Fonte: ANEEL

Data: 15 de julho de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.004329/2006-68. Assunto: Proposta de audiência pública referente ao Segundo ciclo de Revisão Tarifária Periódica – RTP da Companhia Hidroelétrica São Patrício – CHESP. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

2. Processo nº 48500.000025/2008-64. Assunto: Alteração na Regra de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2008, referente ao pagamento do Encargo por Razão de Segurança Energética. Área Responsável: Superintendência de Estudos Econômicos do Mercado – SEM.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

3. Processo nº 48500.004350/2008-04. Assunto: Proposta de anuência para a transferência do controle societário da Empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL, atualmente detida pela EDP Energias do Brasil S.A., para a Rede Energia e Rede Power do Brasil S.A., bem como para a transferência de controle societário da empresa Rede Lajeado S.A. para a EDP Energias do Brasil S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

4. Processo nº 48500.002449/2008-63. Assunto: Proposta de transferência de controle societário da Companhia Hidroelétrica Figueirópolis, detido pela Engenharia, Gerenciamento e Consultoria Ltda. – Engecon, em favor da Dobrevê Empreendimentos e Participações Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

5. Processo nº 48500.004332/2008-14. Assunto: Proposta de alteração das Resoluções Normativas nº 089/2004 e nº 514/2002 para se compatibilizar a nova metodologia de fixação das tarifas adotada a partir do 2º Ciclo Tarifário com a prática da emissão de Despachos Negativos de reconhecimento de ganhos das concessionárias decorrentes da alteração dos critérios de classificação do consumidor baixa renda. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

6. Processo nº 48500.002800/2006-38. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas Instalações de Transmissão pertencentes à CELG Geração e Transmissão S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo nº 48500.001272/2008-88. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Manaus Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da Subestação Compensa, localizadas no Município de Manaus, no Estado do Amazonas. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº 48500.001650/2008-23. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, das áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão Mogi Mirim III – Jaguariúna, localizadas nos Municípios de Mogi Mirim, Santo Antônio da Posse, Holambra e Jaguariúna, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo nº 48500.001343/2004-11. Assunto: Aprovação do Contrato de Concessão do Serviço Público Transmissão de Energia Elétrica a ser celebrado pela Castelo Energética S.A. – CESA, e do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Distribuição de Energia Elétrica nº 001/1995, em virtude da segregação de atividades de Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA.

10. Processo nº 48500.002512/2007-81. Assunto: Autorização à Companhia Vale do Rio Doce S.A. – VALE para estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação da UTE Barcarena, localizada no Município de Barcarena, no Estado do Pará, com capacidade instalada de 600 MW e utilizando carvão mineral importado como combustível (“clean technology”). Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

11. Processo nº 48500.004917/2006-56. Assunto: Autorização para a empresa Usina Rio Vermelho Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Rio Vermelho, localizada no Município de São Bento do Sul, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

12. Processo nº 48500.007396/2007-96. Assunto: Aprovação do Edital do Leilão nº 02/2008, e anexos, para contratação de energia proveniente de novos empreendimentos, com posterior outorga de Autorização, para o Sistema Interligado Nacional – SIN, no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, para início de fornecimento a partir de 2011.Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº 48500.001548/2008-28. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Autódromo Energética S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Autódromo, localizadas nos Municípios de Guaporé e Vista Alegre do Prata, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

14. Processo nº 48500.002978/2008-67. Assunto: Recursos Administrativos interpostos por empreendimentos em face do Resultado de Habilitação da Chamada Pública nº 001/2008-ANEEL, que objetiva a inscrição de potenciais interessados em compartilhar as Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada – ICGs a serem dimensionadas pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE e implantadas mediante licitação, a partir das subestações Coletoras integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, nos Estados do Mato Grosso do Sul e de Goiás. Área Responsável: Comissão Especial de Licitação – CEL.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

15. Processo nº 48500.002949/2007-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Albany Internacional Tecidos Técnicos Ltda., em face da decisão da Superintendência de Estudos do Mercado – SEM de não registrar o Contrato de Compra de Energia Incentivada – CCEI que a mesma celebrou com a empresa Usinas Itamarati S.A. (UTE Itamarati), em função de descumprimento do art. 2º da Resolução Normativa ANEEL nº 247/2006. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

16. Processo nº 48500.000175/2008-78. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Consórcio Jirau Energia em face da decisão constante do Relatório da Análise da Documentação de Inscrição e Habilitação do Leilão nº 05/2008, referente à Compra de Energia Elétrica Proveniente da Usina Hidrelétrica Jirau, emitido pela Comissão Especial de Licitação – CEL da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA.

17. Processo nº 48500.000175/2008-78. Assunto: Homologação do Resultado do Leilão nº 05/2008, referente à Compra de Energia Elétrica Proveniente da Usina Hidrelétrica Jirau e Adjudicação do seu objeto. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA.

18. Processo nº 48500.001049/2008-31. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Santa Cruz Energia Ltda., em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração – AI n° 009/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, por descumprimento dos prazos dos marcos de início das obras civis das estruturas, início do comissionamento e início da operação comercial, vencimento da data da Licença de Instalação e não encaminhamento do relatório mensal de progresso das obras. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo nº 48500.006632/2007-57. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela São Tadeu Energética Ltda., em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração – AI n° 041/2007-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, por descumprimento do cronograma de implantação da PCH São Tadeu. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

20. Processo nº 48500.006373/2007-64. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A. – CELG D, em face do Auto de Infração – AI nº 01/2006, lavrado pela Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – AGR, por descumprimento ao disposto no art. 6º, XIV, da Resolução nº 63 e na Primeira Subcláusula da Cláusula Segunda do Contrato de Concessão nº 63/2000. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

21. Processo nº 48500.001856/2006-57. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face do Auto de Infração – AI nº AI/CEE/0005/2004, lavrado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, que aplicou penalidade de multa por acidente com vítima fatal. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.