Fonte: ANEEL

Data:    14 de agosto de 2008.
Local:  Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início:  9 horas.

1. Processos nºs 48500.002891/2006-93, 48500.002892/2006-56 e 48500.005992/2007-31. Assunto: Autorização para a ELETROSUL Centrais Elétricas S.A. realizar reforços, bem como estabelecimento dos valores das parcelas da Receita Anual Permitida – RAP, a preços de junho de 2008, referente às novas instalações de transmissão autorizadas e com receitas estabelecidas pela ANEEL associadas à Rede Básica (RBNIA).Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Diretor-Relator sorteado: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

2. Processo nº 48500.003825/2008-37. Assunto: Revisão do montante de energia de referência da UEE Beberibe.Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Geração – SRG.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

3. Processo nº 48500.003861/2008-09. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins – CELTINS, de áreas necessárias à passagem da linha de transmissão Derivação – Xambioá, localizadas no Estado de Tocantins. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

4. Processo nº 48500.002118/2002-58. Assunto: Autorização para a ampliação da capacidade instalada da UTE Potiguar, objeto da Resolução ANEEL nº 346, de 25 de junho de 2002, totalizando 53.120 kW, e transferência da autorização para explorar a referida UTE, detida pela empresa Termoelétrica Potiguar S.A., em favor da empresa Companhia Energética Potiguar S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

5. Processo nº 48500.005133/2005-09. Assunto: Autorização para a ampliação da capacidade instalada da UTE Potiguar III, objeto da Resolução ANEEL nº 65, de 18 de abril de 2007, totalizando 66.400 kW, e transferência da autorização para explorar a referida UTE, detida pela empresa Termoelétrica Potiguar S.A., em favor da empresa Companhia Energética Potiguar S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.

6. Processo nº 48500.004313/2007-15. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Foz do Chapecó Energia S.A., em face do Despacho ANEEL nº 2.210, de 10 de junho de 2008, que concedeu provimento parcial ao recurso interposto pela requerente, reduzindo a penalidade de multa resultante do Auto de Infração – AI n° 041/2007-SFF, de 18 de julho de 2007.Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

7. Processo nº 48500.006610/2007-97. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela CEMIG Geração e Transmissão S.A. – CEMIG GT, em face do Despacho ANEEL nº 2.495, de 8 de julho de 2008, que resolveu não conhecer do recurso da CEMIG GT ao Auto de Infração – AI nº 001/2008-SFF.Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

8. Processo nº 48500.000851/2007-89. Assunto: Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. – PETROBRAS, em face da Resolução Normativa ANEEL nº 322, de 8 de julho de 2008, que aprovou o modelo de Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado – CCEAR por disponibilidade.Área Responsável: Assessoria da Diretoria.
Diretor-Relator sorteado: Joísa Campanher Dutra Saraiva.

9. Processo nº 48500.003830/2003-91. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A. – ELEJOR, em face do Despacho ANEEL nº 3.561/2007, emitido pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que indeferiu o pedido apresentado pela Copel Distribuição S.A. – COPEL referente à solicitação de reajuste de preço de energia em contrato bilateral CVCEE-COPEL-DIS/DCOD/CPR nº 002/2001 entre COPEL D e ELEJOR.Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

10. Processo nº 48500.004461/2007-21. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela CELG Distribuição S.A. – CELG D, em face do Auto de Infração – AI nº 042/2007-SFF, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.Área Responsável: Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF.
Diretor-Relator sorteado: Edvaldo Alves de Santana.

11. Processo nº 48500.001673/2008-38. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. – FURNAS, em face do Auto de Infração – AI nº 036/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços da Eletricidade – SFE.Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços da Eletricidade – SFE.
Diretor-Relator sorteado: José Guilherme Silva Meneses Senna.

12. Processo nº 48500.001303/2007-49. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa CEMIG Distribuição S.A. – CEMIG-D, em face do Auto de Infração – AI nº 039/2008-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços da Eletricidade – SFE.Área Responsável: Superintendência de Fiscalização dos Serviços da Eletricidade – SFE.
Diretor-Relator sorteado: Romeu Donizete Rufino.