Fonte: ANEEL
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (08/07) em reunião de diretoria colegiada a instauração de Audiência Pública documental para obter contribuições à proposta do edital do leilão 007/2008 de empreendimentos que vão conectar as usinas do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia, ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
A licitação visa a concessão de sete lotes com as linhas de transmissão e subestações previstas no planejamento do Governo Federal, conforme resolução nº 4/2007 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e resolução do Conselho Nacional de Desestatização (CND) nº 10/2008, que propõe a inclusão dos empreendimentos no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Os documentos relativos a minuta do edital estarão disponíveis no perfil ‘A Aneel’, no link Audiências/Consultas/Fórum/Audiências ano 2008do endereço eletrônico www.aneel.gov.br. As contribuições poderão ser enviadas de amanhã (09/07) até o dia 19 de julho para o e-mail ap047_2008@aneel.gov.br. As sugestões também serão recebidas pelo fax nº (61) 2192.8839 ou pelo correio para o endereço SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral da Aneel, CEP 70.830-030, Brasília-DF.
Regras – Em atendimento à diretriz do Ministério de Minas e Energia, o leilão terá duas opções tecnológicas: uma caracterizada por instalações em corrente contínua (Alternativa CC) e a outra por instalações em corrente contínua e corrente alternada, denominada alternativa híbrida (Alternativa HB). A licitação com alternativa de escolha de uma das tecnologias vai contribuir para estimular a concorrência e, conseqüentemente, a modicidade tarifária.
Pela minuta em audiência, o leilão será realizado em duas fases. A primeira irá selecionar a opção tecnológica, entre a CC e a HB. Vence a opção cujo somatório dos menores lances para seus respectivos lotes (A ao E) for menor. A segunda será o leilão dos setes lotes em si, com a alternativa tecnológica vencedora da primeira fase seguindo os critérios já praticados pela Agência em leilões de transmissão: ganha quem oferecer a menor tarifa. Ou seja, a menor Receita Anual Permitida (RAP) para prestação do serviço de transmissão.
Confira na tabela abaixo a distribuições dos lotes de acordo com a tecnologia:
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OPÇÃO TECNOLÓGICA |
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Corrente Contínua |
Híbrida |
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LOTES |
A |
· SE Coletora Porto Velho 500/230 KV · 2 estações conversoras CA/CC/CA · LT Coletora Porto Velho (RO) – Porto Velho (RO), 230 kV e extensão de 12 km Últimas notícias do seminário
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