Fonte: ANEEL

Data: 12 de agosto de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.004619/2008-44. Assunto: Avaliação do caráter involuntário de possível exposição contratual da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. – ELETROPAULO em função da redução total ou parcial do montante de energia elétrica contratado com a AES Uruguaiana Empreendimentos Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

2. Processo nº 48500.004620/2008-79. Assunto: Avaliação do caráter involuntário de possível exposição contratual da AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S.A. em função da redução total ou parcial do montante de energia elétrica contratado com a AES Uruguaiana Empreendimentos Ltda.. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

3. Processo nº 48500.003686/2008-41. Assunto: Proposta de Audiência Pública, por intercâmbio documental, visando ao aperfeiçoamento da minuta de Edital referente ao Leilão nº 006/2008, para a contratação do serviço público de transmissão de energia elétrica, e respectivas outorgas de concessão. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo nº 48500.002406/2008-88. Assunto: Estabelecimento do conjunto de valores das TUST para as centrais de geração participantes do Leilão de Energia do tipo A-5/2008 e complementação da TUST do leilão A-3/2008 referente à UTE MC 2 Nossa Senhora Socorro. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

5. Processo nº 48500.002744/2007-39. Assunto: Prorrogação dos prazos estabelecidos pelos art. 3º e 4º da Resolução Normativa ANEEL nº 315, de 13 de maio de 2008, referentes aos procedimentos para apresentação de documentos relativos à concessão do benefício da tarifa social para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, de que trata a Resolução ANEEL nº 485, de 29 de agosto de 2002. Área Responsável: Superintendência de Regulação da Comercialização da Eletricidade – SRC.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

6. Processo nº 48500.003880/2007-46. Assunto: Definição da forma de pagamento para a aquisição e instalação dos dois bancos de capacitores na Subestação Campo Grande Imbirussu da Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S.A. – ENERSUL com custeio pelos Encargos de Serviços de Sistema – ESS. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo nº 48500.005993/2007-86, 48500.005995/2007-75. Assunto: Autorização e estabelecimento da Parcela da Receita Anual Permitida – RAP referente à implantação de Reforços nas Instalações de Transmissão pertencentes à Furnas Centrais Elétricas S.A.. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

8. Processo nº 48500.002122/2007-30. Assunto: Autorização, para fins de acesso de consumidor livre à Rede Básica, em favor da Mineração Onça Puma Ltda., para construção, operação e manutenção da Subestação Integradora e da Linha de Transmissão SE Integradora – SE MOP, ambas em 230 kV, e, para fins de regularização de consumidor livre conectado à Rede Básica, em favor da Companhia Vale do Rio Doce S.A., da linha de transmissão Subestação Carajás – Subestação Mina de Sossego, em 230 kV, localizadas no Estado do Pará. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

9. Processo nº 48500.000186/2003-18. Assunto: Transferência da autorização objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 226, de 05 de maio de 2004, para implantar e explorar a PCH Rodeio Bonito, localizada nos Municípios de Arvoredo e Chapecó, no Estado de Santa Catarina, detida pela empresa Velcan Desenvolvimento Energético do Brasil Ltda., em favor da empresa Rodeio Bonito Hidrelétrica S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

10. Processo nº 48500.000933/2001-56. Assunto: Redefinição do cronograma de obra da UHE Serra do Facão, postergação do início do pagamento do Uso do Bem Público – UBP e transferência da titularidade da Concessão para a empresa Serra do Facão Energia S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

11. Processo nº 48500.004269/2007-35. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Goiás Sul Geração de Energia S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Nova Aurora, localizadas nos Municípios de Nova Aurora, Goiandira e Ipameri, no Estado do Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

12. Processo nº 48500.004977/2008-57. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Madeira Energia S.A. – MESA, das áreas de terra necessárias à implantação da UHE Santo Antônio, localizadas no Município de Porto Velho, no Estado de Rondônia. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

13. Processo nº 48500.002000/2007-52. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Velcan Desenvolvimento Energético do Brasil Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Rodeio Bonito, localizadas nos Municípios de Arvoredo, Xaxim e Chapecó, no Estado de Santa Catarina. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

14. Processo nº 48500.004415/2008-11. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Hidrelétrica Cachoeirão S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Cachoeirão, localizadas nos Municípios de Pocrane e Alvarenga, no Estado de Minas Gerais. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

15. Processo nº48500.003524/2008-11. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Energisa Soluções S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Santo Antônio, localizadas no Município de Bom Jardim, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

16. Processo nº 48500.003523/2008-69. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Energia Soluções S.A., das áreas necessárias à implantação da PCH São Sebastião do Alto, localizadas nos Municípios de São Sebastião do Alto e Santa Maria Madalena, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

17. Processo nº 48500.003527/2008-47. Assunto: Declaração de utilidade pública para fins de desapropriação, em favor da Energia Soluções S.A., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Caju, localizadas nos Municípios de São Sebastião do Alto e Santa Maria Madalena, no Estado do Rio de Janeiro. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

18. Processo nº 48500.003300/2008-00. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Empresa Energética Porto das Pedras S.A., de áreas de terra necessárias à passagem da Linha de Transmissão PCH Porto das Pedras – Subestação da PCH Buriti, localizadas nos Municípios de Chapadão do Sul e Água Clara, no Estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

19. Processo nº 48500.006531/2006-70. Assunto: Autorização para a Tradener Ltda. importar e exportar energia elétrica para a República Oriental do Uruguai, por meio da Estação Conversora de Freqüência de Rivera. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

20. Processo nº 48500.006712/2006-14. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Maranhão – CEMAR, em face do Auto de Infração – AI n° 035/2007-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade – SFE, que aplicou a penalidade de multa pelo não investimento no Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Elétrico e pelo descumprimento dos prazos previstos para conclusão do mesmo. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

21. Processo nº 48500.001262/2008-42. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Santa Cruz Energia Ltda. e Pegasus Desenvolvimento de Negócios S/C Ltda., em face do Auto de Infração – AI nº 012/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento do cronograma de implantação e operação da Central Geradora Eólica denominada EOL Bom Jardim e pelo descumprimento da obrigação de encaminhar relatórios mensais de progresso. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

22. Processo nº 48500.001266/2008-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pelas empresas Santa Cruz Energia Ltda. e Pegasus Desenvolvimento de Negócios S/C Ltda., em face do Auto de Infração – AI n° 014/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa por descumprimento do cronograma para início de operação comercial da EOL Cruz Alta e pela falta de envio dos relatórios de progresso mensais. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

23. Processo nº 48500.001744/2007-12. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Hidroelétrica Panambi S.A. – HIDROPAN, em face da Resolução Homologatória ANEEL n° 483 de 2007, que homologou as tarifas de fornecimento de energia elétrica, fixou os valores da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia elétrica – TFSEE e as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, referentes à HIDROPAN. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

24. Processo nº 48500.005942/2005-58. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Parnamirim Energia S.A., sucedida pela Rio Amazonas Energia S.A. – RAESA, em face do Despacho ANEEL nº 1.824, de 14 de novembro de 2005, que negou o pedido de sub-rogação no direito de usufruir a sistemática de rateio da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC, relativamente à UTE Cristiano Rocha. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

25. Processo nº 48500.007199/2007-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Sra. Sylvia Helena Tartuce Bastos, em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à extensão de rede para a unidade consumidora da Associação do Ensino Superior de Fortaleza – AESF. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

26. Processo nº 48500.000741/2008-41. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente a cobrança por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora da Sra. Ana Lúcia Medeiros de Morais, na área de concessão da AES Sul Distribuidora de Energia S.A.. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

27. Processo nº 48500.000921/2008-23. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente a cobrança por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora do Sr. Marcelo Santos de Oliveira, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

28. Processo nº 48500.001091/2008-51. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora da Sra. Carla Suzana Sica de Almeida, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

29. Processo nº 48500.001092/2008-04. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora do Sr. Sérgio Augusto de Oliveira Tambellini, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

30. Processo nº 48500.001645/2008-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora da Sra. Marilin Costa Macedo da Silva, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

31. Processo nº 48500.001648/2008-54. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora Bencke Incorporações Imobiliárias Ltda., na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

32. Processo nº 48500.002511/2008-17. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora do Sr. Luiz Carlos Simão, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

33. Processo nº 48500.003096/2008-19. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora da Sra. Lurdes Sartori, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

34. Processo nº 48500.003099/2008-52. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora do Sr. Edson Luis Lopes Abella, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

35. Processo nº 48500.003100/2008-49. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora do Sr. Rubem Nogueira, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

36. Processo nº 48500.003104/2008-27. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora da Sra. Juliane Notório Féo, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

37. Processo nº 48500.003106/2008-16. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora da Sra. Almeci Isaltina Simão da Silva, na área de concessão da Companhia Estadual de Energia Elétrica – CEEE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

38. Processo nº 48500.000932/2008-11. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora da Sra. Eleides Lurdes Panosso, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

39. Processo nº 48500.001105/2008-37. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora da Sr. José Thales Cardoso de Morais, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

40. Processo nº 48500.003095/2008-74. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora da Sra. Geneci Teresinha da Silva Moreira, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

41. Processo nº 48500.003107/2008-61. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora da Sociedade Recreativa Parque dos Viajantes, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

42. Processo nº 48500.003108/2008-13. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora Sr. Adão Justo Mor, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

43. Processo nº 48500.003110/2008-84. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora Sr. Idílio Fiori Bordignon, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

44. Processo nº 48500.003111/2008-29. Assunto: Recurso Administrativo interposto em face de decisão da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não faturado, na unidade consumidora Sr. Alvarez da Rosa, na área de concessão da Rio Grande Energia S.A. – RGE. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.