campo Largo para ouvir a sociedade local sobre as propostas em audiência.
Prevista nos contratos de concessão das distribuidoras, a revisão tarifária é aplicada a cada quatro anos, em média. Este ano, 36 empresas passarão pelo segundo ciclo de revisão tarifária. Em 2009, serão 17 concessionárias e, em 2010, as duas últimas da lista. Em 2007, sete concessionárias de distribuição passaram pelo processo: Coelce (CE), Eletropaulo (SP), Escelsa (ES), Celpa (PA) , Elektro (SP), Bandeirante (SP) e CPFL Piratininga (SP).
*Encargo de Serviços do Sistema – encargo do setor elétrico pago por todos os consumidores na conta de energia e por demais usuários da rede de transmissão destinado à cobertura dos custos de manutenção do Sistema Interligado Nacional (SIN).
**Curva de Aversão a Risco – mecanismo que estabelece o nível mínimo de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas necessário à produção de energia com segurança para o Sistema Interligado.
***Reserva Global de Reversão – encargo que tem como finalidade indenizar ativos vinculados à concessão e fomentar a expansão do setor elétrico
