Fonte: ANEEL

Data: 22 de julho de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.003903/2005-25. Assunto: Atualização das tarifas básicas da Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Rural Taquari-Jacuí Ltda. – CERTAJA, em face do Reajuste Tarifário de 2007 da supridora Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CEEE e da Revisão Tarifária de 2008 da supridora AES SUL Distribuidora de Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

2. Processo nº 48500.003592/2005-77. Assunto: Atualização das tarifas básicas da Cooperativa de Eletrificação Rural de Arapoti Ltda. – CERAL ARAPOTI, em face da Revisão Tarifária de 2008 da supridora Companhia Paranaense de Energia – COPEL. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

3. Processo nº 48500.000175/2008-78. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Consórcio Jirau Energia em face da decisão constante do Relatório da Análise da Documentação de Inscrição e Habilitação do Leilão nº 05/2008, referente à Compra de Energia Elétrica Proveniente da Usina Hidrelétrica Jirau, emitido pela Comissão Especial de Licitação – CEL da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo nº 48500.000175/2008-78. Assunto: Homologação do Resultado do Leilão nº 05/2008, referente à Compra de Energia Elétrica Proveniente da Usina Hidrelétrica Jirau e Adjudicação do seu objeto. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo nº 48500.007395/2007-41. Assunto: Aprovação do Edital do Leilão nº 03/2008, e anexos, para contratação de energia proveniente de novos empreendimentos, com posterior outorga de Concessão e de Autorização, para o Sistema Interligado Nacional – SIN, no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, para início de fornecimento a partir de 2013. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

6. Processo nº 48500.004135/2008-03. Assunto: Estabelecimento do conjunto de dez valores de tarifas de uso do sistema de transmissão de energia elétrica para as centrais de geração participantes do Leilão de Energia de Reserva/2008 com conexão à Rede Básica, bem como fixação dos encargos de conexão de custeio das Instalações Compartilhadas por Geradores – ICG’s para as centrais de geração habilitadas na Chamada Pública no 001/2008. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

7. Processo nº 48500.000493/2006-60. Assunto: Autorização para utilização, em caráter provisório, do Módulo 24 – Processo de Integração de Instalações dos Procedimentos de Rede. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

8. Processo nº 48500.004313/2008-98. Assunto: Proposta de Audiência Pública com vistas à obtenção de subsídios e informações adicionais para aprovação em caráter definitivo dos Procedimentos de Rede. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

9. Processos nº 48500.005990/2007-42 e 48500.001531/2007-73. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão pertencentes à empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

10. Processo nº 48500.004332/2008-14. Assunto: Proposta de alteração das Resoluções Normativas ANEEL nº 089/2004 e nº 514/2002 para se compatibilizar a nova metodologia de fixação das tarifas adotada a partir do 2º Ciclo Tarifário com a prática da emissão de Despachos Negativos de reconhecimento de ganhos das concessionárias decorrentes da alteração dos critérios de classificação do consumidor baixa renda. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

11. Processo nº 48500.004196/2002-32. Assunto: Atualização da regulamentação das condições gerais de formação, funcionamento e operacionalização dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica das distribuidoras de energia elétrica, em consonância com os preceitos do art. 5º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

12. Processo nº 48500.002036/2008-89. Assunto: Proposta de anuência para a transferência do controle acionário da empresa Ônix Geração de Energia S.A., detentora da autorização de exploração da PCH Alto Sucuriú, em favor da empresa Silea Participações Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº 48500.002841/2008-11. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Espírito Santo Centrais Elétricas S.A. – ESCELSA, das áreas de terra necessárias ao estabelecimento da faixa de segurança necessárias à passagem da linha de transmissão que conectará a Subestação Verona à Subestação Nova Venécia, localizadas no Município de Nova Venécia, no Estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

14. Processo nº 48500.002671/2008-66. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Areia Energia S.A., das áreas de terra necessárias à passagem das linhas de transmissão PCH Areia – PCH Água Limpa – Subestação AgroTrafo, localizadas nos Municípios de Novo Jardim e Dianópolis, no Estado do Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº 48500.003273/2008-67. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Centrais Elétricas Matogrossenses S.A. – CEMAT, das áreas de terra necessárias ao estabelecimento da faixa de segurança necessárias à passagem da linha de transmissão que conectará a Subestação Rondonópolis à Subestação Primavera do Leste, localizadas nos Municípios de Juscimeira, Poxoréo e Primavera do Leste, no Estado do Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº 48500.003688/2008-31. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Velcan Desenvolvimento Energético do Brasil Ltda., das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH Rodeio Bonito – Subestação Chapecó I, na tensão nominal de 69 kV entre fases, localizadas no Município de Chapecó, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

17. Processo nº 48500.001481/2000-21. Assunto: Atualização da proposta de alteração da área de atuação e enquadramento, para fins de regularização, da Cooperativa de Eletrificação Rural de Arapoti Ltda. – CERAL como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº 48500.001400/2000-29. Assunto: Proposta de enquadramento, para fins de regularização, da Cooperativa Regional de Energia e Desenvolvimento Rural Taquari – Jacuí Ltda. – CERTAJA como permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19. Processo nº 27100.003862/1986-11. Assunto: Transferência da autorização para implantação e exploração da PCH Angelina, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 424, de 23 de dezembro de 2004, das empresas Brascan Energética S.A. e Garcia Energética S.A., integrantes do Consórcio Lumbrás Energética, para a empresa Lumbrás Energética S.A., e alteração de sua potência instalada, de 25 MW para 26,7 MW. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20. Processo nº 48500.002658/2005-48. Assunto: Aprovação do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Geração de Energia Elétrica ANEEL nº 001/2008, visando regular a concessão da Usina Termelétrica Piratininga. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

21. Processo nº 48500.000845/2008-56. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Santa Luzia Energética S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Santa Luzia Alto, localizadas nos Municípios de São Domingos e Ipuaçú, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo nº 48500.007536/2007-26. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa São Tadeu Energética S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH São Tadeu I, localizadas no Município de Santo Antônio de Leverger, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

23. Processo nº 48500.000190/2000-42. Assunto: Agravo interposto pela Associação Brasileira das Grandes Empresas de Transmissão de Energia Elétrica – ABRATE, em face do Despacho ANEEL n° 2.591/ 2007, que não conheceu o recurso administrativo interposto pela ABRATE em face da Resolução Normativa ANEEL nº 177 de 2005. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

24. Processo nº 48500.004047/2007-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – Eletronorte, em face do Auto de Infração – AI n° 048/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa pelo não cumprimento da data fixada para entrada em operação do transformador trifásico, autorizado pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 128, de 04 de abril de 2005. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.
Relator voto-vista: Diretor Romeu Donizete Rufino.

25. Processo nº 48500.006260/2005-53. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elétrica Bragantina S.A. – EEB, em face do Auto de Infração – AI nº 0202/2005, lavrado pela Comissão de Serviços Públicos de Energia – CSPE, que aplicou a penalidade de multa por descumprimento de determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, por fazer a contabilidade em desconformidade com as normas vigentes e por não submeter previamente, para exame e aprovação da ANEEL, contratos ou acordos firmados. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo nº 48500.005232/2007-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face do Auto de Infração – AI nº 053/2008-SFE, o qual foi lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa em decorrência de não conformidades encontradas na Subestação Porto Alegre 9. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

27. Processo nº 48500.001949/2008-88. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Hidrelétrica Jelu Ltda., em face do Auto de Infração – AI n° 020/2008-SFG/ANEEL, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pela entrada em operação da PCH Varginha sem prévia autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28. Processo nº 48500.002114/2008-45. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Empresa Força e Luz São Sebastião Ltda., em face do Auto de Infração – AI n° 023/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo não envio dos relatórios de progresso mensais. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

29. Processo nº 48500.000521/2008-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ecoenergia Geração Termoelétrica Ltda., em face do Auto de Infração – AI n° 004/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa por descumprimento do cronograma de implantação da Central Geradora Termelétrica Ecoluz. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

30. Processo nº 48500.001835/2007-68. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, em face do Auto de Infração – AI nº 001/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa por descumprimento da data fixada para a entrada em operação da Linha de Transmissão, em 345 kV, Guarulhos – Anhanguera. . Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

31. Processo nº 48500.001268/2008-10. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Santa Cruz Energia Ltda., em face do Auto de Infração – AI n° 011/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa por descumprimento do cronograma para início de operação comercial da Central Geradora Eólica Salto. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.
Relator voto-vista: Diretor-Geral Jerson Kelman.

32. Processos nº 48500.002873/2006-10 e 48500.002939/2006-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto por FURNAS – Centrais Elétricas S.A., em face da Resolução Autorizativa ANEEL n° 1.080 de 2007, que a autorizou a implantar reforços em instalações de transmissão integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

33. Processos nº 48500.002804/2006-99 e 48500.002805/2006-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. – ELETRONORTE, em face da Resolução Autorizativa ANEEL n° 959 de 2007, que autorizou a ELETRONORTE a implantar reforços em instalações de transmissão integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, Subestação Marabá e Linha de Transmissão São Luiz I – São Luiz II, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

34. Processo nº 48500.007086/2007-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelo Sr. Ademar Barros Borges, em face de decisão da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON, referente à cobrança de diferença de consumo de energia elétrica na unidade consumidora de sua responsabilidade. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.