Fonte: ANEEL

Data: 26 de junho de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 09 horas.

1. Processos nºs 48500.005990/2007-42 e 48500.001531/2007-73. Assunto: Autorização para a Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE realizar reforços, bem como estabelecimento dos valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, a preços de maio de 2008, referente às novas instalações de transmissão autorizadas e com receitas estabelecidas pela ANEEL associadas à Rede Básica (RBNIA) e às Demais Instalações de Transmissão (RCDM). Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

2. Processos nºs 48500.002868/2006-71 e 48500.002871/2006-86. Assunto: Autorização para a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP realizar reforços, bem como estabelecimento dos valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, a preços de junho de 2008, referente às novas instalações de transmissão autorizadas e com receitas estabelecidas pela ANEEL associadas à Rede Básica (RBNIA). Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

3. Processo nº 48500.002406/2008-88. Assunto: Estabelecimento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST para as centrais de geração participantes dos Leilões de Energia Nova A-3/2008 e A-5/2008, com acesso à Rede Básica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo nº 48500.004135/2008-03. Assunto: Estabelecimento das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST para as centrais de geração participantes do Leilão de Energia de Reserva – LER/2008 com acesso à Rede Básica, bem como estabelecimento de encargos de conexão das centrais de geração habilitadas na Chamada Pública nº 001/2008, com acesso à Rede Básica por meio de ICGs. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

5. Processo nº 48500.003299/2008-13. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D, das áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Santo Antônio – PETROBRAS 3, localizadas no Município de Santo Antônio da Patrulha, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

6. Processo nº 48500.000158/2008-31. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Paranatinga Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Paranatinga II, localizadas nos Municípios de Paranatinga e Campinápolis, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

7. Processo nº 48500.000845/2008-56. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Construtora Gomes Lourenço Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Santa Luzia Alto, localizadas nos Municípios de São Domingos e Ipuaçú, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº 48500.007536/2007-26. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa São Tadeu Energética S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH São Tadeu I, localizadas no Município de Santo Antônio de Leverger, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

9. Processo nº 48500.002203/2008-91. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa DEB – Pequenas Centrais Hidrelétricas Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Retiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

10. Processo nº 48500.002202/2008-47. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa DEB – Pequenas Centrais Hidrelétricas Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Palmeiras. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretora relatora sorteada: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

11. Processo nº 48500.001286/2002-17. Assunto: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Geração nº 90/2002-ANEEL, referente à UHE Salto, visando postergação do pagamento pelo Uso do Bem Público – UBP. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo nº 48500.004633/2007-67. Assunto: Recursos Administrativos interpostos pelos seguintes agentes de geração: Petróleo Brasileiro S.A., Termomacaé Ltda., TermoBahia S.A., Sociedade Fluminense de Energia Ltda., TermoCeará Ltda. e TermoRio S.A., em face do Ofício nº 164/2007-SRT/ANEEL, de 11 de setembro de 2007, relativo à alteração dos Montantes de Uso do Sistema de Transmissão – MUST, em face do Termo e Compromisso – TC pactuado entre a Petrobrás e a ANEEL, em 4 de maio de 2007, e a alteração da garantia física trazida pela Portaria MME nº 125/2007, de 14 de junho de 2007. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

13. Processo nº 48500.002811/2006-54. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa TNG Participações Ltda., em face do indeferimento do pedido de sub-rogação da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC em favor do Gasoduto Urucu – Porto Velho. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo nº 48500.003910/2007-14. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Amapari Energia S.A., em face de decisão proferida pela Diretoria da ANEEL na 19ª Reunião Pública Ordinária, realizada em 20 de maio de 2008, que indeferiu o enquadramento da UTE Serra no Navio no mecanismo de ressarcimento do custo de combustíveis por meio da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis CCC-ISOL. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº 48500.000058/2008-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE, em face do Auto de Infração – AI nº 02/2006-GPE, lavrado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento contratual referente aos procedimentos de universalização do fornecimento de energia elétrica. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

16. Processo nº 48500.001768/2003-49. Assunto: Proposta de revogação de autorização da Central Geradora Eólica Osório I, detida pela empresa Energia Regenerativa Brasil Ltda. – ERB, com vistas à participação de empreendimento de geração em leilões de compra e venda de energia nova. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

17. Processo nº 48500.005151/2002-30. Assunto: Proposta de revogação de autorização da Central Geradora Eólica Farol da Solidão I, detida pela empresa Energia Regenerativa Brasil Ltda. – ERB, com vistas à participação de empreendimento de geração em leilões de compra e venda de energia nova. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo nº 48500.002230/2003-89. Assunto: Proposta de revogação de autorização da Central Geradora Eólica Lagoa Figueira II, detida pela empresa Energia Regenerativa Brasil Ltda. – ERB, com vistas à participação de empreendimento de geração em leilões de compra e venda de energia nova. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.