Fonte: ANEEL

Data: 29 de julho de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.007395/2007-41. Assunto: Aprovação do Edital do Leilão no 03/2008 e anexos, objetivando a contratação de energia proveniente de novos empreendimentos, com posterior outorga de Concessão e de Autorização, no âmbito do Sistema Interligado Nacional – SIN e no Ambiente de Contratação Regulada – ACR, para início de fornecimento a partir de 2013. Áreas Responsáveis: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG e Superintendência de Estudos do Mercado – SEM.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

2. Processo nº 48500.003990/2008-99. Assunto: Proposta de Audiência Pública para o estabelecimento de limites de consumo específico de combustíveis para as usinas termelétricas beneficiárias da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC nos Sistemas Isolados. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

3. Processo nº 48500.004587/2008-87. Assunto: Proposta de regulamento estabelecendo os critérios a serem observados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE, no suprimento de energia elétrica à República Oriental do Uruguai, no ano de 2008. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº 48500.002596/2008-33. Assunto: Projeto piloto da Companhia Paranaense de Energia – COPEL: Programa de Geração Distribuída à base de biogás com saneamento ambiental no Estado do Paraná. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

5. Processo nº 48500.004196/2002-32. Assunto: Proposta de revisão de ato regulamentar que trata das condições gerais para a formação, funcionamento e operacionalização dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

6. Processo nº 48500.003812/2000-67. Assunto: Proposta de aprimoramento das regras de conexão de centrais geradoras às instalações de concessionária ou permissionária de distribuição, por meio da inclusão de dispositivo na Resolução Normativa ANEEL nº 68, de 8 de junho de 2004. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Distribuição – SRD.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo nº 48500.002901/2007-14. Assunto: Proposta de Audiência Pública com vistas a colher subsídios para: (i) aprovação do Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico – PMIS 2006; (ii) autorização das concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica a implantarem reforços em instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das demais instalações de transmissão; e (iii) determinação das revitalizações a serem implementadas pelas concessionárias de serviço público de distribuição. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

8. Processo nº 48500.001343/2008-42. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de reforços nas instalações de transmissão pertencentes à empresa Foz do Iguaçu Transmissora de Energia S.A. – ATE VII. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

9. Processos nos 48500.000086/2006-16 e 48500.006596/2007-21. Assunto: Autorização e estabelecimento da parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à adequação de dois módulos de entrada de linha e um módulo de interligação de barramento da subestação 230 kV da Central Geradora Usina Hidrelétrica Baguari. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

10. Processo nº 48500.002406/2008-88. Assunto: Estabelecimento do conjunto de valores das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão – TUST para as centrais de geração participantes dos Leilões de Energia Nova A-3/2008 e A-5/2008 com acesso à Rede Básica. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº 48500.004135/2008-03. Assunto: Estabelecimento do conjunto de dez valores de tarifas de uso do sistema de transmissão de energia elétrica para as centrais de geração participantes do Leilão de Energia de Reserva/2008 com conexão à Rede Básica, bem como fixação dos encargos de conexão de custeio das Instalações Compartilhadas por Geradores – ICGs para as centrais de geração habilitadas na Chamada Pública nº 001/2008. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

12. Processo nº 48500.003448/2008-36. Assunto: Anuência à transferência de controle societário direto da SCT – Sistema de Transmissão Catarinense S.A. e da Lumitrans Companhia Transmissora de Energia Elétrica, detido pela empresa Alupar Investimentos S.A., em favor da Empresa Amazonense de Transmissão de Energia S.A. – EATE. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

13. Processo nº 48500.001509/2008-21. Assunto: Anuência à transferência do controle acionário da empresa Arrara, Koblitz Energia Participações Ltda., detido pela empresa Arrara Participações Ltda., em favor da Atiaia Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira – SFF.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

14. Processo nº 48500.002589/2008-31. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL, de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Distribuição Subestação Dourados Santa Cruz – Subestação Dourados Maxwell, em 138 kV, localizada no Município de Dourados, no Estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

15. Processo nº 48500.002842/2008-57. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia Energética do Ceará – COELCE, das áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão Subestação Independência – Subestação Crateús, localizadas nos Municípios de Independência e Crateús, no Estado do Ceará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

16. Processo nº 48500.001382/2005-53. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Retiro Velho Energética S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Retiro Velho, localizadas no Município de Aporé, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17. Processo nº 48500.001547/2008-83. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Boa Fé Energética S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Boa Fé, localizadas nos Municípios de Serafina Corrêa e Nova Bassano, no Estado do Rio Grande do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo nº 48100.000853/1997-09. Assunto: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Geração de Energia Elétrica ANEEL nº 006/1997, firmado entre a ANEEL e as empresas integrantes do Consórcio CEMIG-CEB (Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, Companhia Energética de Brasília – CEB, CEMIG Geração e Transmissão S.A. e CEB Participações S.A.), visando refletir a transferência de parcela da concessão compartilhada da UHE Queimado. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

19. Processo nº 48500.001284/2002-91. Assunto: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Uso de Bem Público para Geração de Energia Elétrica nº 91/2002-ANEEL, firmado entre a ANEEL e a Rio Verdinho Energia S.A., referente ao AHE Salto do Rio Verdinho. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

20. Processo nº 48500.005654/2001-70. Assunto: Celebração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão de Uso de Bem Público para Geração de Energia Elétrica nº 20/2002-ANEEL, firmado entre a ANEEL e as empresas integrantes do Consórcio Empresarial Pai Querê (Votorantim Cimentos Ltda., Alcoa Alumínio S.A. e DME Energética Ltda.), referente ao AHE Pai Querê. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

21. Processo nº 48500.001400/2005-33. Assunto: Análise de pedido de instauração de processo administrativo punitivo contra a AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. por não atender à determinação da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS para fornecimento de energia ao Grupo Industrial Bettanin. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

22. Processo nº 48500.000530/2007-75. Assunto: Agravo interposto pela CEMIG Distribuição S.A.- CEMIG-D, em face do Despacho ANEEL nº 2.388, de 30 de junho de 2008, que não conheceu dos Recursos Administrativos contra a Resolução Normativa ANEEL n° 294, de 11 de dezembro de 2007, que estabeleceu a metodologia aplicável e os procedimentos de repasse tarifário dos déficits incorridos em função da execução do Programa Luz Para Todos. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

23. Processo nº 48500.003607/2007-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Campolarguense de Energia – COCEL, em face das penalidades de advertência e multa aplicadas pelo Auto de Infração – AI n° 028/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

24. Processo nº 48500.004664/2007-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica – CEEE-GT, em face do Auto de Infração – AI nº 012/2008 – SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa pelo atraso na implantação do segundo banco de transformadores e demais instalações necessárias na Subestação Porto Alegre 10. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

25. Processo nº 48500.003218/2007-96. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CELESC Distribuição S.A. – CELESC, em face da Resolução Homologatória ANEEL nº 529, de 6 de agosto de 2007, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, estabeleceu a receita anual das instalações de conexão e fixou o valor anual da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSSEE, referentes à CELESC. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo nº 48500.006342/2007-11. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista – CTEEP, em face da Resolução Autorizativa ANEEL n° 1.252, de 19 de fevereiro de 2008, que autorizou a implantação de reforços em instalações de transmissão integrantes das demais Instalações de Transmissão do Sistema Interligado Nacional, bem como estabeleceu os valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

27. Processo nº 48500.000835/2002-18. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Oriente Construção Civil Ltda., em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.236, de 12 de fevereiro de 2008, que revogou a autorização concedida para implantação e exploração da PCH Bolsa, localizado no Ribeirão Conceição, Município de Rio Preto, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

28. Processo nº 48500.000836/2002-81. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela Oriente Construção Civil Ltda., em face da Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.238, de 12 de fevereiro de 2008, que revogou a autorização concedida para implantação e exploração da PCH Mato Limpo, localizado no Rio Santana, Município de Rio Preto, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

29. Processo nº 48500.007090/2007-30. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Acrísio Monteiro Leite Neto, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

30. Processo nº 48500.007326/2007-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Sra. Alline Lima Silva, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

31. Processo nº 48500.000569/2008-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Geraldo Gomes Diógenes, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

32. Processo nº 48500.001630/2008-52. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora de responsabilidade da empresa Cyber Componentes Eletrônicos Ltda., na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

33. Processo nº 48500.001632/2008-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. João Severino da Silva, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

34. Processo nº 48500.001633/2008-96. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Carlos dos Santos Garcia, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

35. Processo nº 48500.001640/2008-98. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Francisco Clineu Queiroz França, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

36. Processo nº 48500.001642/2008-87. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Sra. Elisabete Maria de Almeida Lopes, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

37. Processo nº 48500.001643/2008-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. José Brito Cunha, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

38. Processo nº 48500.001661/2008-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Sra. Raimunda Liduína de Sousa Viana, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

39. Processo nº 48500.001665/2008-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Sra. Maria Jucicleibe Ferreira Lima, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

40. Processo nº 48500.001667/2008-81. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente a irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Sra. Regina Célia Silva Nobre, na área de concessão da Companhia Energética do Ceará – COELCE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

41. Processo nº 48500.001107/2008-26. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente a irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Edson Luiz Leal Rodrigues, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

42. Processo nº 48500.001141/2008-09. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente a irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Sra. Rosaura Borba, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

43. Processo nº 48500.001646/2008-65. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente a irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Luiz Fernando Costa, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

44. Processo nº 48500.001647/2008-18. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente a irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Sra. Juliana Delenogare Gaviolli, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

45. Processo nº 48500.002164/2008-22. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente a irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Geraldo Marezom de Vargas, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

46. Processo nº 48500.002173/2008-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente a irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Sra. Cleuza Machado dos Santos, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

47. Processo nº 48500.001086/2008-49. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente a irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora de responsabilidade do Centro de Tradições Gaúchas Alexandre Pato, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

48. Processo nº 48500.001108/2008-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente a irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. José Paulo Formentini, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

49. Processo nº 48500.001649/2008-07. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente a irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Antônio Borges Vieira, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

50. Processo nº 48500.002167/2008-66. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente a irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Pedro Paulo Ponsoni, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

51. Processo nº 48500.002168/2008-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente a irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora da Sra. Marilza de Fátima Ferreira Camargo, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

52. Processo nº 48500.002170/2008-80. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente a irregularidades na medição de energia elétrica na unidade consumidora do Sr. Argus Velausen, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.