A manutenção periódica dos equipamentos e das instalações das linhas de transmissão é parte importante para garantir a qualidade e a segurança no fornecimento de energia elétrica. Embora a manutenção seja uma obrigação legal, as concessionárias têm a liberdade de definir as práticas a serem adotadas na conservação das instalações, cabendo à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fiscalizar.

Contudo, um estudo recente realizado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade (SFE) da Aneel identificou a necessidade de aprimorar os modelos adotados atualmente na fiscalização e nos procedimentos das transmissoras. Para tanto, recomendou a abertura de audiência pública com vistas a obter subsídios para regulamentar o Plano Mínimo de Manutenção. Além disso, a AP propõe um modelo de “monitoramento remoto” das ações de manutenção executadas pelas concessionárias.

Segundo a SFE, a efetividade da fiscalização depende da qualidade dos planos de manutenção e dos critérios adotados pelas concessionárias. No intuito de aprimorar esse processo, tornando mais “efetivo e eficiente”, a superintendência propôs a criação de um Plano Mínimo de Manutenção, bem como a fiscalização remota dos planos de cada transmissora.

“O monitoramento (…) remoto das linhas são ações de caráter complementares e não visa substituir as fiscalizações em campo”, destacou o relator do processo, o diretor da Aneel André Pepitone. “Tal atividade tem aspecto preventivo, servindo se subsídio para as fiscalizações em campo, fundamentalmente para verificar a conservação dos equipamentos e das linhas de transmissão e trazendo foco para atuação da fiscalização.”

A audiência pública foi aberta nesta quinta-feira (05/06) e vai até 29 de agosto, com sessão presencial marcada para 30 de julho, na sede da Aneel, em Brasília.