Fonte: ANEEL

Data: 24 de julho de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início:  9 horas.

1. Processo nº 48500.004619/2008-44. Assunto: Avaliação do caráter involuntário de possível exposição contratual da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. em função da redução total ou parcial do montante de energia elétrica contratado com a AES Uruguaiana Empreendimentos Ltda..Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Diretor-Relator sorteado: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

2. Processos nºs 48500.005993/2007-86 e 48500.005995/2007-75. Assunto: Proposta de autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de Reforços nas Instalações de Transmissão pertencentes à Furnas Centrais Elétricas S.A. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

3. Processo nº 48500.002744/2007-39. Assunto: Proposta de prorrogação dos prazos estabelecidos pela Resolução Normativa ANEEL nº 315, de 13 de maio de 2008, referentes aos procedimentos para apresentação de documentos relativos à concessão do benefício da tarifa social para os consumidores enquadrados na subclasse Residencial Baixa Renda. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº 48500.001434/2008-88. Assunto: Proposta de autorização, para fins de acesso de consumidor livre à Rede Básica, em favor da empresa Rio Paracatu Mineração S.A., para construção, operação e manutenção da Subestação RPM 500/230 kV e da Linha de Transmissão SE RPM 500/230 kV – SE RPM 230 kV, localizadas no Município de Paracatu, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

5. Processo nº 48500.002670/2008-11. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Tecnovolt Centrais Elétricas S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da linha de transmissão PCH ARS – SE Boa Esperança, localizadas nos Municípios de Nova Ubiratã e Sorriso, no Estado de Mato Grosso. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

6. Processo nº 48500.004504/2007-79. Assunto: Homologação dos novos percentuais de área inundada pelo reservatório da UHE Henry Borden, para fins de cálculo do rateio dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica.Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

7. Processo nº 48500.000186/2003-18. Assunto: Proposta de transferência da autorização referente à PCH Rodeio Bonito, localizada nos Municípios de Arvoredo e Chapecó, no Estado de Santa Catarina, outorgada à Velcan Desenvolvimento Energético do Brasil Ltda., em favor da empresa Rodeio Bonito Hidrelétrica S.A..Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

8. Processo nº 48500.002062/2004-67. Assunto: Proposta de transferência da autorização objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 353, de 13 de outubro de 2004, para implantar e explorar a UTE Eldorado, localizada no Município de Rio Brilhante, no Estado de Mato Grosso do Sul, detida pela empresa Eldorado Energética Ltda., em favor da empresa Usina Eldorado Ltda..Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

9. Processo nº 48500.004309/2003-16. Assunto: Proposta de transferência da autorização objeto da Resolução ANEEL nº 41, de 3 de fevereiro de 2004, para implantar e operar a central geradora eólica Bom Jardim, localizada no Município de Bom Jardim da Serra, no Estado de Santa Catarina, detida pelas empresas Santa Cruz Energia Ltda. e Pégasus Desenvolvimento de Negócios S/C Ltda., em favor da empresa Bom Jardim Energia Eólica S.A..Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

10. Processo nº 48500.004315/2003-19. Assunto: Proposta de transferência da autorização objeto da Resolução ANEEL nº 63, de 18 de fevereiro de 2004, para implantar e operar a central geradora eólica Cruz Alta, localizada no Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina, detida pelas empresas Santa Cruz Energia Ltda. e Pégasus Desenvolvimento de Negócios S/C Ltda., em favor da empresa Cruz Alta Energia Eólica S.A..Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

11. Processo nº 48500.004311/2003-50. Assunto: Proposta de transferência de titularidade das empresas Santa Cruz Energia Ltda. e Pégasus Desenvolvimento de Negócios Ltda. para a empresa Aquibatã Energia Eólica S.A., referente à EOL Aquibatã.Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

12. Processo nº 48500.004268/2003-22. Assunto: Proposta de transferência de titularidade da empresa Pégasus Desenvolvimento de Negócios Ltda. para a empresa Rio do Ouro Energia Eólica S.A., referente à EOL Rio do Ouro.Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

13. Processo nº 48500.004313/2003-85. Assunto: Proposta de transferência de titularidade da empresa Pégasus Desenvolvimento de Negócios Ltda. para a empresa Campo Belo Energia Eólica S.A., referente à EOL Campo Belo.Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

14. Processo nº 48500.004269/2003-95. Assunto: Proposta de transferência de titularidade da empresa Pégasus Desenvolvimento de Negócios Ltda. para a empresa Amparo Energia Eólica S.A., referente à EOL Amparo.Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

15. Processo nº 48500.004316/2003-73. Assunto: Proposta de transferência de titularidade da empresa Santa Cruz Energia Ltda. para a empresa Salto Energia Eólica S.A., referente à EOL Salto.Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

16. Processo nº 48500.004312/2003-12. Assunto: Proposta de transferência de titularidade da empresa Santa Cruz Energia Ltda. para a empresa Cascata Energia Eólica S.A., referente à EOL Cascata.Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

17. Processo nº 48500.004317/2003-36. Assunto: Proposta de transferência da autorização objeto da Resolução ANEEL nº 29, de 27 de janeiro de 2004, para implantar e operar a central geradora eólica Santo Antônio, localizada no Município de Bom Jardim da Serra, no Estado de Santa Catarina, detida pela empresa Santa Cruz Energia Ltda., em favor da empresa Santo Antônio Energia Eólica S.A..Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

18. Processo nº 48500.004310/2003-97. Assunto: Proposta de transferência da autorização objeto da Resolução ANEEL nº 27, de 27 de janeiro de 2004, para implantar e operar a central geradora eólica Púlpito, localizada no Município de Bom Jardim da Serra, no Estado de Santa Catarina, detida pela empresa Santa Cruz Energia Ltda., em favor da empresa Púlpito Energia Eólica S.A..Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

19. Processo nº 48500.007193/2005-01. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Heber Participações S.A.. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Cabeça de Boi, localizada nos Municípios de Nova Monte Verde e Alta Floresta, no Estado do Mato Grosso.Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

20. Processo nº 48500.007257/2005-84. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Heber Participações S.A.. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração da PCH Da Fazenda, localizada nos Municípios de Nova Monte Verde e Alta Floresta, no Estado do Mato Grosso.Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

21. Processo nº 48500.001755/2001-35. Assunto: Proposta de autorização para a empresa Mineração Rio do Norte S.A.. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a exploração da UTE MRN UG II, localizada no Município de Oriximiná, no Estado do Pará.Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

22. Processo nº 48500.001284/2002-91. Assunto: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 91/2002, referente ao AHE Salto do Rio Verdinho.Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

23. Processo nº 48500.005654/2001-70. Assunto: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 20/2002, referente ao AHE Pai Querê. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

24. Processo nº 48500.003159/2007-56. Assunto: Pedido de anulação interposto pela Consultoria em Energia Ltda. – ENERCONS, em face da AP nº 38/2008. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

25. Processo nº 48500.003391/2000-19. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela TSN – Transmissora Sudeste Nordeste S.A. e pela ELETROSUL – Centrais Elétricas S.A., em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 670, de 24 de junho de 2008, que estabeleceu as receitas anuais permitidas para as concessionárias de transmissão de energia elétrica para o período de 2008-2009. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

26. Processo nº 48500.003532/2008-50. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia Paranaense de Energia – COPEL, em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.415, de 17 de junho de 2008, que autorizou, para fins de regularização, a COPEL GT a implantar reforços em instalações de transmissão, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

27. Processo nº 48500.001547/2001-18. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Cemig Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT, em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.413, de 17 de junho de 2008, que autorizou a CEMIG GT a implantar reforços em instalações de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

28. Processos nºs 48500.002897/2006-70 e 48500.001739/2008-90. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.409, de 10 de junho de 2008, que autorizou a CTEEP a implantar reforços nas Demais Instalações de Transmissão não integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

29. Processo nº 48500.002214/2007-56. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Petróleo Brasileiro S.A., em face das determinações dispostas nos itens I, II e III do Despacho ANEEL nº 2002/2008, exarado pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor-Relator sorteado: Joísa Campanher Dutra Saraiva.
Redistribuído ao Diretor Julião Silveira Coelho na 1ª Sessão de Sorteio Público Ordinário de 2010.

30. Processo nº 48500.001042/2007-67. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Ampla Energia e Serviços S.A. – AMPLA, em face do Auto de Infração – AI nº 33/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, referente ao cálculo das compensações por violações dos indicadores individuais de continuidade. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

31. Processo nº 48500.005313/2007-24. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS, em face do Auto de Infração – AI nº 27/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

32. Processo nº 48500.000618/2007-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Estado da Bahia – COELBA, em face da penalidade de multa aplicada por meio do Auto de Infração – AI nº 05/2006-GENER, lavrado pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia – AGERBA. Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor-Relator sorteado: Joísa Campanher Dutra Saraiva.