Fonte: ANEEL

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (01/07) os índices de revisão tarifária periódica da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins). As novas tarifas passam a vigorar na próxima sexta-feira (04/07) para aproximadamente 378 mil unidades consumidoras em 139 municípios de Tocantins.

Confira os índices que serão aplicados às faturas de energia:

O resultado da revisão tarifária da distribuidora reflete o repasse às tarifas do aumento dos custos com o Encargo de Serviços do Sistema (ESS)*, decorrente da operação de usinas termelétricas no final de 2007 e no início de 2008. Essas usinas foram acionadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em razão da ultrapassagem da Curva de Aversão a Risco (CAR)** e por determinação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

Outro fator que influenciou o cálculo da revisão foi a variação de 13,44% do Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas, usado na correção de parte dos itens de custos que compõem as tarifas. O resultado final, no entanto, foi inferior ao índice inflacionário.

As novas tarifas da concessionária incorporaram, por outro lado, ganhos de produtividade e redução do custo médio de capital, parâmetro usado na definição da remuneração da empresa.

O processo de revisão tarifária da concessionária foi submetido à audiência pública entre os dias 8 de maio e 3 de junho deste ano. No dia 04/06, a Aneel realizou reunião pública em Palmas (TO). As contribuições recebidas na sessão ao vivo e as sugestões enviadas por escrito foram analisadas pelos técnicos da Agência para consolidar o processo submetido hoje à diretoria.

Prevista nos contratos de concessão das distribuidoras, a revisão tarifária é aplicada a cada quatro anos, em média, com o objetivo obter o equilíbrio das tarifas. Mais informações sobre o processo revisional podem ser obtidas no link InformaçõesTécnicas/Tarifas-Consumidores Finais/Revisão Tarifária Periódica da página da Agência na internet (www.aneel.gov.br).

O primeiro ciclo de revisão ocorreu de 2003 ao início de 2006 para 61 distribuidoras. Este ano, 36 distribuidoras passam pelo segundo ciclo de revisão tarifária. Em 2009, serão 17 concessionárias. Mais duas empresas serão submetidas à revisão em 2010. Em 2007, sete concessionárias de distribuição passaram pelo processo: Coelce (CE), Eletropaulo (SP), Escelsa (ES), Celpa (PA), Elektro (SP), Bandeirante (SP) e CPFL Piratininga (SP).

*Encargo de Serviços do Sistema – encargo do setor elétrico pago por todos os consumidores na conta de energia e por demais usuários da rede de transmissão destinado à cobertura dos custos de manutenção do Sistema Interligado Nacional (SIN).

**Curva de Aversão a Risco – mecanismo que estabelece o nível mínimo de armazenamento dos reservatórios das hidrelétricas necessário à produção de energia com segurança para o Sistema Interligado.