Fonte: ANEEL

Data: 19 de agosto de 2008.
Local: Sala de Reunião da Diretoria, no Edifício Sede da ANEEL, SGAN 603, Módulo I, Brasília – DF.
Início: 10h.

I. RITO DA REUNIÃO PÚBLICA DE DIRETORIA DA ANEEL

Verificação do quorum.
Aprovação da Ata da reunião anterior.
Julgamento dos pedidos de preferência e sustentação oral.
Chamamento dos processos pelo Secretário-Geral.
Leitura do relatório pelo Relator.
Apresentação Técnica.
Sustentação oral.
Pronunciamento do Procurador-Geral.
Leitura do voto do Relator.
Debate entre os diretores.
Apuração dos votos em ordem inversa de antiguidade.
Proclamação do resultado.

II. RELAÇÃO DOS ASSUNTOS RELATIVOS AOS AGENTES DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO.

1. Processo nº 48500.004328/2006-03. Assunto: Homologação do resultado provisório da Segunda Revisão Tarifária Periódica da Concessionária Força e Luz Coronel Vivida – FORCEL, com a fixação das tarifas de fornecimento de energia elétrica e das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição – TUSD, fixação da receita anual relativa às instalações de conexão e estabelecimento do valor da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica – TFSEE. Área Responsável: Superintendência de Regulação Econômica – SRE.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

2. Processo nº 48500.003905/2008-92. Assunto: Proposta de Audiência Pública, por intercâmbio documental, visando o aperfeiçoamento da minuta de Edital referente ao Leilão nº 008/2008, para a contratação dos serviços públicos de transmissão de energia elétrica, e respectivas outorgas de concessão, com vistas à construção, a operação e a manutenção das instalações que comporão a Rede Básica do Sistema Interligado Nacional – SIN, em conjunto com as instalações de transmissão de interesse exclusivo das centrais de geração para conexão compartilhada – ICG e as instalações de interesse exclusivo e de caráter individual das centrais de geração – IEG, nos Estados de Goiás e Mato Grosso de Sul, com fulcro na Chamada Pública nº 001/2008. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Transmissão e Distribuição – SCT.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

3. Processo nº 48500.002406/2008-88. Assunto: Complementação do conjunto de valores da TUST do Leilão A-3/2008. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

4. Processo nº 48500.002901/2007-14. Assunto: Aprovação do Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico – PMIS 2006; autorização das concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica a implantarem reforços em instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das demais instalações de transmissão; e determinação das revitalizações a serem implementadas pelas concessionárias de serviço público de distribuição. Área Responsável: Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão – SRT.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

5. Processo nº 48500.004270/2007-60. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Goiás Sul Geração de Energia S.A., das áreas de terras destinadas à implantação do reservatório e Área de Preservação Permanente – APP da PCH Goiandira, localizada nos Municípios de Goiandira e Nova Aurora, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

6. Processo nº 48500.007533/2007-92. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Planalto Energética Ltda., das áreas de terra necessárias à implantação da PCH Planalto, localizadas no Município de Aporé, no Estado de Goiás, e no Município de Cassilândia, no Estado de Mato Grosso do Sul. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

7. Processo nº 48500.004505/2007-13. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Rio PCH I S.A., das áreas de terra destinadas à implantação do canteiro de obras, reservatório e Área de Preservação Permanente – APP da PCH Pirapetinga, localizada no Município de São José do Calçado, no Estado do Espírito Santo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

8. Processo nº 48500.002914/2008-66. Assunto: Declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da empresa Furnas Centrais Elétricas S.A., de áreas de terra necessárias à implantação da UHE Batalha, localizadas no Município de Paracatu, no Estado de Minas Gerais, e nos Municípios de Cristalina e Campo Alegre de Goiás, no Estado de Goiás. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

9. Processo nº 48500.005647/2001-12. Assunto: Transferência da quota de participação na Concessão para exploração da UHE Santa Isabel detida pela empresa Camargo Corrêa S.A. para a Camargo Corrêa Geração de Energia S.A., e postergação do início do pagamento do Uso do Bem Público – UBP. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

10. Processo nº 48500.004269/2003-95. Assunto: Transferência da autorização, objeto da Resolução nº 62, de 18 de fevereiro de 2004, para implantar e operar a Central Geradora Eólica Amparo, localizada no Município de Água Doce, no Estado de Santa Catarina, detida pela empresa Pégasus Desenvolvimento de Negócios S/C Ltda. em favor da empresa Amparo Energia Eólica S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

11. Processo nº 48500.004317/2003-36. Assunto: Transferência da autorização objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 29, de 27 de janeiro de 2004, para implantar e operar a central geradora eólica Santo Antônio, localizada no Município de Bom Jardim da Serra, no Estado de Santa Catarina, detida pela empresa Santa Cruz Energia Ltda., em favor da empresa Santo Antônio Energia Eólica S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

12. Processo nº 48500.001195/2002-63. Assunto: Autorização para a empresa Termoelétrica Itaenga Ltda. ampliar a capacidade instalada da Central Geradora Termelétrica Itaenga, objeto da Resolução ANEEL nº 137, de 25 de março de 2002, localizada no Município de Lagoa de Itaenga, no Estado de Pernambuco. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

13. Processo nº 48500.002594/2001-33. Assunto: Autorização para a empresa Petróleo Brasileiro S.A. – Refinaria Presidente Getúlio Vargas estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a exploração e ampliação da UTE denominada Refinaria Getúlio Vargas, localizada no Município de Araucária, no Estado de Paraná, e também para comercializar o excedente de eletricidade por ela produzido de forma eventual e temporária. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

14. Processo nº 48500.006969/2007-64. Assunto: Autorização para a empresa Usina Guariroba Ltda. estabelecer-se como Autoprodutor de Energia Elétrica, mediante a exploração da Central Geradora Termelétrica Guariroba, localizado no Município de Pontes Gestal, no Estado de São Paulo. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

15. Processo nº 48500.005375/2006-11. Assunto: Homologação dos novos percentuais das áreas dos municípios inundadas pelo reservatório da UHE Mascarenhas, localizada no Município de Aimoré, no Estado de Minas Gerais e no Município de Baixo Guandu, no Estado do Espírito Santo, para fins de rateio dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

16. Processo nº 48500.004504/2007-79. Assunto: Homologação dos novos percentuais de áreas inundadas pelo reservatório da UHE Henry Borden, para fins de cálculo do rateio dos recursos da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos para Geração de Energia Elétrica. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

17. Processo nº 48100.001560/1997-68. Assunto: Encaminhamento ao Ministério de Minas e Energia da proposta de extinção não onerosa da concessão da UTE Carioba, localizada na cidade de Americana, no Estado de São Paulo, outorgada à CPFL Centrais Elétricas S.A.. Área Responsável: Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração – SCG.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

18. Processo nº 48500.004068/2001-71. Assunto: Análise quanto à aplicação da penalidade de revogação da Resolução Autorizativa ANEEL nº 264, de 9 de julho de 2001, que autorizou a Companhia Paraibana de Gás – PBGÁS a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a exploração da Central Geradora Termelétrica Paraíba, localizada no Município de João Pessoa, no Estado da Paraíba. Área Responsável: Superintendência de Fiscalização de Serviços de Geração – SFG.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

19. Processo nº 48500.000038/2006-73. Assunto: Autorização para a empresa Centrais Elétricas Figueirão Ltda. estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantação e exploração do potencial hidráulico denominado PCH Figueira, localizado no Município de Alta Floresta d’Oeste, no Estado de Rondônia. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

20. Processo nº 48500.000608/2008-95. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Aliança, em face do Auto de Infração – AI nº 013/2008-SFF/ANEEL, lavrado pela Superintendência de Fiscalização Econômica Financeira – SFF, que aplicou penalidade de advertência, pelo descumprimento da obrigação de encaminhar os Relatórios de Informações Trimestrais. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

21. Processo nº 48500.001312/2007-30. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Usina São José do Pinheiro Ltda., em face do Auto de Infração – AI nº 005/2008-SFG, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração – SFG, que aplicou a penalidade de multa pelo descumprimento da obrigação de requerer prévia autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para operação. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor José Guilherme Silva Menezes Senna.

22. Processo nº 48500.004843/2007-55. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Pará S.A. – CELPA, em face do Auto de Infração – AI nº 001/2006, de 05 de julho de 2006, lavrado pela Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará – ARCON, por violação ao disposto no art. 4º, incisos IV, VI e XV; no art. 5º, inciso IV; no art. 6º, incisos I e XIII; e no art. 7º, inciso XVI, todos da Resolução Normativa ANEEL nº 63/2004. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretora Joísa Campanher Dutra Saraiva.

23. Processo nº 48500.006089/2007-98. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela empresa S.A. Usina Coruripe Açúcar e Álcool – Filial Campo Florido em face ao art. 9º da Resolução Autorizativa ANEEL nº 1.363, de 13 de maio de 2008, que revogou a Resolução Normativa ANEEL nº 443, de 23 de dezembro de 2004. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Edvaldo Alves de Santana.

24. Processo nº 48500.005456/2007-36. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Cooperativa Regional de Eletrificação Rural Fronteira Sul Ltda. – COOPERSUL, em face da Resolução AGERGS nº 538/2007, que indeferiu o recurso interposto pela cooperativa quanto ao conflito na delimitação de área de concessão da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE-D. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

25. Processo nº 48500.005064/2007-77. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela Companhia Energética do Ceará – COELCE, em face da decisão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido na unidade consumidora do Sr. João Teixeira. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.

26. Processo nº 48500.006855/2006-71. Assunto: Recurso Administrativo interposto pela AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., em face da decisão da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, referente à cobrança por consumo de energia elétrica não medido na unidade consumidora da Sra. Clenir de Fátima Ziller. Área Responsável: Assessoria da Diretoria – ASS.
Relator: Diretor Romeu Donizete Rufino.