Fonte: ANEEL

Data: 10 de julho de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 11 horas.

1. Processo nº 48500.002512/2007-81. Assunto: Autorização para implantação da UTE Barcarena, de propriedade da Companhia Vale do Rio Doce, localizada no Município de Barcarena, no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

2. Processo nº 48500.005084/2007-48. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Copel Geração S.A. e Eletrosul Centrais Elétricas S.A., integrantes do Consórcio Energético Cruzeiro do Sul – CECS, das áreas de terra necessárias à implantação da UHE Mauá, localizadas nos Municípios de Telêmaco Borba e de Ortigueira, Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

3. Processo nº 48500.002914/2008-66. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da UHE Batalha, localizadas no Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais, e nos Municípios de Cristalina e Campo Alegre de Goiás, Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº 48500.003688/2008-31. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Velcan Desenvolvimento Energético do Brasil Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH Rodeio Bonito – SE Chapecó I, na tensão nominal de 69 kV entre fases, localizadas no Município de Chapecó, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

5. Processo nº 48500.003273/2008-67. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, das áreas de terra necessárias ao estabelecimento da faixa de segurança necessárias à passagem da Linha de Transmissão que conectará a SE Rondonópolis à SE Primavera do Leste, localizadas nos Municípios de Juscimeira, Poxoréo e Primavera do Leste, no Estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

6. Processo nº 48500.001792/2002-42. Assunto: Proposta de Audiência Pública para o aperfeiçoamento da Resolução Normativa ANEEL nº 229/2006, que estabelece as condições gerais para a incorporação de redes particulares, conectadas aos sistemas elétricos de distribuição, ao Ativo Imobilizado em Serviço das concessionárias ou permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Diretor-Relator sorteado: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

7. Processo nº 48500.004313/2008-98. Assunto: Proposta de Audiência Pública com vistas a obtenção de subsídios e informações adicionais para aprimoramento de ato regulamentar sobre os Procedimentos de Rede. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº 48500.006838/2007-87. Assunto: Proposta de autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas Instalações de Transmissão pertencentes à Empresa de Transmissão do Espírito Santo – ETES. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

9. Processos nºs 48500.000086/2006-16 e 48500.006596/2007-21. Assunto: Proposta de autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à adequação de dois módulos de entradas de linha e um módulo de interligação de barramento da subestação 230 kV pertencentes à Cemig Geração e Transmissão S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo nº 27100.003862/1986-11. Assunto: Proposta de transferência de outorga de autorização da PCH Angelina, detida pelas empresas Brascan Energética S.A. e Garcia Energética S.A., integrantes do Consórcio Lumbrás Energética S.A., para a empresa Lumbrás Energética S.A., bem como alteração da potência instalada da referida PCH.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

11. Processo nº 48500.002658/2005-48. Assunto: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Geração de Energia Elétrica ANEEL nº 001/2008, visando contemplar a alteração das características técnicas da UTE Piratininga. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

12. Processo nº 48100.000853/1997-09. Assunto: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Geração de Energia Elétrica ANEEL nº 006/1997, visando refletir a transferência de parcela da concessão compartilhada da UHE Queimado, localizado no Rio Preto, Municípios de Unaí, Estado de Minas Gerais, e Cristalina, Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

13. Processo nº 48500.002273/2006-34. Assunto: Recurso Administrativo interposto por Furnas Centrais Elétricas S.A., em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.410/2008, que autorizou a requerente a implantar reforços nas instalações de transmissão pertencentes à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, correspondente à Subestação Tijuco Preto, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

14. Processo nº 48500.003122/2008-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Rio das Antas – CERAN, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração n° 031/2008-SFG/ANEEL, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

Assunto: Recursos Administrativos interpostos em face de decisões da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referentes a cobranças por consumo de energia elétrica não faturado em unidades consumidoras da área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE, AES Sul Distribuidora de Energia S.A. e Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.